Quais tipos de indenização existe?

• Indenização por Danos Materiais. ...
• Indenização por Danos Morais. ...
• Indenização por Danos Existenciais. ...
• Indenização por Danos Sociais. ...
• Indenização por Perdas de Chance. ...
• Indenização por Danos Estéticos.

• Protesto indevido.
• Acidentes de trânsito.
• Humilhação.
• Adultério.
• Inclusão injustificada de nome em cadastros de proteção ao crédito.
• Atropelamento.
• Saques fraudulentos.
• Rompimento de união estável.

O que pode ser considerado danos morais?

DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: - cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.

Quanto posso pedir de indenização por danos morais?

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.

O que é o dano moral puro?

O dano moral é modalidade de responsabilidade civil que busca reparar os prejuízos psíquicos causados à vítima de um ato ilícito ou de um abuso de direito. ... Há os chamados danos morais puros, que se configuram apenas com a situação ilícita ou abusiva, sendo dispensável a comprovação do dano.

O que é dano moral direto e indireto?

O dano moral direto atinge a honra objetiva ou subjetiva da própria vítima.... O dano moral indireto, também chamado de dano moral em ricochete, é aquele que atinge terceira pessoa ou coisa, ligadas à vítima....

Quando o dano moral é presumido?

O dano moral presumido, registre-se, é aquele que decorre da mera comprovação da prática de conduta ilícita, sendo desnecessária a demonstração de prejuízos concretos ou a comprovação probatória do efetivo abalo moral. Segundo Antonio Jeová Santos (Dano moral indenizável.

Como fazer para abrir um processo contra uma pessoa?

O que é indenizar alguém?

Significado de Indenizar

verbo transitivo direto, bitransitivo e pronominal Conseguir ou providenciar indenização; dar ressarcimento; ressarcir-se: é essencial que a indenizem (acerca de seu prejuízo); os comerciantes estão tentando indenizar-se dos danos causados pela crise.

Qual o valor de uma indenização por desvio de função?

Na prática, é de costume se calcular algo em torno de 10% a 40% do salário do trabalhador, usando como referência legislação análoga, ou similar, como Lei nº 6.615/78, que fixa adicionais de 10, 20 e 40% para radialistas que acumulam funções no trabalho.

Quais são os tipos de danos?

O que gera indenização trabalhista?

A indenização é uma compensação financeira. Ela é paga pelo empregador ao empregado quando existe algum descumprimento da lei que cuida dos direitos desses trabalhadores. Essa compensação surge para minimizar um pouco de algo negativo que ocorreu com o funcionário dentro da empresa ou no horário da jornada de trabalho.

Qual a maior indenização trabalhista paga no Brasil?

Nesta quarta-feira (14), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em Patos de Minas, em audiência virtual, firmou um acordo. Madalena, que cobrava o pagamento de R$ 2.244.078,81 em direitos trabalhistas, aceitou a proposta oferecida no valor de R$ 690.100, valor do imóvel onde viveu durante os últimos 15 anos.

Qual a diferença entre dano direto e indireto?

O dano direto é o que resulta do fato como sua consequência imediata. O dano indireto o que decorre de circunstâncias ulteriores que agravam o prejuízo diretamente suportado." "Considera-se dano direto o dano que causa imediatamente um prejuízo ao patrimônio da vítima (...).

O que é dano moral subjetivo?

A índole do dano moral certamente é subjetiva, é exclusivamente a vítima que tem exata compreensão do seu sofrimento. ... Esse é padrão objetivo de comportamento definido pelo Tribunal, fala-se até em "dano moral presumido", o que obviamente não permite uma análise da real afronta na moral da vítima.

Quais são os danos indiretos?

O dano indireto refere-se a prejuízos que ocorrem quando a mesma vítima sofre dano principal/direto e, em consequência desse, suporta outro, indireto. Ou seja, no dano indireto o prejuízo é verificado como consequência posterior.

O que diz a Súmula 385 do STJ?

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

O que diz o artigo 186 do Código Civil?

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Quando o dano moral não é presumido?

A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou, em seu voto, que, ao contrário do dano moral, o dano material não pode ser presumido. Como não havia relatos de que eles teriam sofrido perdas reais com o atraso do diploma, a comprovação dos prejuízos materiais não foi feita.

Como calcular o valor de indenização por danos morais?

Quanto tempo demora um processo de indenização por danos morais?

O prazo para entrar com essa ação de danos morais vai depender da natureza do dano em si. O Código de Processo Civil define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja interposta em até três anos contados a partir do evento danoso.

Como quantificar o dano moral?

Critério de quantificação do valor do dano moral

Para a Corte Superior, a indenização por dano moral deve respeitar alguns critérios, tais como a extensão do dano, a situação econômica das partes, o grau culpa do ofensor, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade: PROCESSUAL CIVIL.