Qual a finalidade do exame de corpo de delito?
Perguntado por: Vitória Loureiro de Branco | Última atualização: 7. Januar 2022Pontuação: 4.5/5 (39 avaliações)
O exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime e pode elucidar e produzir provas para identificar o autor da violência.
É obrigatório exame de corpo de delito?
Exame de corpo de delito direto, indireto e prova testemunhal. Dispõe o art. 158 do Código de Processo Penal: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”.
Quanto ao exame de corpo de delito?
Conceito. O Exame de corpo de delito é a perícia destinada à comprovação da materialidade das infrações que deixam vestígios; por exemplo, o crime de homicídio, de lesão corporal ou de dano. O vestígio pode ser entendido como um rastro deixado por algo ou alguém.
Porque o nome corpo de delito?
O corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais produzidos pelo crime, ou seja, é a sua materialidade, é aquilo que é palpável, que se vê, se ouve ou se sente, isto é, que é perceptível pelos sentidos.
Quem pode solicitar o exame de corpo de delito?
O único profissional habilitado a realizar esse exame é o médico legista. O procedimento precisa ser solicitado por uma autoridade, como um delegado ou promotor. O médico legista procura responder a perguntas básicas, que investigam a extensão e a gravidade dos danos físicos e psicológicos causados à vitima.
Exame de corpo de Delito - PROCESSO PENAL
Quando a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito?
167 do CPP é taxativo em prever que a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios quando pretendida a prova em tempo. Não se fala em desídia, ou em faculdade, mas apenas em desaparecimento dos vestígios por força maior.
Qual a diferença de corpo de delito para exame de corpo de delito?
Corpo de delito é a materialidade do crime. Exame de corpo de delito é a perícia que se faz para apontar a referida materialidade.
Quais os elementos do corpo de delito?
Corpo de delito é a prova da existência do crime - o conjunto dos elementos tangíveis, físicos e materiais, principais ou acessórios, permanentes ou temporários, que atestam a prática criminosa -, que constitui objeto do exame de corpo de delito, a prova pericial que constata a materialidade do crime, realizada por ...
Quem faz o corpo de delito?
O Instituto Médico-Legal (IML) realiza exames médico-periciais de natureza criminal em pessoas vivas ou mortas. Os exames em pessoas vivas são os exames de lesão corporal ou corpo de delito.
Quais os tipos de exames de corpo de delito?
Existem dois tipos de exame de corpo de delito: direto e indireto, e deverá ser realizado nas infrações penais que deixam vestígios. Prova, como o próprio nome já diz, destina-se a provar algo.
Quais são os princípios do corpo de delito em uma cena de crime?
O corpo de delito é o elemento principal de um local de crime, em torno do qual gravitam os vestígios e para o qual convergem as evidências. É o elemento desencadeador da perícia e o motivo e a razão última de sua implementação.
O que é o exame de corpo de delito indireto?
Indireto (delita facti transeuntis), na impossibilidade de realização do exame direto, é aquele elaborado quando desaparecidos os vestígios do crime, que são supridos, geralmente, através de prova testemunhal (art.
O que é exame de lesão corporal?
Exame, feito em pessoas vivas e mortas, só pode ser realizado por médico legista e serve para esclarecer como a vítima foi agredida. Com um exame físico realizado por um médico do IML (Instituto Médico Legal). A finalidade é sempre encontrar vestígios que ajudem a provar que houve um crime material.
São princípios relacionados à jurisdição exceto?
Competência é a medida da extensão do poder de julgar (da jurisdição). São princípios relacionados à jurisdição, exceto: ... Nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro órgão, pois estaria, por via indireta, violando a garantia do juiz natural (Princípio da indelegabilidade).
Em que consiste o exame de corpo de delito direto e indireto explique a diferença?
O exame de corpo de delito pode ser direto, quando os peritos o realizam diretamente sobre a pessoa ou objeto da ação delituosa, ou indireto, quando não é propriamente um exame, uma vez que os peritos se baseiam nos depoimentos das testemunhas em razão do desaparecimento dos vestígios, nessa hipótese, o exame pode ser ...
O que é um exame Sexologico?
O exame sexológico é feito por médico legista, que examina o corpo, os genitais da vítima, e constata se houve ato sexual mediante marcas que comprovem a violência. São recolhidos elementos presentes como sêmen, pelos, secreções, suor, vestígios de pele e sangue, inclusive sob as unhas.
Qual a consequência da falta do exame de corpo de delito?
A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios por circunstâncias de omissão do Poder Público gera a nulidade do processo por ocasionar prejuízo a defesa do eventual réu. A prova é o elemento capaz de formar o convencimento do julgador em um processo judicial.
Pode existir o suprimento da falta de exame de corpo de delito no crime de homicídio?
167 do Código de Processo Penal, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito, caso desaparecidos os vestígios. Esta Corte já decidiu que tal situação se aplica inclusive aos casos de homicídio, se ocultado o corpo da vítima.
Quando a infração deixar vestígio e não for possível fazer o exame de corpo de delito este poderá ser suprido por prova testemunhal ou pela confissão do acusado?
Existe a possibilidade de a prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito, pois, consoante a previsão do art. 167 do CPP, “Não sendo possível o exame de corpo de delito [direito e indireto], por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”.
Como é feito o exame de corpo de delito?
O exame de corpo de delito é feito por médicos periciais no Instituto Médico Legal, o IML. ... O exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime e pode elucidar e produzir provas para identificar o autor da violência.
Qual exame deve ser realizado para aferir as especificidades da lesão corporal?
Ela diz deverá ser feito, e não poderá. Só quando impossível a prova material direta - através do exame pericial - é que, em sede de lesões corporais, poderá ser feita a prova material indireta, através da prova testemunhal e de outros elementos, como atestados médicos - art. 167 e p.
É possível a realização do exame de corpo de delito indireto explique?
A partir disso, se conclui que a natureza jurídica do exame de corpo de delito é a de meio de prova imposta por lei (prova tarifada), portanto, obrigatória quando presentes vestígios materiais. Em regra, é o direto e caso não seja possível, o indireto.
O que é laudo pericial indireto?
O segundo, chamado indireto, também realizado por peritos, será feito quando não for possível se fazer o exame pericial no corpo, mas por informações médicas ou coisas que o valham, que darão aos peritos informações fundamentais para a realização do laudo pericial.
Qual é o lugar do crime?
O Código Penal considera como local onde praticada a infração penal, o lugar onde tenha o agente praticado o crime e o onde resultado se produziu ou deveria ter se produzido. Já o Código de Processo Penal diz que o local do crime será o da consumação, ou do último ato praticado quando tratar-se de crime tentado.
O que são vestígios de um crime?
Vestígio é tudo aquilo que pode ou não ter relação com o crime, seja um rastro, uma marca, um vidro quebrado, qualquer dado material perceptível, cabendo ao perito colher aquele material para, em análise, determinar se tem relação ou não com o fato delituoso. Se tiver, o vestígio irá se transformar em evidência.
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