Quais são os tipos de receitas correntes?

Perguntado por: Alexandre Machado de Maia  |  Última atualização: 13. März 2022
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São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras. Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º.

Quais os tipos de receitas correntes?

1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas ...

São exemplos de receitas correntes exceto?

São exemplos de receitas correntes, EXCETO:
  • a) Receita tributária.
  • b) Transferências intergovernamentais.
  • c) Receita agropecuária.
  • d) Receita da dívida ativa proveniente de amortização de empréstimos e financiamentos.
  • e) Transferências para combate à fome.

O que são receitas correntes e de Capital?

são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

O que é uma receita vinculada?

Categoria da classificação da receita pública. Corresponde à receita ou parcela de receita que é arrecadada com destinação específica a um determinado setor, órgão ou programa, estabelecida na legislação vigente. Instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento.

Receitas públicas - Conceitos Fundamentais

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Quais tributos têm receita vinculada?

167, inciso IV da Constituição da República, os impostos são tributos de receita não vinculada. Não obstante tenha se falado mais acima que as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições e os empréstimos compulsórios são tributos de receita vinculada, se mostra oportuno destacar o porquê de tal afirmação.

O que é imposto vinculado?

Os tributos vinculados são aqueles que servem para custear as necessidades do Estado e sua receita tem um destino específico. “Geralmente, eles são empregados em bens ou serviços públicos específicos, um exemplo são as contribuições previdenciárias e as taxas de cartório.

São exemplos de receitas de Capital?

As receitas de capital são: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, outras Receitas de Capital.

Quanto à classificação das receitas correntes?

11, § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

O que são receitas não financeiras?

Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo: são aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.

O que são as transferências correntes?

Transferências Correntes: Dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, etc.

O que é uma despesa corrente?

Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Como são classificadas as receitas orçamentárias?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

Quais são as principais receitas orçamentárias?

Como exemplo de receitas orçamentárias podemos citar a receita advinda dos tributos, da exploração do patrimônio do Estado, dos recursos provenientes do desenvolvimento bem sucedido de atividade econômico pelo Poder Público, etc.

São consideradas receitas extraorçamentárias?

Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.

Qual é o valor da receita total do setor público líquida ou bruta de 2020?

Em abril deste ano, houve receita líquida R$ 5,711 bilhões. Na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001, o único mês em que tinha registro de receita líquida era março de 2016 (R$ 648 milhões). Em abril de 2020, foi registrada despesa líquida de R$ 21,517 bilhões.

Quanto é a receita do Brasil?

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2021, a marca de R$ 178,7 bilhões. Esse valor representa acréscimo real de 4,92% em relação a outubro de 2020, considerando valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quais os 4 estágios da receita pública?

A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.

O que são as despesas de Capital?

Termo: Despesa de Capital

Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público, ou seja, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

O que é receita na contabilidade exemplos?

Conceito de Receita

Receitas são todos os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços, porém nem todos são oriundos de vendas ou prestações de serviços, como por exemplo: alugueis, rendimentos de uma aplicação financeira, juros e etc.

São consideradas receitas de Capital as I operações de crédito efetuadas II receitas de serviços III transferências de Capital IV receita patrimonial V alienações de bens?

Consideram-se receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, inversões financeiras e juros de empréstimos. Consideram-se despesas correntes: despesas de custeio, transferências correntes e investimentos.

O que são impostos não vinculados?

Imposto é um tributo não vinculado (de fato gerador não vinculado, ou seja, seu fato gerador é opcional do indivíduo, não advindo do Estado), depende de ato ou fato pertinente ao particular, normalmente a revelação de riqueza, do qual independe ação do Estado.

Qual a diferença entre tributos vinculados e tributos não vinculados?

O contribuinte paga a taxa de coleta de lixo e, em contrapartida, recebe a prestação do serviço de coleta e remoção de resíduos. Tributo não vinculado, ao contrário, é aquele em que não existe uma contraprestação específica. Justamente por isso, possuem caráter contributivo. Todos os impostos são não vinculados!

Qual a diferença entre o tributo vinculado é não vinculado?

DIREITO FINANCEIRO. TRIBUTO VINCULADO: os valores arrecadados com o tributo devem obrigatoriamente ser empregados na área que ensejou a cobrança. TRIBUTO NÃO-VINCULADO: os valores arrecadados vão para o orçamento geral e não precisam ser empregados em área correlata à que gerou a tributação.

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