Qual a diferença do homicídio qualificado pelo motivo fútil e homicídio qualificado pelo motivo torpe?
Perguntado por: Luís Gil de Magalhães | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.8/5 (75 avaliações)
Exemplo: Matar a esposa por não querer reatar o relacionamento ou matar o próprio filho para se vingar da esposa. O motivo torpe é incompatível com as circunstâncias que privilegiam o homicídio. MOTIVO FÚTIL: Ocorre sempre que se verificar manifesta desproporção entre o motivo e o resultado morte.
Quais as diferenças entre motivo fútil e torpe?
Motivo fútil é aquele insignificante, flagrantemente desproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou a omissão do agente. Torpe é o motivo abjeto, indigno e desprezível, que repugna ao mais elementar sentimento ético." (PRADO, Luiz Regis et al. Curso de Direito Penal Brasileiro.
O que é homicídio qualificado por motivo torpe?
O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.
O que é homicídio qualificado por motivo fútil?
São dois, basicamente, os motivos que qualificam o crime de homicídio: o motivo fútil e o motivo torpe. Motivo fútil é aquele que se apresenta, como antecedente psicológico, desproporcionado com a gravidade da reação homicida, tendo-se em vista a sensibilidade moral média.
O que é motivo torpe doutrina?
Segundo a doutrina, torpe é o motivo baixo, repugnante, vil, ignóbil, que repugna a coletividade. A vingança pode ou não constituir motivo torpe, na dependência do que a originou. O ciúme, por si só, não pode ser equiparado a motivo torpe 3.
Homicídio por motivo Torpe e Fútil (qualificadoras)
O que é o artigo 129 do Código Penal?
129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
O que é uma coisa fútil?
O que é Fútil:
Fútil é algo desprovido de interesse, que não possui nenhum valor, ou nenhuma importância; leviano. Fútil pode ser utilizado também para caracterizar pessoas, geralmente em um sentido pejorativo, ou negativo.
O que é um homicídio qualificado?
Um homicídio pode ser considerado homicídio qualificado quando é praticado em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade.
É possível que o homicídio seja qualificado por motivo fútil art 121 2º II e ao mesmo tempo privilegiado art 121 1º?
A resposta é sim, desde que a qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. Para a compreensão dessa afirmação, é necessária uma análise do homicídio privilegiado e do homicídio qualificado separadamente.
Quando o homicídio for praticado por motivo fútil haverá causa de diminuição de pena?
Quando o homicídio for praticado por motivo fútil, haverá causa de diminuição de pena. Sempre que um agente mata uma vítima mulher, tem-se um caso de feminicídio. O homicídio e o aborto são os únicos tipos penais constantes no capítulo que trata de crimes contra a vida.
Qual é a pena para homicídio qualificado?
Qual a pena para homicídio qualificado para réu primário? Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos.
Qual a pena para quem mandar matar alguém?
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Pode constituir exemplo de homicídio qualificado por motivo torpe O crime praticado *?
Pode constituir exemplo de homicídio qualificado por motivo torpe o crime praticado: a) com o propósito de vingança. b) por motivação insignificante. c) com extrema crueldade contra a pessoa da vítima.
O que é uma palavra torpe?
Palavras torpes são aquelas cujo significado é sujo, obsceno e que não são utilizadas pessoas de educadas, descentes ou de moral.
Qual a diferença entre homicídio mediante tortura e tortura qualificada pela morte?
A diferença entre homicídio qualificado homicídio por tortura está no elemento subjetivo (dolo). No homicídio qualificado, há dolo na morte e, no crime tortura, esta é culposa: o agente quer apenas torturar, mas culposamente provoca morte.
É possível o homicídio qualificado privilegiado no caso de a qualificadora ser por motivo fútil?
Sim! Mas, é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. Vale lembrar que as privilegiadoras são todas subjetivas, posto que se relacionam com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente.
É possível ocorrer homicídio qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?
Como já mencionado, a existência do crime de homicídio qualificado privilegiado é possível quando ocorre a combinação de uma qualificadora objetiva e uma privilegiadora subjetiva.
É possível responsabilidade penal por crime de homicídio privilegiado qualificado e hediondo?
O homicídio qualificado-privilegiado não figura no rol dos crimes hediondos. Precedentes do STJ. 2. Afastada a incidência da Lei n.º 8.072/90, o regime prisional deve ser fixado nos termos do disposto no art.
Qual a diferença entre homicídio e homicídio qualificado?
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o homicídio qualificado é aquele cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. O homicídio simples, por mais que o adjetivo possa parecer impróprio, é o ato de matar uma pessoa em circunstâncias que não ampliem a magnitude desse ato extremo.
O que é um crime qualificado?
A expressão crime qualificado ou agravado pelo resultado é usada para designar crimes em que há um tipo derivado, com pena mais grave, em razão da ocorrência de um resultado que não faz parte do tipo básico.
Qual a diferença entre homicídio qualificado e homicídio privilegiado?
A diferença entre o homicídio privilegiado e o qualificado é quanto à mensuração da pena. Pois, enquanto no homicídio privilegiado, somam-se ao tipo circunstâncias que fazem reduzir a pena, no homicídio qualificado, adicionam-se circunstâncias que enseja no aumento da pena.
O que é ser uma pessoa soberba?
Soberba é uma manifestação de orgulho, de pretensão, de superioridade sobre as outras pessoas. É a arrogância, a altivez, a autoconfiança exagerada. Soberba é um substantivo feminino, do latim supervia, que significa elevação, presunção, orgulho.
O que é ser muito fértil?
Significado de Fértil
adjetivo Fecundo; que produz em abundância; que tem muita capacidade produtiva. Farto; que se apresenta numa quantidade excessiva: dinheiro fértil. [Figurado] Inventivo; que tem capacidade de desenvolver, criar algo novo: pensamento fecundo.
Como saber se sou fútil?
Vamos recorrer ao dicionário, para que esta questão fique ainda mais esclarecida: "futilidade – s.f. característica ou particularidade de fútil; caráter daquilo que é fútil. Característica de quem dá importância ao que é superficial. Coisa irrelevante; objeto de ocupação de quem é fútil; insignificância.
Qual a pena para lesão corporal leve art 129 CP?
Lesão corporal leve – Crime previsto no artigo 129 do Código Penal. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Considerado crime de baixo potencial ofensivo. Ex.: agressões que resultem em lesão física.
Como foi a morte de cômodos?
Quais os tipos de estratégias de diversificação?