Qual a diferença entre registro de marca é patente?

Perguntado por: Carlos Vicente de Lourenço  |  Última atualização: 11. Mai 2025
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O registro assegura que você está legalmente protegido contra cópias indevidas e que através do monitoramento você poderá impedir que outras empresas registrem marcas semelhantes a sua, no mesmo segmento. Já patentear é proteger, de acordo com a Lei da Propriedade Intelectual, as invenções junto ao INPI.

O que é uma marca é uma patente?

A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.

Qual é a semelhança entre patente e registro?

Qual é a semelhança entre patente e registro? Além disso, esse mesmo ramo do direito protege as invenções, assegurando o desenvolvimento tecnológico em benefício do próprio ser humano. Ambos os institutos, o da Patente e do Registro de Marcas são regulados pela LPI, Lei da Propriedade Industrial, n. 9.179/96.

Quando Devo patentear uma marca?

A partir do momento que a possibilidade de perda do nome de uma marca ou do uso indevido de elementos do negócio por terceiros causa um cenário de instabilidade na performance da empresa, esse é um indício que sua marca precisa ser protegida para que o empreendimento não corra riscos no mercado.

Qual é o valor para registrar uma marca?

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

🤔 Como Patentear uma Marca? A Diferença Entre Patente e Registro

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Qual o valor de uma patente?

Após o exame, quando ocorrer a concessão da patente de qualquer tipo mencionado anteriormente, é preciso pagar a taxa de expedição de carta-patente ou certificado de adição de invenção. No prazo ordinário (60 dias após a concessão da patente), o valor é de R$ 94,00 com desconto ou R$235,00 sem o desconto.

Como registrar uma marca de graça?

Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.

É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?

Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento .. ...

Quem registra primeiro é o dono da marca?

Resumindo: Presume-se dono da marca quem a registra primeiro no INPI. Porém, quem registra depois, mas consegue provar, de acordo como os prazos e requisitos legai s, que usava a marca há mais tempo, pode anular o pedido que está na sua frente e ser o verdadeiro dono da marca.

Quanto tempo demora o processo de registro de marca?

Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Quais são os três tipos de patentes?

Quais são os tipos de patentes?
  • Tipos de patentes: Patente de invenção.
  • Tipos de patentes: Modelo de Utilidade.
  • Tipos de patente: Invenção x Modelo de Utilidade.

Como fazer o registro de uma marca?

Faça o pedido no INPI

Para fazer o pedido de registro, o interessado precisa se cadastrar no site do INPI. Importante ter em mãos documentos que comprovem a existência da atividade na qual está solicitando a criação da nova marca. Será necessário realizar o preenchimento de alguns formulários.

Por que registrar uma patente?

O registro da patente protege essa invenção ou uma criação industrializável de concorrentes. A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente.

O que não é registro de marca?

O que não é registrável como marca

Essa lista se baseia nas seguintes ideias: vedar o registro de expressões que violem regras morais e éticas, vedar signos para os quais o sistema jurídico brasileiro já tenha reservado algum tipo de proteção e vedar signos que possam levar o consumidor à confusão.

Qual o prazo de validade de uma patente?

Validade da patente

Se a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).

Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual?

Tipos de Propriedade Intelectual
  • Direitos Autorais.
  • Propriedade Industrial.
  • Proteção Sui Generis.

Pode registrar marca com nome próprio?

Sim, como você já viu nos exemplos acima, é possível registrar marca com nome próprio, sendo o nome inteiro ou apenas o sobrenome. Portanto, fica entendido que é possível registrar marca com nome próprio, desde que seja reconhecido pelo proprietário do nome ou seus sucessores e herdeiros.

O que saber antes de registrar uma marca?

  1. Consulte as marcas já registradas. Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. ...
  2. Defina o setor da sua marca. ...
  3. Conheça e defina a apresentação da sua marca. ...
  4. Defina a natureza da sua marca. ...
  5. Veja quais são as taxas.

O que acontece se alguém registrar minha marca?

No Brasil, o registro de marca no INPI é a forma mais segura e efetiva de proteger uma marca. Caso um terceiro registre uma marca idêntica ou semelhante à sua e você não tenha registrado a sua marca no INPI, é possível que você perca o direito de usar a marca, mesmo que a utilize há bastante tempo.

Pode registrar marca no cartório?

Pois bem, como visto acima, a resposta é não. Não é possível proteger uma marca apenas com o registro em cartório. Como dito, o registro válido de uma marca será concedido pelo INPI. De acordo com o que dispõe o artigo 129, da Lei da Propriedade Industrial, não.

É difícil registrar uma marca?

Apesar de ser simples, há diversos passos, sem falar no acompanhamento posterior. Se você viu os passos e não achou tão simples ou, não têm realmente o tempo necessário elaborar um arquivo de imagem, pagar guias e acompanhar seu pedido o ideal é contratar um profissional. Preferencialmente um advogado.

Quem pode trabalhar com registro de marca?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode trabalhar com registro de marca! No entanto, diversos profissionais podem atuar na área de marcas e patentes. Advogados especializados em propriedade intelectual são os mais comuns, pois possuem o conhecimento necessário para representar os clientes nesses processos.

Como saber se o nome de uma marca já existe?

1. Para saber se uma marca está disponível para registro, primeiramente acesse o site do INPI: Clicando aqui, você acessa o site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual e consegue acessar o portal do governo responsável por registros de marcas e patentes.

Quanto custa para registrar uma marca no INPI?

Custos para outras empresas

Como já mencionado, as taxas do INPI vão depender do titular. Para o pedido de registro, o valor da taxa para empresas de outro porte – que não se encaixam como MEI, ME ou EPP – pagam o valor de R$ 355. E o valor para o primeiro decênio será de RS 745.

Como saber se a marca já está registrada?

Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
  1. Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  2. Procurar pela opção “Marcas”;
  3. Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  4. Escolher a opção “Marca”;
  5. Pesquisar se a marca já está registrada.

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