Qual a diferença entre crime preterdoloso é crime qualificado pelo resultado?
Perguntado por: Victória Bárbara Henriques de Nunes | Última atualização: 3. Mai 2024Pontuação: 5/5 (72 avaliações)
A diferença entre crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso é que o primeiro é gênero onde o crime preterdoloso é uma de suas espécies. A tentativa do crime preterdoloso é impossível visto que o resultado agravante não era desejado, pois não pode tentar causar um ato que não era intencional.
O que é crime qualificado pelo resultado?
Nessa toada, cabe salientar que o crime qualificado pelo resultado é aquele em que o agente produz ou dá causa a um resultado mais grave (consequente), e que não integra o tipo básico (antecedente), comportando, por isso, pena mais grave prevista em um tipo derivado (art. 157, § 3º, CP).
O que é crime agravado pelo resultado?
A expressão crime qualificado ou agravado pelo resultado é usada para designar crimes em que há um tipo derivado, com pena mais grave, em razão da ocorrência de um resultado que não faz parte do tipo básico.
O que entende de crime preterdoloso?
"O crime preterdoloso ou preterintencional é aquele no qual coexistem os dois elementos subjetivos: dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente. Existe um crime inicial doloso e um resultado final culposo. Na conduta antecedente, o elemento subjetivo é o dolo, uma vez que o agente quis o resultado.
Quando é que um crime é qualificado?
Já o crime qualificado é aquele que foi cometido com um elemento mais grave se comparado com a forma simples. Ou seja, há uma circunstância específica no caso concreto que amplia a gravidade do ato, motivo pelo qual será punido de forma mais expressiva.
Preterdolo | Crime Preterdoloso
O que é um crime preterdoloso Cite um exemplo?
Exemplo de crime preterdoloso
O agente comete o crime de lesão corporal e a vítima acaba falecendo em consequência da agressão sofrida. O resultado morte (culposo) não era esperado pelo autor do crime, mas a conduta de lesão corporal (dolosa) causou este resultado inesperado.
O que é tipo qualificado?
O tipo qualificado traz uma circunstância a mais, um elemento mais grave que o tipo original. Em razão dessa maior gravidade, a pena prevista para o delito é aumentada.
Como responde crime preterdoloso?
O crime preterdoloso, também chamado de crime híbrido, está previsto no artigo 19, do CP com a seguinte redação: Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
Como é julgado um crime preterdoloso?
O que gera confusão é a respeito do procedimento, sabemos que crimes dolosos contra a vida são de atribuição do júri popular mas, em crimes preterdolosos, embora o resultado seja morte, o indivíduo é julgado pelo juiz singular tendo em vista a culpa pelo resultado final, e não o dolo.
Qual o artigo do crime preterdoloso?
O Crime preterdoloso é tratado no artigo 19 do Código Penal Brasileiro, o qual relata que o agente somente responderá pelo resultado que agrava sua pena se este foi causado pelo menos a titulo de culpa.
Como se classificam os crimes quanto ao resultado?
Crime material: exige resultado naturalístico. Ex.: nos crimes dolosos contra a vida, exige a morte para a consumação. Crime formal: não há necessidade de resultado naturalístico, embora seja perfeitamente possível a sua ocorrência. Assim, basta a conduta humana para a sua consumação.
Quem julga crime preterdoloso?
Em vista disso, o homicídio preterdoloso, crime de forma híbrida, seria da alçada do juiz singular, inclusive por ser infenso ao rol do art. 74, § 1º, do CPP - que disciplina a competência do Júri.
Qual a pena para crime qualificado?
A pena para o homicídio qualificado é mais severa do que a pena para o homicídio simples. Enquanto o homicídio simples tem pena prevista de 6 a 20 anos de prisão, o homicídio qualificado pode chegar até a 30 anos de reclusão.
Quando ocorre a consumação nos crimes qualificados pelo resultado?
O crime qualificado pelo resultado é aquele em que a consumação se dá com a produção do resultado que agrava especialmente a pena. É gênero do qual decorre o crime preterdoloso como espécie.
Quais crimes não possuem Resultado?
Se não houver resultado jurídico não existe crime: homicídio é crime pois atinge o bem jurídico vida, roubo é crime pois atinge o bem jurídico patrimônio.
Qual a diferença de crime qualificado para crime majorado?
Em termos simples, a qualificadora ocorre quando o texto da lei traz novos elementos ao tipo penal, e esses novos elementos aumentem a pena máxima e mínima. A majorante, por outro lado, ocorre quando o dispositivo prevê uma fração de aumento da pena.
Por que se diz que a lesão corporal seguida de morte e um crime preterdoloso?
O crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3º do CP, é considerado um delito preterdoloso, em que exige o dolo no ato antecedente (lesão corporal) e a culpa no fato subseqüente (morte da vítima).
Qual a diferença entre dolo eventual e preterdoloso?
A maior diferença entre dolo eventual e culpa consciente: No dolo eventual, apesar de o sujeito não desejar o resultado danoso, prevê e aceita a possibilidade do resultado. Na culpa consciente, o agente prevê a possibilidade do resultado danoso, mas acredita sinceramente que não irá acontecer.
Quais são as excludentes de ilicitude?
As excludentes de ilicitude estão previstas no artigo 23 do Código Penal brasileiro. São elas: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
Quando o crime é privilegiado?
O crime privilegiado é uma figura jurídica que visa atenuar a pena do autor do delito em situações específicas, levando em conta aspectos pessoais e motivacionais que tornem a conduta menos reprovável.
Quais são os crimes que não admitem tentativa?
Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais e nas contravenções penais. Considerando que na tentativa o agente não consegue alcançar o resultado pretendido, não é possível a sua caracterização nos crimes culposos (em que o resultado é involuntário).
Qual a diferença entre dolo direto e dolo eventual?
O Brasil adotou, no art. 18, I, do Código Penal, a teoria da vontade (para que exista dolo é preciso a consciência e vontade de produzir o resultado – dolo direto) e a teoria do assentimento (existe dolo também quando o agente aceita o risco de produzir o resultado – dolo eventual)." (ANDREUCCI, Ricardo Antônio.
Quantas qualificadoras podem ter um crime?
Súmula. Súmula 27 do TJDFT – “Presentes duas ou mais qualificadoras no delito, uma deve ser utilizada para fins de tipificação do crime qualificado e as demais na dosimetria da pena, seja na pena-base, seja como circunstância agravante, se prevista legalmente como tal, vedado o bis in idem.”
O que caracteriza o dolo?
O dolo de dano é o tipo em que o agente deseja causar algum dano a outrem, ou seja, sua vítima. Um exemplo comum, nesses casos é o de homicídio doloso. O dolo de perigo, por sua vez, é aquele em que o autor não deseja necessariamente causar um dano, mas deseja colocar outrem em perigo.
O que é dolo ou culpa?
O dolo é a consciência e a vontade dirigida para a realização da conduta definida como crime. Assim, se o motorista quer atropelar e matar alguém, o que só muito excepcionalmente acontece, ocorre homicídio doloso. Já a culpa é o produto da negligência, da imperícia ou da imprudência.
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