Qual a diferença entre recurso e impugnação?

Quando cabe recurso em um processo?

O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial.

Qual a finalidade de recursos?

Finalidade do recurso

É o pedido de reexame de uma decisão para reforma-la, invalidá-la, esclarece-la ou integrá-la.

Quais os tipos de impugnação?

Qual o recurso contra impugnação?

Caso a decisão proferida julgar improcedente a impugnação, caberá agravo de instrumento.

O que acontece após a impugnação?

Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.

Quando o juiz aceita a impugnação?

Quando o juiz acolher a impugnação ao cumprimento de sentença , extinguindo a execução, a decisão é finalística. Assim sendo, é considerada uma sentença, que pode ser reanalisada por meio de recurso de apelação.

Como se faz uma impugnação?

Qual é o sinônimo de impugnação?

1 contraditória, contradita, contradição, contestação, controvérsia, denegação, desacordo, desmentido, discordância, negação, objeção, oposição, refutação, réplica.

O que pode ser alegado na impugnação à execução?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

O que acontece se perder o prazo para impugnação?

Ultrapassado o prazo concedido para a prática de ato processual sem sua realização pela parte, tem-se operada a preclusão temporal, acarretando a perda do direito de praticá-lo posteriormente.

Pode juntar novas provas na impugnação?

É possível juntar provas na impugnação a contestação? Em contrapartida, havendo o momento da impugnação à contestação, o autor processual possui o direito de juntar novos documentos à sua defesa. Todavia, não poderá alterar o pedido feito ou apresentar desistência sem que o réu aceite a mesma.

O que acontece quando o juiz rejeita a impugnação?

\nA decisão que julga improcedente ou rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença possui natureza interlocutória e é recorrível por meio de agravo de instrumento. \nA interposição de apelação no lugar do agravo de instrumento em casos tais deixa de justificar a aplicação do princípio da fungibilidade.

Quanto tempo leva para julgar uma impugnação?

A impugnação deverá ser endereçada ao pregoeiro, que possui prazo de 24 horas para proferir sua decisão.

Quem é a parte impugnada no processo?

O advogado de defesa ou acusação pode – e deve – impugnar qualquer documento, argumento, prova ou manifestação da outra parte que não seja da concordância do cliente, sob pena de ser considerado verdade no processo.

Quais são os efeitos da impugnação?

A impugnação produz os seguintes efeitos: instaura a fase litigiosa do procedimento; suspende a exigibilidade do crédito tributário; suspende a fluência do prazo prescricional para propositura, pela Fazenda Pública, da ação de execução fiscal.

Quais matérias podem ser arguidas na impugnação?

O que é impugnar a sentença?

A defesa do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. A impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual, e não uma ação autônoma.

Quais os tipos de recurso?

De acordo com o artigo 496 Código de Processo Civil vigente, o rol de recursos disponíveis às partes são: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência em recurso especial e extraordinário.

Como se faz um recurso?

Quando não cabe mais recurso no processo?

Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.