Qual a diferença entre matrícula e registro de imóveis?
Perguntado por: Francisca Anjos | Última atualização: 5. März 2025Pontuação: 5/5 (13 avaliações)
A matrícula se trata de uma documentação geral do imóvel, que o individualiza e contém todas as informações necessárias sobre o bem. Já o registro está relacionado à posse do imóvel, efetivando, de fato, a transferência entre os proprietários.
O que é mais importante matrícula ou escritura?
A escritura nada mais é do que um contrato de compra e venda e nele é descrito o bem, inclusive citando o número da matrícula. Mas, o documento mais importante, que traz todo o histórico do imóvel é a matrícula.
Qual documento substitui a escritura de imóvel?
O registro de imóveis, ou registro geral de imóveis (RGI), é o documento que atesta a transferência de propriedade do bem de forma efetiva.
É possível fazer o registro de um imóvel que não possui a sua matrícula?
Por ser uma forma de aquisição originária da propriedade poderá, em um imóvel sem matrícula, fazer com que esse documento nasça, ou seja, verificada a situação de fato (existência de um imóvel) e sendo esta declarada (usucapião) caberá ao registrador imobiliário promover a abertura de uma matrícula para o imóvel.
O que vem primeiro o registro ou a escritura?
O que faz primeiro é a escritura, que concede o direito de usufruto do imóvel. Ou seja, a pessoa pode morar no local. Em seguida, é realizado o registro, que garante a transferência de propriedade para o comprador.
Qual a DIFERENÇA entre REGISTRO, ESCRITURA E MATRÍCULA
O que é mais caro escritura ou Registro de Imóveis?
O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
O que acontece se não fizer o registro de uma escritura?
Ou seja, enquanto não houver registro da compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis, o vendedor continuará como proprietário. E sendo proprietário, poderá continuar usufruindo do bem, podendo vender a terceiros, dar como garantia, ou até mesmo ser bloqueado por alguma ação judicial.
O que acontece quando o imóvel não tem matrícula?
Não havendo número de matrícula, esse imóvel ainda não existe na esfera jurídica e o registro em seu nome como proprietário será feito após finalizar o processo de usucapião, pelo qual pode ser judicial ou extrajudicial. Usucapião, nada mais é do que uma forma de adquirir a propriedade legal do bem.
Quanto tempo posso ficar sem registrar um imóvel?
Não vai ter uma sanção expressa. O fato é que não há prazo para esse registro. Você pode demorar 1 dia, 1 semana ou 10 anos, mas quanto mais demorar é pior pois você pode simplesmente perder a propriedade do imóvel.
Pode vender imóvel sem registro?
Quem não tem o Registro do imóvel no próprio nome, só pode vender o que tem.
Qual documento garante a propriedade do imóvel?
O registro de imóvel é um documento essencial para comprovar a posse de um imóvel. Para que o procedimento seja feito de forma adequada, existem pontos importantes a considerar durante o processo de legalização. Ainda há muitas dúvidas sobre esse processo, bem como sobre os possíveis custos dessa formalização.
O que fazer quando o imóvel não tem registro?
Para regularizar um imóvel sem escritura o comprador, ou atual possuidor, deve fazer a sua matrícula em um Cartório de Registro de Imóveis. Este documento será uma identidade do imóvel, contendo todo seu histórico. Deve-se também levantar toda a documentação existente do imóvel, como dados dos donos anteriores.
Qual o valor da taxa de Registro de Imóveis?
Registro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.
Como conseguir a matrícula de um imóvel pela internet?
A matrícula online pode ser solicitada no site da Central dos Registradores de Imóveis, para isso basta criar um cadastro no site e pagar o valor da matrícula para fazer o pedido. O pagamento é feito por meio de créditos que você tenha no site.
Para que serve a matrícula de um imóvel?
Um dos documentos mais importantes no processo de compra e venda de um bem é a matrícula de imóvel. Ela é como se fosse uma certidão de nascimento e serve para atestar a existência da propriedade desde sua construção, além de conter informações essenciais sobre o imóvel, como localização e tamanho.
Qual é a diferença entre escritura e matrícula?
É natural que muitas pessoas façam confusão entre os termos escritura e matrícula de um imóvel. Entretanto, a escritura tem a ver com o ato de vender e comprar um imóvel, já a matrícula é como se fosse um documento “pessoal” do imóvel, um registro, como um RG ou certidão de nascimento.
Quem não registra não é dono do imóvel?
1.245 do Código Civil , a propriedade somente se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, ou seja, quem não registra não é dono.
Sou obrigado a registrar o imóvel?
O registro de imóveis é obrigatório e, conforme já mencionado, é o ato responsável por formalizar a transferência da propriedade de um bem imóvel, sendo que o simples contrato de promessa de compra e venda não garante a aquisição do bem.
Tem escritura mas não tem registro?
Mesmo que você possua uma escritura de compra e venda, lavrada no cartório de notas, você ainda não é considerado o proprietário do imóvel enquanto não registrar tal escritura.
Qual a validade de uma matrícula de um imóvel?
A matrícula atualizada tem validade de 30 dias, após esse prazo, caso seja necessário a apresentação do documento para fins registrais, outra certidão deve ser solicitada.
Qual a validade da matrícula de um imóvel?
Qual a validade da matrícula de imóvel? Assim que atualizada e emitida, a matrícula de imóvel tem uma validade de 30 dias. Por isso, caso esse prazo seja encerrado e você precise do registro, uma nova emissão pode ser necessária.
Como regularizar um imóvel sem matrícula?
O atual proprietário que desconhecer qualquer dado ou informação relacionado ao antigo dono também pode regularizar imóvel sem matrícula. Para isso é necessário que seja solicitada a regularização do imóvel por meio de usucapião.
De quem é a responsabilidade de registrar um imóvel?
Obrigação Comprador Fazer o Registro Imóvel em Todos os documentos.
O que comprova a propriedade do imóvel?
Não é assim! O que confere a propriedade do imóvel é o registro da escritura pública ou do contrato particular no competente Cartório de Registro de Imóveis.
Qual é o documento mais importante de um imóvel?
O documento de compra e venda de um imóvel mais importante é o comprovante de identidade, que pode ser o RG ou a CNH. Com esses documentos, é possível identificar quem está comprando o imóvel e assim garantir a segurança da transação.
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