Qual a diferença de pedido contraposto e reconvenção?
Perguntado por: Júlia Sousa | Última atualização: 6. August 2024Pontuação: 5/5 (14 avaliações)
- Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial. - Na reconvenção há ampliação da cognição judicial objetiva e subjetiva, no pedido contraposto não há ampliação.
Quando é cabível pedido contraposto?
Na prática, usamos o pedido contraposto em casos específicos, como o procedimento do Juizado Especial Cível e as ações possessórias. Nos juizados especiais, a autorização está prevista no próprio artigo que proíbe a reconvenção: Art. 31.
O que pode ser pedido no pedido contraposto?
O pedido contraposto é uma simples pretensão dentro da própria contestação, em que não se configura uma relação nova e se não for feita na própria contestação, não vai ter mais uma nova oportunidade para apresentar esse pedido. Esse pedido não pode ter alegação de fatos novos.
Quando cabe pedido de reconvenção?
Quando cabe a reconvenção? A reconvenção cabe no prazo para o réu oferecer contestação, podendo ser oferecida na própria contestação ou de forma autônoma. Ela deve ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
O que é pedido de reconvenção?
A reconvenção é uma ação autónoma do réu contra o autor, que implica a ampliação do objeto do processo da ação já pendente mas com ela mantendo uma relação de conexão, sendo uma espécie de contra-ação.
Qual a diferença entre reconvenção e pedido contraposto?
Quando a reconvenção é inepta?
01. É inepta a petição inicial que não descreve, objetivamente, os pedidos ou a causa de pedir da reconvenção; que não demonstra a conexão "com a ação principal ou com o fundamento da defesa" ( CPC , art. 315 ).
É possível pedido contraposto na justiça comum?
É incabível a formulação de pedido contraposto em procedimento comum, devendo o réu se valer da reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, conforme previsão do art. 343 , do CPC .
Quem paga as custas na reconvenção?
Como possui natureza de ação, deve o réu-reconvinte recolher as custas iniciais prévias da reconvenção, na forma estabelecida no art. 2º da Lei Estadual n.º 9.974/13.
Tem que pagar custas na reconvenção?
Quais os custos da reconvenção com o Novo CPC? O art. 292, caput, do Novo CPC, determina a atribuição de valor da causa na petição inicial ou na reconvenção. A partir desse valor, deverá ser feito o recolhimento das custas processuais.
Qual o prazo para responder reconvenção?
DA RECONVENÇÃO
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Quais são os requisitos para a reconvenção?
O que precisa para ser reconvenção é ter um pedido do réu a maior do que a improcedência. Sendo um pedido dessa feita, será tido como reconvenção e deve adequar- se aos desdobramentos procedimentais inerentes a tanto.
O que significa procedente o pedido contraposto?
Significa que um juiz ou uma juíza não aceitou o pedido do autor, mas aceitou o pedido do réu. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo perdeu a causa.
Tem que pagar custas no pedido contraposto?
Ora, não se nega que o oferecimento do pedido contraposto exige o recolhimento das custas e taxas judiciárias pertinentes como determinado pela Corregedoria Geral de Justiça - artigo 4º da Portaria CGJ nº 4.592/2015.
Qual é a natureza jurídica da reconvenção?
Resumo: A reconvenção é um instrumento processual civil presente no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de ação própria proposta pelo réu da ação principal em face do autor. Sua continuidade, após a propositura, independe da continuidade da ação principal.
Quem é o Reconvinte ou reconvindo?
a) “Reconvinte”: o réu da ação principal, que requereu reconvenção contra o autor; b) “Reconvindo”: em regra é o autor da ação principal, que teve contra si apresentada a reconvenção.
Quando a reconvenção não tem valor da causa?
A falta de indicação do valor da causa, do recolhimento das custas relativas à reconvenção, bem como a ausência de intimação para apresentação de resposta gera a nulidade do procedimento adotado em primeiro grau.
Quem são as partes na reconvenção?
Na reconvenção, autor e réu passam a se chamar, respectivamente, autor reconvindo e réu reconvinte. Caso a julgadora acabe acolhendo a preliminar, feita pelo réu, de ausência de interesse de agir em relação ao pleito autoral, por exemplo, e determine a extinção do feito sem julgamento de mérito (art.
O que acontece se não pagar as custas da reconvenção?
A falta de indicação do valor da causa, do recolhimento das custas relativas à reconvenção, bem como a ausência de intimação para apresentação de resposta gera a nulidade do procedimento adotado em primeiro grau.
O que acontece se o réu não apresentar reconvenção?
Desse modo, a propositura da reconvenção implicará na cumulação de ações, mas se trata de uma faculdade do reconvinte. Caso o réu não apresente reconvenção, poderá apresentar o pedido em ação autônoma, portanto não perderá a faculdade de postular em juízo o seu direito.
Tem réplica na reconvenção?
Com efeito, se a reconvenção integra a contestação, não existe lógica em apresentar a resposta à contestação (art. 343, § 1º, do CPC/2015) em peça separada da réplica. No entanto, se o réu-reconvinte se limitar a oferecer a reconvenção (art.
Pode haver revelia na reconvenção?
Segundo o art. 344 do CPC/2015 , "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" - norma que também se estende à reconvenção .
O que diz o artigo 292 do CPC?
O que é o Art 292 CPC (Código de Processo Civil)?
292 no Novo Código de Processo Civil, indica como o valor da causa será calculado a depender da espécie de ação.
Quem são as partes no pedido contraposto?
Significa que um juiz ou uma juíza aceitou, em parte, tanto o pedido da parte autora quanto o pedido do réu.
Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita a reconvenção?
O recurso cabível contra a decisão que indefere liminarmente pedido reconvencional é o agravo instrumental.
O que quer dizer contestação com reconvenção?
Uma possibilidade processual, a contestação com reconvenção é uma ferramenta, prevista no Código de Processo Civil, que permite ao demandado em uma ação manifestar, no seu momento de defesa processual, a sua própria vontade de demandar contra o autor da ação.
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