Qual a diferença entre o dano moral e o dano Estétic?

Perguntado por: Vicente Nuno Soares  |  Última atualização: 14. Februar 2022
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O dano estético diferencia-se do dano moral, que é de ordem puramente psíquica e, por isso, causa à vítima sofrimento mental, aflição, angústia, vergonha etc. Enquanto o dano moral é psíquico, o dano estético se caracteriza por uma deformação humana externa ou interna.

O que caracteriza o dano estético?

Quando se fala em dano estético, a responsabilidade civil estará configurada a partir do momento em que, pela ação ou omissão de outrem, a vítima tenha sofrido transformações em sua aparência física, uma modificação para pior, ou, conforme alguns preferem chamar, ocorra seu “afeamento”.

O que é indenização por dano estético?

A responsabilidade civil pelo dano estético se configura no momento em que a vítima sofre alguma transformação em sua aparência física, uma alteração negativa, seja pela ação ou pela omissão de outrem – responsável pelo dano.

Qual a distinção entre dano material dano emergente e dano moral?

O Código Civil, no artigo 402, expõe que o dano material é composto pelos danos emergentes, bem como os lucros cessantes. Os danos emergentes atingem os patrimônios presentes da vítima. Já os lucros cessantes atingem o patrimônio futuro da vítima. Ou seja, o dano emergente é aquilo que efetivamente se perdeu.

O que pode ser dano moral?

Assim, qualquer ofensa ao nome, à vida privada, à honra, à imagem e aos direitos autorais serão passíveis de indenização por dano moral, bastando a comprovação da ocorrência do ato ilícito, dispensada a comprovação do dano.

Dano Moral e Dano Estético - Profª. Núbia de Paula

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Qual o valor de uma indenização por danos morais?

danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).

O que precisa para configurar dano moral?

Os requisitos para configuração de um dano moral estão elencados no Código Civil. São eles: A existência de um dano: no caso, dano moral deve ser comprovado. Eventual existência do dano deverá ser objeto de demonstração em algum processo judicial.

O que é um dano emergente?

O dano emergente é o prejuízo direto, ou seja o valor do conserto do carro e eventuais despesas de hospital. Já os lucros cessantes representam os valores que o taxista deixou de receber enquanto seu carro, que é seu instrumento de trabalho, estava sendo reparado.

O que diz o artigo 186 do Código Civil?

186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187.

O que diz o artigo 927 do Código Civil?

927: Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.

Como quantificar o dano estético?

Tradicionalmente, dentre os fatores levados em conta para a quantificação indenizatória em ação que trate do dano estético, têm-se13,15,25: a extensão e a localização do dano, a gravidade e intensidade da ofensa, o sofrimento do indivíduo, as suas condições pessoais da vítima, o grau de culpabilidade do agente, a ...

Como quantificar o dano estético?

A valoração do dano estético pelos peritos deve ser definida por meio de critérios que estimem, de uma forma evidente e fácil de comunicar aos tribunais e autoridades do meio jurídico o efeito que essa alteração do aspecto exterior provoca na pessoa lesada e de como os outros o veem.

Quando é cabível dano estético?

“Além das indenizações por dano material e moral, pode ser cabível a indenização por dano estético, quando a lesão decorrente do acidente do trabalho compromete ou pelo menos altera a harmonia física da vítima.

Como é caracterizado um dano estético Brainly?

O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marca e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo ...

O que é um dano ricochete?

Esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra.

Por que os artigos 186 e 927 do Código Civil são importantes para a responsabilidade civil?

Além da cláusula geral de responsabilidade subjetiva disposta no artigo 186, o Código Civil consagrou uma cláusula geral de responsabilidade objetiva, prevista no artigo 927, parágrafo único. ... A nova legislação mantém toda a legislação especial, que já admitia a responsabilidade sem culpa.

Qual artigo do Código Civil prevê a responsabilidade civil de reparar o dano causado a outrem?

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Quem causa dano a outrem têm o dever de indenizar?

O artigo 927 do Código Civil preceitua que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. A obrigação de indenizar é daquele que provocou (também por ato de omissão) o prejuízo.

São considerados danos materiais o dano emergente o lucro cessante e a perda da chance?

Imperioso salientar que a perda de uma chance não é considerada como lucros cessantes, e sim, dano emergente. Isso significa que trata de um efeito danoso, direto e imediato, de um ato ilícito, e, portanto, é uma conseqüência primária de tal ato, ensejando reparação, nos termos do artigo 186 do Novo Diploma Civil.

O que são os lucros cessantes?

LUCROS CESSANTES. A reparação de lucros cessantes se refere aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função de culpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem.

Quais os tipos de dano material?

"Dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante."

Quanto tempo demora um processo de indenização por danos morais?

Sobre o prazo prescricional, o Código Civil de 2002, define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja de três anos. Mas, se o dano decorrer de uma relação de consumo, a vítima tem prazo de até 5 anos para mover uma ação, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Qual o valor de uma indenização por constrangimento?

No caso de um nome incluído indevidamente no cadastro de devedores (SPC ou Serasa), o cliente deve receber R$ 10 mil. Se o funcionário de uma loja sofrer revista íntima abusiva, serão R$ 23.250. Os valores poderão chegar a R$ 360 mil.

O que é danos morais exemplos?

DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: - cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.

Qual artigo fala do dano estético?

Dano estético é uma alteração corporal morfológica interna ou externa que cause desagrado e repulsa não só para a pessoa ofendida, como também para quem a observa. De acordo com o Código Civil atual (art. ... 1.538), para configuração do dano estético, a existência de aleijão ou de uma grande deformidade.

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