Quais são os tipos de pronunciamento do juiz?

• Propositura da demanda. O processo civil tem início com a propositura da ação. ...
• Vícios na petição inicial. ...
• Marcação de audiência de conciliação. ...
• Oferecimento da contestação e contagem de prazo. ...
• Réplica. ...
• Saneamento e Instrução. ...
• Sentença.

Quais são os tipos de processo?

Quais são as 4 fases do processo?

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de "fase de cumprimento de sentença.".

Quais são as formas dos atos processuais?

Os atos jurídicos, quanto à forma, são classificados em atos solenes e não solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma forma como condição de validade; subordinam-se, geralmente, à forma escrita, a tempo e lugar previstos na lei.

O que são atos processuais no CPC?

São, em suma, os atos realizados dentro do processo. Exercem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, sendo praticados sempre de forma sucessiva.

Qual a diferença entre sentença e decisão?

Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra. Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença.

Qual o primeiro ato de um processo?

A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial.

Quais são os tipos de prazos processuais?

Por isso, a depender de quem fixa os prazos processuais, eles são classificados da seguinte forma: 1) Legais: quando são fixados em lei; 2) Judiciais: quando são fixados por critérios do juiz; 3) Convencionais: são aqueles prazos estabelecidos pelas partes, em comum acordo.

O que é um ato Postulatório?

a) atos das partes (autor, réu, terceiros intervenientes e o MP) => podem ser: - postulatórios => são aqueles que buscam um determinado provimento judicial. Ex:. petição inicial; petição interlocutória; contestação; reconvenção; réplica do autor; recurso etc.

Qual a diferença de despacho e decisão?

Por exemplo, quando um juiz determina que o escrivão numere as páginas de um processo, ele está despachando. Quando ele manda o oficial de justiça citar um réu, ele está despachando, afinal o processo não pode ir para frente se o réu não é citado. Como o despacho não é uma decisão, não cabem recursos contra ele.

Qual a diferença entre sentença e acórdão?

O nome acórdão é adotado justamente por se tratar de uma decisão tomada não apenas por uma pessoa ou instituição, mas sim a partir do entendimento entre todos os membros do colegiado (conjunto de julgadores), que após análises e deliberações chegam a uma sentença em conjunto.

Para que serve o acórdão?

Um acórdão publicado é uma decisão proferida por um tribunal após o julgamento de um caso. Ele é emitido por um painel de juízes e contém a análise detalhada do caso, juntamente com a fundamentação legal aplicada à situação em questão.

Quanto à forma dos atos processuais?

A forma dos diversos atos processuais é regulada pela lei que vigore no momento em que são praticados. A forma de processo aplicável determina-se pela lei vigente à data em que a ação é proposta.

O que é citação e atos processuais?

Ato que convoca o réu para fazer parte do processo. Conforme definição do artigo 238 do Código de Processo Civil - CPC, é chamado "citação" o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo. Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo.

Quais são os principais atos do procedimento comum?

Resposta: As fases do procedimento comum são: Postulatória, Saneadora, Instrutória ou Probatória e Decisória.

Quais as 3 formas de comunicação dos atos processuais?

Citação. Intimação. Comunicação eletrônica. RESUMO: O artigo começa examinando a infor- mação dos atos do processo judicial às partes e aos demais sujeitos do processo.

Quais são os prazos processuais no novo CPC?

Com o Novo CPC, a uniformização dos prazos se tornou realidade na esmagadora maioria dos casos, estabelecendo 15 dias como “padrão”. É o que diz o art. 1003, §5º: “Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias”.

O que é um ato judicial?

Denominação que se dá a todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

Qual é a fase da contestação?

Divisões da contestação

Após a análise da petição inicial pelo réu, começa-se a pensar no que será alegado e debatido na contestação. Entretanto, existem duas etapas em que a defesa deve ser preparada: a defesa processual e a de mérito. Há também a possibilidade de reconvenção dentro de uma contestação.

O que vem antes da sentença?

Tem início com a petição inicial, que é o instrumento processual por meio do qual o autor veicula sua pretensão em juízo, provocando a atividade jurisdicional do Estado. A petição inicial então será distribuída ou registrada, a depender da Comarca (Justiça Comum) ou Seção/Subseção Judiciária (Justiça Federal).

Quais são as 5 fases do processo?