Qual a diferença entre dados e dados sensíveis?

Perguntado por: Adriana Mara Simões de Carvalho  |  Última atualização: 22. April 2022
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São aqueles dados que podem causar discriminação a uma pessoa, por isso merecem maior proteção. De acordo com a lei, dados sensíveis são aqueles envolvem: origem racial ou étnica. convicção religiosa.

O que são dados sensíveis?

Há ainda na proposta a necessidade de definição dos “dados sensíveis”, que são dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.

O que são dados não sensíveis?

Dados anônimos ou informações de identificação não direta, que não permitem a identificação direta dos usuários, mas permitem identificar comportamentos individuais (por exemplo, para mostrar o anúncio certo para o usuário certo no momento certo).

O que não é considerado dado sensível para LGPD?

Os não sensíveis são aqueles que podem identificar uma pessoa, como nome, idade, CPF, RG, CEP, endereço IP, cookies e data de nascimento, sem que esta informação possa, numa primeira análise, servir de arma para violações de direitos fundamentais, como a dignidade e livre convicção religiosa, por exemplo.

O que são dados sensíveis LGPD?

Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Diferença entre dados pessoais e dados sensíveis

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O que são documentos sensíveis?

Tratam-se de informações que permitem identificar de forma direta ou indireta uma determinada pessoa, tais como nome, CPF, RG, carteira de habilitação, passaporte, número de telefone, endereço, e-mail, IP e até cookies.

O que são dados sensíveis e qual a importância desses dados?

Uma delas é a de dados sensíveis. São aqueles que podem ser utilizados para algum tipo de discriminação ou prejuízo direto à pessoa a partir de julgamentos de uma perspectiva moral. Como exemplos, temos dados sobre orientação política, sobre vida sexual e saúde, biométricos, orientação religiosa e outros.

O que são dados anonimizados?

A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa. Essa técnica resulta em dados anonimizados, que não podem ser associados a nenhum indivíduo específico.

Quando os dados são anonimizados LGPD?

Quando um dado é considerado anonimizado? Um dado só é considerado anonimizado quando ele perdeu definitivamente a possibilidade de identificar uma pessoa natural. Isto é, quando não mais é associado a uma pessoa identificada ou identificável. Um ponto importante é que o processo de anonimização deve ser irreversível.

Quais dados devem ser anonimizados LGPD?

71)2. Em termos simples, dados anonimizados são aqueles dados relativos a determinado titular que não possa ser identificado, levando-se em consideração a utilização de ferramentas técnicas razoáveis e disponíveis por ocasião do tratamento.

Como Anonimizar os dados?

Para contornar esta vulnerabilidade, existe uma técnica que aumenta a segurança da anonimização por hash denominada “Salt Hashing”. Ela consiste em adicionar um pouco de entropia à informação que será anonimizada, por exemplo, acrescentando um dado randômico ao final do dado original antes de se aplicar o hashing.

O que são dados pessoais sensíveis quais são definidos na lei geral de proteção de dados do Brasil e como eles podem ser tratados por um controlador?

Os dados sensíveis são aqueles que podem revelar características físicas, opiniões políticas, religião e qualquer outro dado que possa gerar discriminação. Eles são definidos no artigo 5º da LGPD, no inciso II, e são: ... dados referente à saúde ou à vida sexual; dados genéticos ou biométricos.

Quando dados pessoais sensíveis podem ser tratados?

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ser feito quando o titular ou seu responsável legal (no caso de crianças e adolescentes) der um consentimento para finalidades determinadas, de forma que esse consentimento deva ser específico e destacado.

Que significa ANPD?

O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD? A ANPD é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Em quais casos há exceção no tratamento de dados sensíveis?

Os dados sensíveis têm regras específicas de tratamento. A Autoridade Nacional pode regulamentar ou vetar o emprego destes para vantagem econômica. No caso da saúde, tal finalidade é proibida, mas com diversas exceções, como prestação de serviços, assistência farmacêutica e assistência à saúde.

Quando é permitido o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser feito: - Com o fornecimento de consentimento do titular das informações pessoais. Ou seja, nos casos em que a pessoa física tiver conhecimento de como e por qual razão os seus dados serão utilizados, além de autorizar expressamente o tratamento.

É base legal para o tratamento de dados sensíveis?

Já para os dados sensíveis, a Lei dispõe as seguintes bases legais:
  • Consentimento;
  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Tratamento compartilhado de dados necessários pela administração pública;
  • Estudos por órgão de pesquisa;
  • Processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Proteção a vida;

O que são dados pessoais de acordo com a LGPD?

São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários.

O que é processo de anonimização?

A anonimização é um método de preservação de informações privadas ou confidenciais por meio da exclusão ou codificação de identificadores que vinculam indivíduos aos dados armazenados.

O que é pseudo anonimização?

A pseudoanonimização consiste num mecanismo de disfarce da identidade, substituindo-se um atributo por outro. Nele dados pessoais são tratados de forma a não poderem mais ser atribuídos ao respectivo titular sem recorrer à outras informações a ele correlatas.

Quanto à aplicação da LGPD ao Open banking?

A LGPD viabiliza uma maior segurança da informação, além de que estabelece novos direitos e deveres, a exemplo da titularidade dos dados pessoais ao consumidor que assume; enquanto o open banking decorre de uma regulamentação híbrida, com normativos do Banco Central e outros decorrentes de uma autorregulamentação ...

Qual a diferença entre dados Pseudonimos e dados anonimizados?

A Pseudonimização é exatamente o contrário da anonimização, pois essa forma de tratamento simula apagar os dados, mas apenas os decodifica e separa-os do nome do titular, possibilitando futuramente que sejam encontrados e utilizados.

O que são dados pseudônimos?

A definição para dados pseudonimizados está no art. 13, parágrafo 4º. A pseudonimização é o "tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro".

Qual a diferença entre as definições de titular controlador e operador?

“Cabe a ele determinar sua atuação, regras de acordo com seu modelo de negócios e seu legítimo interesse, em conformidade com a lei”, explica. Já um operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

O que é open banking LGPD?

O Open Banking está sendo proposto totalmente alinhado com esse conceito de empoderamento das pessoas físicas sobre os seus dados, ele permitirá que, a critério do cliente, haja compartilhamento de seus dados cadastrais, transacionais e sobre os produtos utilizados, entre instituições financeiras de sua escolha.

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