Quais são os três atos principais praticados pelo juiz no curso do processo?

Perguntado por: Flávio Macedo  |  Última atualização: 28. Mai 2024
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Porém, existem outros atos que o juiz pratica no decorrer do processo, que são divididos em três grupos:
  • Despachos. Os despachos de mero expediente são aqueles atos praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, e cujo respeito à lei não estabelece outra forma. ...
  • Decisões interlocutórias. ...
  • Sentenças.

Quais são os atos do juiz no processo?

203 do CPC os pronunciamentos do magistrado, quais sejam: sentença, decisão interlocutória e despachos. Não obstante, o juiz realiza outros atos no decorrer do processo, como o interrogatório das partes, colheita de depoimentos, inspeção judicial, entre outros atos, todavia, apenas aqueles dispostos no art.

Quais são os tipos de atos processuais?

Em linhas gerais, o ato processual é toda manifestação de vontade que objetiva produzir algum efeito no processo. Ele pode ser realizado de forma oral ou escrita, e divide-se em: atos processuais unilaterais: produzem efeitos imediatos; declarações bilaterais: dependem da manifestação do juiz para surtir efeitos.

Quais são os principais atos das partes?

Atos das partes

Dividem-se em alegações (como os fundamentos contidos na petição inicial, as razões ou contrarrazões de recurso e as sustentações orais feitas perante os tribunais) e atos probatórios (como a juntada de um documento ou o depoimento pessoal).

Quais são as etapas de um processo?

As principais etapas são:
  • Petição inicial. ...
  • Defesa. ...
  • Audiência inicial. ...
  • Perícia. ...
  • Audiência de prosseguimento. ...
  • Sentença. ...
  • Recursos da fase de conhecimento.

Atos Processuais (Processo Civil) - Resumo Completo

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Qual é a primeira etapa do processo?

A primeira etapa do processo é a identificação do problema. Nessa fase, é necessário identificar claramente qual é o problema a ser resolvido ou a oportunidade a ser aproveitada.

Quais são as 5 fases do processo?

Os cinco grupos básicos do processo são os seguintes:
  • Início.
  • Planejamento.
  • Execução.
  • Monitoramento e controle.
  • Encerramento.

Como são praticados os atos processuais?

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. Destarte, a doutrina classifica os atos processuais quanto à forma em solenes e não solenes.

Quais são os principais atos do procedimento comum?

Resposta: As fases do procedimento comum são: Postulatória, Saneadora, Instrutória ou Probatória e Decisória.

Quais são as características dos atos processuais?

Os atos processuais têm características que os distinguem dos demais atos jurídicos. Consistem na unidade de finalidade e na interdependência: Todos os atos de todos os sujeitos do processo se voltam para um único fim, qual seja, a prestação jurisdicional.

Quais são os atos jurídicos?

Atos jurídicos são uma categoria muito ampla e importante em Direito. São factos jurídicos como um contrato, um testamento, a liquidação de um imposto, uma sentença, uma autorização, a emissão de uma certidão, a anulação de um outro acto, etc.

Quais são as espécies de atos?

Podemos agrupá-los em cinco categorias estas por sua vez compostas de algumas espécies:
  • atos normativos:
  • Atos negociais:
  • Atos negociais:
  • Atos enunciativos:
  • Atos punitivos.

Como são classificados os atos jurídicos?

Os atos jurídicos, podem ser ilícitos ou lícitos. São ilícitos quando a vontade humana se para a produção de efeitos contrários às regras Ordenamento Jurídico. São lícitos, por sua vez, os atos que decorrem da vontade humana, que se destina a produção de conseqüências permitidas pelo Ordenamento Jurídico.

Quando os atos processuais podem ser praticados?

213. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Parágrafo único. O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendimento do prazo.

O que é um ato judicial?

Denominação que se dá a todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

O que é ato processual CPC?

O CPC define os atos das partes como sendo declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, os quais produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Ademais, a desistência da ação pode ser classificada como ato unilateral (basta a parte autora peticionar assim requerendo).

Quais as 3 fases do processo penal?

  • Inquérito policial – A polícia investiga as circunstâncias e motivos do crime, identifica autor e testemunhas, e elabora o laudo com a causa da morte.
  • Indiciamento do autor – A polícia envia o processo ao juiz.
  • Denúncia – Autorizado pelo juiz, o promotor analisa o processo e decide denunciar o acusado.

Qual é a fase da contestação?

Divisões da contestação

Após a análise da petição inicial pelo réu, começa-se a pensar no que será alegado e debatido na contestação. Entretanto, existem duas etapas em que a defesa deve ser preparada: a defesa processual e a de mérito. Há também a possibilidade de reconvenção dentro de uma contestação.

O que é a fase instrutória do processo?

A fase instrutória é aquela destinada à colheita da prova. Com exceção da prova documental, que preferencialmente deve vir aos autos com a petição inicial ou com a contestação, as demais provas são produzidas depois de organizado o processo, normalmente na audiência de instrução e julgamento.

O que são os autos de um processo?

Autos: são os documentos que compõem o processo: pedido do autor, documentos, resposta do réu, provas, despachos e decisões.

Quais são as 4 fases do procedimento comum?

Resposta: As fases do procedimento comum são: Postulatória, Saneadora, Instrutória ou Probatória e Decisória. Segundo o artigo 318 do NCPC, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei.

Quais os principais tipos de processos?

Tipos de processos por hierarquia
  • Macroprocessos. O macroprocesso diz respeito a uma visão ampla da atividade, que abrange mais de um setor, departamento, função. ...
  • Processos. ...
  • Subprocessos. ...
  • Atividades. ...
  • Tarefas. ...
  • Processos primários. ...
  • Processos de apoio. ...
  • Processos gerenciais.

Como se classifica os processos?

O Processo se classifica em: Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar.

Qual a última etapa de um processo?

Fase recursal. A fase recursal é o estágio final das fases do processo judicial. Ela ocorre quando uma das partes não concorda com a sentença proferida e decide recorrer à instância superior.

Quais são as três etapas do processo de gestão de custos?

De forma bem resumida, a gestão de custos passa por três etapas que são compreensão dos custos, precificação do produto ou serviço e redução de custos.

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