Qual a diferença entre suspensão e diferimento de ICMS?

Quem tem direito ao diferimento de ICMS?

O artigo 429 do RICMS/SP indica que nas hipóteses em que for isenta ou não tributada a saída de mercadoria ou a prestação de serviço subsequente promovida pelo estabelecimento destinatário, caberá a este efetuar o pagamento do imposto diferido, sem direito a crédito.

Quem paga o diferimento?

- Encerrada a fase do diferimento, o imposto diferido será recolhido integralmente pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, na qualidade de contribuinte substituto, sendo que o valor do imposto diferido a ser recolhido pelo contribuinte substituto, será igual aquele que o contribuinte originário ( que fez a ...

O que é diferimento na nota fiscal?

Na legislação estadual, diferimento significa transferência de sujeição passiva, ou transferência de responsabilidade tributária para um contribuinte que participe de uma das subsequentes etapas de circulação da mercadoria, ou seja a responsabilidade para o pagamento do imposto é um terceiro.

O que é diferimento de receita?

Para exemplificar, podemos destacar o imposto diferido quando a receita da empresa foi já contabilizada, mas ainda não recebida, como é o caso dos contratos de construção ou o fornecimento de bens ou serviços disponibilizados a longo prazo.

O que é o período de diferimento?

Período de Diferimento

É a fase de acumulação de recursos aplicados em planos de Previdência. Diz respeito ao período entre o início de vigência de um plano e o início do pagamento do benefício ao participante.

O que é fornecimento ICMS?

Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.

Qual a diferença entre isenção e não incidência?

Podemos dizer, em síntese, que: a) Isenção é exceção feita pela lei à regra jurídica de tributação. b) Não incidência é a situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura a sua hipótese de incidência.

O que é a substituição tributária do ICMS?

Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. ... Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final.

Como é feito o cálculo do ICMS diferido?

O que é ativo diferido exemplos?

Um ativo diferido era uma despesa que é feita antecipadamente e ainda não foi efetivamente consumida. Esse tipo de contabilização passou a ser considerado como despesas pré-operacionais a partir de 2008.

O que é contribuição social diferidos?

12. Ativos Fiscais Diferidos são os valores do imposto de renda e da contribuição social a recuperar em períodos futuros com relação a: a) diferenças temporárias dedutíveis; b) compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados.

O que é um passivo fiscal diferido?

Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.

O que é CST 51 diferimento?

O CST 051 trata-se de diferimento (diferimento é quando se transfere o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador). Pode-se creditar o ICMS que foi "pago" pelo fornecedor, e destacado na 1° via da nota fiscal.

Como saber se o produto é diferido?

Diferido: calcula-se o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido que será recolhido em operação posterior. Não Diferido: quando não há diferimento. Diferimento de Redução: calcula-se o valor do ICMS próprio de acordo com o percentual de redução e o valor de diferimento a ser recolhido em operação posterior.

O que é diferimento total?

O diferimento é uma técnica que adia o pagamento de uma parcela do imposto devido na operação para uma etapa posterior, prevista na legislação ou em regime especial concedido pelo Fisco.

Qual a diferença de diferimento e deferimento?

Porém, seus significados são diferentes e devem ser usadas em situações diferentes. Deferimento se refere a um despacho favorável, ou seja, um consentimento, aprovação, concordância e concessão. Diferimento se refere a um adiamento ou demora, havendo a transferência de um evento para outra data.

Qual a diferença entre isenção e diferimento do imposto?

Diferimento: é o adiantamento do pagamento do imposto, sendo que esse pagamento será por outro contribuinte. Isenção: é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira dos fatos que realizam a hipótese de incidência da regra de tributação.

Como funciona o diferimento parcial?

Como regra geral, temos que será diferido para a etapa posterior o valor do imposto (ICMS) que exceder a 12% da operação. Assim, numa transação onde a mercadoria seja integralmente tributada pela alíquota interna de 17,5%, fica diferido o percentual de 5,5% (17,5% - 12,0% = 5,5%).

Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?

Diferença entre ICMS e ICMS-ST

O pagamento do ICMS é realizado sobre cada venda realizada na cadeia, ou seja, ele é recolhido após a venda da mercadoria. Já o ICMS-ST é pago uma única vez, de forma antecipada, antes da empresa compradora da mercadoria revendê-la.

O que é substituição tributária exemplo?

Substituição: o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa do mesmo negócio jurídico. Este é o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe provém o serviço de transporte.