Qual a alíquota interestadual do ICMS?

Perguntado por: Miguel Araújo Valente  |  Última atualização: 13. März 2022
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Será 12% nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto. Em relação às operações internas, em regra, aplica-se a alíquota de 18%, entretanto, ao longo da legislação encontram-se diversas exceções.

Qual a alíquota de ICMS para operação interestadual?

A alíquota interestadual varia conforme a região dos estados de origem e de destino das mercadorias. Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para estados das demais regiões, aplica-se a de 7%. A de 12% é usada em todos os demais destinos, inclusive para os estados do Sul e Sudeste entre si.

O que é a alíquota interestadual?

Em resumo, ICMS interestadual é o tributo não cumulativo que incide sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Portanto o tributo é de competência estadual.

Como calcular ICMS interestadual?

O cálculo realizado pelo sistema:

Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos + IPI. ICMS: Base do ICMS * % interestadual da UF de destino. Partilha do ICMS = Base do ICMS * ((% do ICMS Interna da UF de destino – % ICMS Interestadual da UF de destino) / 100).

Qual o valor do ICMS em cada Estado?

ICMS no Distrito Federal – 18% ICMS no Espírito Santo – 17% ICMS em Goiás -17% ICMS no Maranhão – 18%

ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS - ICMS

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Como saber o ICMS de cada Estado 2021?

Alíquota de cada estado para calcular o ICMS
  1. Acre – 17%
  2. Alagoas – 17%
  3. Amazonas – 18%
  4. Amapá – 18%
  5. Bahia – 18%
  6. Ceará – 18%
  7. Distrito Federal – 18%
  8. Espírito Santo – 17%

Qual o maior ICMS do Brasil?

No Brasil, ela varia por Unidade da Federação, sendo 25% a menor (praticada por alguns Estados) e 34% a maior, praticada pelo Rio de Janeiro.

Como calcular diferença ICMS entre estados?

Para descobrir esse valor, faremos a seguinte operação:
  1. DIFAL = Valor da Operação x (Alíquota interna – Alíquota interestadual)
  2. DIFAL = 1000 x (0,18 – 0,12)
  3. DIFAL = 1000 x 0,06.
  4. DIFAL = R$ 60,00.
  5. ICMS Interestadual = Valor da Operação x Alíquota Interestadual.
  6. ICMS Interestadual = 1000 x 0,12 = R$ 120,00.

Como calcular a substituição tributária interestadual?

BASE DO ICMS ST = (VALOR DO PRODUTO + VALOR DO IPI + FRETE + SEGURO + OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS – DESCONTOS) * (1+ (MARGEM DE VALOR AGREGADO/100). Com a base de cálculo do ICMS-ST, finalmente você poderá aplicar a fórmula que vai trazer o valor: ICMS-ST = (BASE DO ICMS ST * (ALÍQUOTA DO ICMS /100)) – VALOR DO ICMS.

Como calcular imposto de mercadoria de outro estado?

Em 2018, 80% do valor do ICMS deve ser destinado ao estado de destino do produto, enquanto os 20% restantes ficam com o UF de origem. A partir de 2019 é que o valor do imposto será recolhido integralmente ao local onde a mercadoria foi comprada.

Qual a diferença de alíquota interna e interestadual?

d) “ALQ interna” é a alíquota interna estabelecida no Estado de destino para as operações com o bem e a mercadoria destinados a consumidor final; e) “ALQ interestadual” é a alíquota estabelecida para a operação (4%, 7% ou 12%, conforme o caso).

O que é uma operação interestadual?

Em primeiro lugar, definiu que uma operação seria considerada interestadual quando a entrega das mercadorias fosse realizada em outra Unidade da Federação pelo estabelecimento remetente, ou por sua conta e ordem, não manifestando importância ao momento da efetivação da transferência da propriedade (tradição) como fato ...

Quem paga o ICMS interestadual?

