Quais serviços podem ser terceirizados na administração pública?

É possível a administração pública terceirizar Atividade-fim?

Terceirização da atividade-fim na Administração Pública

Se, antes, a terceirização era viável apenas na atividades-meio, agora ela poderá ser adotada nas atividades-fim, ou seja, uma escola poderá ter professores terceirizados, por exemplo.

Quais são as Atividades-fim da administração pública?

§ 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.

Quais os tipos de serviços que podem ser terceirizados?

Desde 2017, qualquer atividade pode ser terceirizada, em qualquer setor, seja ela atividade-meio ou fim. Mas, há uma única exceção: as atividades de vigilância e transporte de valores não podem ser terceirizadas. Neste caso é obrigatória a contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O que é terceirização de serviços é que tipo de serviços podem ser terceirizados?

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.

Pode terceirizar?

Se antes somente serviços referentes à atividade-meio poderiam ser terceirizados, agora, com a nova lei, essa limitação não existe mais: qualquer atividade da empresa pode ser feita por profissionais terceirizados. Até mesmo o exercício da atividade-fim é permitido!

Quais os principais setores de uma empresa e quais deles podem ser tercerizados?

São vários os setores que podem ser terceirizados, como os de limpeza, treinamento, segurança, manutenção, logística, infraestrutura e outros. Ademais, não são só as novas empresas que podem optar por esse tipo de serviço, mas qualquer uma que deseje maior agilidade nos serviços e redução nos custos.

Quais são as Atividades-fim?

A atividade-fim é a finalidade da empresa, ou seja, seu objetivo registrado em seu contrato social. Por exemplo, considere uma indústria automobilística. Logo, sua atividade-fim é a produção de automóveis.

O que é atividade-meio e fim?

Atividade-fim é aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do seu ramo de atividade expresso em contrato social. Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a atividade-fim empresarial. Exemplo: indústria de móveis.

O que é Atividade-fim na terceirização?

Atividade fim é a atividade principal de uma empresa, aquela atividade a qual foi motivo de abertura da empresa. Já, atividade-meio são todas as atividades necessárias no processo de produção da atividade-fim e que não se confundem com esta.

É admitida a terceirização da prestação de serviços nas atividades relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora?

Portanto, tem-se como plenamente possível a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, inclusive sem qualquer formação de vínculo entre o empregado da prestadora e a contratante.

Que tipos de atividades são permitidas de se terceirizar após a lei 13.429 17?

A empresa contratante pode estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado (artigo 5º-A, § 4º, da Lei 6.019/1974, acrescentado pela Lei 13.429/2017).

É possível a terceirização da Atividade-fim da Caixa Econômica Federal Justifique sua resposta?

De acordo com o ministro Og, a Caixa, embora vinculada como empresa pública ao Estado, executa uma atividade econômica em ambiente de concorrência. Assim, a terceirização dos serviços jurídicos é possível porque a atividade não se vincula à atividade-fim do órgão.

O que é função meio?

Devolve uma Variante (Cadeia) que contém um número especificado de variantes de uma cadeia. Obrigatório. expressão de cadeia de onde os caracteres são devolvidos.

O que são Atividades-meio na educação?

Nelas inclui-se a atividade ensino-aprendizagem propriamente dita, desenvolvida dentro e fora da sala de aula; mas não é impróprio incluírem-se também os serviços de coordenação pedagógica e de orientação educação, na medida em que estes também lidam diretamente com questões pedagógicas” (p.

O que é trabalho fim?

A atividade-fim significa o que a empresa produz e realiza, é a sua atividade principal que está em seu contrato social. Vamos a um exemplo: uma empresa automotiva usada no tópico anterior tem como seu produto final a produção de veículos, portanto essa é a sua atividade-fim.

Em que se constitui a Atividade-fim do empregador?

Entende-se por atividade-fim da empresa aquela identificada no objeto social do contrato social, ou seja, aquela ligada diretamente ao produto final.

Como se escreve Atividade-fim?

Grafe com hífen: atividade-fim. Plural: atividades-fim.

Quais os setores que mais terceirizam atualmente?

Quais são as principais áreas de uma empresa?

Quais são os setores de uma grande indústria que podem ser terceirizados?