Qual a diferença entre contrato de comodato e mútuo?

Quais as principais características do contrato de comodato?

Como funciona o regime de comodato?

Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.

Como se classifica o contrato de comodato?

Empréstimo a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem bem infungível, para ser usado temporariamente e depois restituído. Comodante - Quem empresta a coisa; continua responsável pelas despesas extraordinárias e necessárias. Comodatário - Quem recebe a coisa.

Qual o prazo máximo de um contrato de comodato?

A NGT 23, porém, limita esse prazo a 12 meses, no máximo.

O que pode rescindir um contrato de comodato?

A quebra de confiança por uma das partes que assinam contrato de comodato justifica a rescisão unilateral do pacto, ainda que não haja prova de urgência para devolução do bem. Outro motivo que garante a quebra do acordo é o período combinado.

O que é um empréstimo mútuo?

O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

O que é contrato de empréstimo?

O contrato de um empréstimo é também chamado de CCB, que significa Cédula de Crédito Bancário. Trata-se do título de empréstimo que é emitido em uma operação financeira. Esse título representa uma promessa de pagamento da dívida por parte do tomador de crédito, ou crediário.

Como funciona o mútuo?

O contrato de mútuo é responsável pela transferência de bens em forma de troca. Nesse caso, ao receber um bem, é preciso devolver outro com a mesma validade financeira ou física.

Como funciona o mútuo entre empresas?

A operação mais comum é de empréstimo de dinheiro, mas também poderá ser em forma de bens, tais como títulos públicos, ouro, entre outros. Esta transação abrange taxa de juros, a dedutibilidade das despesas (para empresas sujeitas ao regime do lucro real) e a incidência do imposto de renda sobre juros.

Quem pode fazer contrato de mútuo?

O contrato de mútuo é um documento que comprova a realização de um empréstimo financeiro que pode ser realizado entre pessoas jurídicas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.

Quais são as características do contrato de mútuo?

As características do contrato de mútuo são as mesmas do contrato de comodato: Gratuito em regra (Exceção é o mútuo feneratício) Unilateral (Após estar aperfeiçoado com a entrega da coisa) Real.

O que é comodato por tempo indeterminado?

No contrato de comodato por prazo indeterminado, incorre o comodatário em mora quando, apesar de devidamente interpelado pelo comodante, não providencia a restituição do bem emprestado.

O que diz o artigo 579 do Código Civil?

579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz- se com a tradição do objeto. No comodato, temos a característica de ser um empréstimo de uso, uma vez que, por se tratar de coisa infungível e inconsumível, o bem emprestado deve ser restituído ao término do contrato.

Quanto custa registrar um contrato de comodato?

O comodato por ser gratuito não tem valor. Cobra como documento sem conteúdo financeiro item “2” da tabela III de RTD. Não há necessidade de requerimento (artigo 13, II da LRP)

Quais os tipos de comodato?

Dentro da legislação vigente existem dois tipos de comodato, o comodato oral (verbal) e o comodato modal (oneroso).

Onde se registra o contrato de comodato?

Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.

Qual a natureza jurídica do contrato de comodato?

Nos termos do art. 579 do Código Civil, "O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se contra a tradição do objeto".

Como se faz um contrato de comodato?

O(A)COMODANTE:_________________________________, com sede em ___________________, na rua _______________________________________________________________, nº ________, bairro _____________________, CEP _____________, no Estado _________________, inscrito (a) no CNPJ n° _________________, e no cadastro estadual nº ...

Como fazer um contrato de comodato de imóvel?

O que é um contrato de comodato rural?

Conforme explicou Puttini, trata-se de “um contrato em que uma pessoa vai ceder para outra, por tempo determinado ou não – pode ser por tempo indeterminado também – o uso do seu imóvel rural – em parte ou partes dele – ou o imóvel inteiro, incluindo ou não benfeitorias. Isso fica a critério as partes.