Pela norma, quando uma empresa que paga ICMS consome um produto ou serviço vindo de outra unidade da Federação, é ela quem deve pagar o diferencial de alíquota ao seu estado. Já no caso do consumidor pessoa física, o fornecedor do produto ou serviço é quem paga o diferencial.

Quando usar alíquota de 4% ICMS?

A alíquota de 4% da Resolução do Senado Federal n.º 13/2012 é aplicável a todas as operações interestaduais com bens e mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação maior que 40% entre contribuintes de ICMS desde 1º de janeiro de 2013.

Quando a alíquota de ICMS e 4?

A Resolução do Senado Federal nº 13/2012, estabeleceu que, a partir de 1º.01.2013, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4% (quatro por cento).

Qual a porcentagem do ICMS 2021?

Basicamente, este aumento vai começar a valer a partir do dia 15 de janeiro de 2021 para as alíquotas de 7% e 12%, que vão passar a ser 9,4% e 13,3%, respectivamente.

Como fazer o cálculo da substituição tributária?

Para calcular a substituição tributária você vai precisar dos seguintes dados: Preço de Venda do seu produto.
...
Então temos:
  1. Preço de Venda do produto X = R$1.000.
  2. ICMS de Venda(do estado de origem) = 18%
  3. ICMS interno (do seu estado) = 18%
  4. MVA = 50% do Preço de venda + IPI = R$610.
  5. IPI = R$220.
  6. ICMS Próprio R$180.

Como calcular MVA substituição tributária?

Veja um exemplo de MVA
  1. ICMS da operação própria que será igual a R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
  2. Base cálculo da ST = R$ 1.000,00 + R$ 150,00 (IPI) + 40%* (MVA) = R$ 1.610,00.
  3. ICMS ST = [(R$ 1.610,00 x 18%) – R$ 180,00) = R$ 109,80.

Como calcular o MVA ST?

Então, considere uma MVA ST original de 40%, uma alíquota interestadual de 12% e uma alíquota interna de 18%. Para calcular, transforme em números decimais: 0,40, 0,12 e 0,18. Nesse caso, teremos: MVA ajustada = [(1+ 0,4) x (1 - 0,12) / (1- 0,18)] -1.

Como saber se tem Difal ou não?

Para descobrir o Difal do ICMS, é preciso ter o valor de diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna:
  • Saiba o valor da operação antes da incidência do ICMS.
  • Calcule o valor devido de ICMS com a alíquota interna.
  • Calcule o valor do ICMS devido com a alíquota interestadual.

Como efetuar o cálculo de Difal com base de cálculo reduzida?

Ou aplicando diretamente a alíquota do DIFAL: R$ 500.000,00 x 1,50%= R$ 7.500,00. Dividir a alíquota de carga efetiva pela alíquota interestadual: 4,10%/7%= 0,5857 ou 58,57%. Essa será a redução de base de cálculo. A base de cálculo deve ser reduzida a 58,57%, assim: R$ 500.000,00 x 58,57%= R$ 292.850,00.

Porque o ICMS é diferente para cada Estado?

O ICMS é um imposto estadual e, por isso, apenas os governos estaduais e o Distrito Federal podem estabelecer alíquotas para ele. Por essa razão, cada estado do país costuma ter uma alíquota diferente. Além disso, há distinções na cobrança de valores na alíquota interestadual e na estadual.

Qual estado tem ICMS mais alto?

O preço das alíquotas de ICMS da gasolina é definido por estado: em São Paulo, 25%; na Bahia, 28%; no Ceará e em Pernambuco, 29%; e, no Rio de Janeiro, a mais alta do Brasil, 34%.

Qual o estado brasileiro que mais paga imposto?

“São Paulo foi responsável por 41% de toda a arrecadação federal nos Estados. E apenas São Paulo, contribuiu com R$ 414 bilhões de reais em arrecadação para o governo federal.

Qual estado tem mais imposto?

O Mato Grosso é o estado com maior percentual do ranking, com 8,62%. Curiosamente, seu vizinho Goiás possui a alíquota de 5,48% – a terceira menor.

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