Quais serviços incide ICMS?

• Venda e transferência de produtos;
• Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valores;
• Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com o objetivo de revenda;
• Prestação de serviço no exterior;
• Serviços de telecomunicação.

Como saber se incide ICMS?

A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota do ICMS. Como exemplo, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se usa o termo “cálculo por dentro”.

Quem paga ISS precisa pagar ICMS?

Assim fica fácil entender a diferença, certo? Então, obviamente, uma empresa que paga o ISS não precisa pagar o ICMS — a não ser, é claro, em algumas poucas exceções. Mas vamos lá, para a parte teórica: O ISS incide sobre qualquer serviço prestado e que está listado na Lei Complementar 116, que citamos anteriormente.

Quais atividades são isentas de ICMS?

Estão isentos do ICMS:

Processos e serviços que destinem mercadorias ao exterior. Operações relacionadas a energia elétrica e petróleo, bem como seus derivados lubrificantes e combustíveis, quando tem o intuito final de industrialização ou comercialização.

Quais são os 3 tipos de ICMS?

Quais são as três hipóteses de incidência do ICMS?

Para entendermos melhor, iremos dividir a incidência do imposto em três tópicos: na circulação de mercadorias, na prestação de serviço de transporte (interestadual e intermunicipal) e na prestação de serviço de comunicação.

Como calcular ICMS sobre serviços?

Inicialmente para realizar o cálculo é necessário saber qual alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua, para isso verifique a Tabela ICMS Interestadual. Exemplo: Mercadoria: R$1.000,00 + Frete: R$10,00 + Despesas: R$10,00 – Desconto: R$20,00 X Alíquota ICMS: 18% = Valor Total de ICMS R$180,00.

Qual o imposto sobre serviços?

A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5% pelo art. 8, II, da Lei Complementar 116/2003.

Quais impostos incidem sobre a venda de serviços?

Quando não destacar ICMS na nota fiscal?

Na saída de mercadoria adquirida com o imposto retido por substituição tributária, com destino a consumidor final, não deverá ser destacado o ICMS no respectivo documento fiscal emitido pelo contribuinte substituído.

Quem não precisa pagar ICMS?

Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Como saber se um produto é tributado pelo ICMS?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

Quando incide o ICMS?

Ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda. Ou seja, se a empresa envia um brinde ao cliente, é cobrado ICMS. O ICMS também incide sobre serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, bem como sobre serviços de comunicação e telecomunicação.

Quem paga o ICMS da nota fiscal?

Quem precisa pagar o ICMS? Empresas e pessoas que vendem produtos ou serviços específicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Praticamente todas as operações de venda e importação de produtos e transportes incidem no ICMS e devem pagar o imposto.

O que é ICMS quem paga e quem é isento desse tributo?

Conforme a legislação, o ICMS é uma fatia do preço que as pessoas ou empresas pagam por um determinado produto e é cobrado sempre que um produto ou serviço é comercializado. Além disso, a alíquota desse tributo é diferente entre cada estado.

O que entra na base de cálculo do ICMS?

A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor.

O que é o ICMS na nota fiscal?

O ICMS é um imposto cobrado a partir de um fato gerador — que nada mais é do que o evento que motiva a aplicação do tributo. Nesse caso, o fato gerador é a mudança de titularidade da mercadoria, e não o simples registro da titularidade na nota fiscal.

Quem é MEI tem que pagar ICMS?

O MEI paga três impostos: INSS, como contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social do empreendedor; ICMS, tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria; ISS, tributo voltado para indivíduos prestadores de serviços.

Quais serviços não incide ISSQN?

De acordo com esse artigo, ficam excluídos do campo de incidência do ISSQN os serviços prestados por pessoa física ou jurídica a seu próprio estabelecimento ou imóvel, quando destinados à reforma, ampliação, construção ou reconstrução do próprio imóvel.

Quem paga o imposto de prestação de serviços?

Todas as empresas no Brasil precisam pagar impostos, algumas menos, outras mais. Aquelas que prestam serviços tem um imposto específico, o ISS (Imposto Sobre Serviços). Esse imposto é de responsabilidade municipal e, em alguns casos, pode ser retido na fonte.

Qual é a diferença entre ISS e ISSQN?

Na prática, ISS e ISSQN são a mesma coisa, referindo-se ao tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. A diferença na nomenclatura é mais uma questão de regionalismo e preferência de cada município.