Quais são os tributos de uma empresa?

• → Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ...
• → Programa de Integração Social (PIS/PASEP) ...
• → Previdência Social (INSS) ...
• → Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ...
• → Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)

O que é considerado tributo?

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O que é um tributo a uma pessoa?

Tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição. Em alguns contextos também pode significar o ato de prestar homenagem ou culto a alguém.

Quais são as 5 especies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988?

Nestes termos, a teoria pentapartida preceitua a existência de 5 (cinco) espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam os (1) impostos, (2) taxas, (3) contribuições de melhoria, (4) empréstimos compulsórios e as (5) contribuições.

Quais são as 5 especies tributárias previstas na CF 88 em qual delas estão inseridas as contribuições sociais?

As espécies tributárias são divididas em cinco grupos: imposto, taxas, contribuição por melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Quais são os principais tributos municipais?

TRIBUTOS MUNICIPAIS. TRIBUTOS MUNICIPAIS correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil: ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.

O que é tributo e quais as espécies de tributos?

Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo.

Quais são os tipos de taxas que existem?

Quais são os tributos que incidem sobre o resultado da empresa?

Entre os tributos que incidem sobre o resultado, estão os impostos como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que são tributos diretos e de competência da União, e abrange as empresas optantes pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Quais são os impostos pagos por uma micro empresa?

O valor de impostos no Simples Nacional é de 9,3% do faturamento. Ao optar pelo Simples Nacional, a microempresa paga todos os impostos em uma única guia (DAS), com alíquotas adequadas ao seu faturamento e segmento.

Quais são as espécies tributárias Segundo o entendimento do STF?

Comentários: Nesse contexto, deve-se esclarecer que o STF e doutrina majoritária adotam a classificação pentapartida com relação às espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições.

Quais são as espécies de tributos e os motivos de sua existência conforme a CF e CTN?

Primeiramente, o artigo 5° do Código Tributário Nacional e o artigo 145 da Constituição Federal estabeleceram três espécies do gênero tributo, “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Teoria tripartida ou tripartite, adotada à época de formulação do CTN.

Quem paga o tributo?

Todas as pessoas físicas e jurídicas, como contribuintes, devem pagar tributos porque é uma obrigação exigida pelo Estado.

O que é tributo é imposto?

Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.

Por que pagar tributos?

Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança. De forma geral, eles incidem sobre três bases: o consumo, a renda e o patrimônio dos cidadãos e das empresas.

O que não é considerado tributo?

Basicamente, tributos podem ser impostos, taxas e contribuições de melhoria ou especiais. É por isso que podemos falar que impostos são tributos, mas não que tributos são impostos.

Qual a diferença de tributo e taxa?

Ambos são dinheiro que os contribuintes pagam ao Estado para garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos; a diferença é que os impostos podem variar, já as taxas são fixas. Um imposto pode incidir sobre o patrimônio de uma pessoa (como IPTU e IPVA), sobre a renda (IRPF) ou sobre o consumo.

Que tributos e contribuições sociais incidem sobre o faturamento e a Renda da empresa?

Principais tributos pagos por uma empresa

IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica (federal); IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados (federal); CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (federal); COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal);

Quais são os tributos sobre o lucro?

Tributos correntes sobre o lucro são aqueles apurados sobre o resultado tributável do período de apuração e efetivamente devidos.

Quais os tributos que uma grande empresa paga?

Imposto Sobre Serviços (ISS)

No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%.

Qual a diferença entre taxa nominal real e efetiva?

A taxa efetiva é aquela que o período de formação e incorporação dos juros ao capital coincide com aquele a que a taxa está referida. Exemplos: a) Uma taxa de 5% ao mês com capitalização mensal. ... A taxa real é aquela que expurga o efeito da inflação no período.