Quais são os tipos de multa?

Perguntado por: Leonardo Rocha  |  Última atualização: 10. Oktober 2024
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Principais tipos de multas e pontuação
  • Infração leve: o motorista perde 3 pontos na CNH.
  • Infração média: 4 pontos na Carteira.
  • Infração grave: 5 pontos.
  • Infração gravíssima: 7 pontos.

Quais são os tipos de multa que existe?

Quais são os tipos de infrações de trânsito? No Código de Trânsito Brasileiro, as infrações são classificadas em: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma dessas infrações equivale a um número de pontos, que existem para punir o motorista que recebe multas em excesso.

Quais são as 4 infrações?

As infrações podem ser de quatro tipos: médias, leves, graves e gravíssimas, dependendo, sobretudo, dos riscos que oferecem para o infrator e para as demais pessoas que circulam nas vias públicas.

Quais as espécies de multa?

No instituto da Cláusula Penal (arts. 408 ao 416 do CC), temos duas espécies de multas, a compensatória e moratória. O Código Civil, em seu art. 409, caracteriza tais espécies de multa.

O que é multa leve média grave e gravíssima?

Infração leve: multa de R$ 88,38 e penalidade de 3 pontos na CNH do condutor; Infração média: multa de R$130,16 e penalidade de 4 pontos na CNH do condutor; Infração grave: multa de R$195,23 e penalidade de 5 pontos na CNH do condutor; Infração gravíssima: multa de R$293,47 e penalidade de 7 pontos na CNH do condutor.

Memorizar infrações de trânsito - Multas gravíssimas, graves e médias + Medidas administrativas

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Como saber se a multa é leve ou grave?

– Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH; – Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH; – Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; – Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Como saber se a multa foi grave ou gravíssima?

A infração é grave quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima em mais de 20%, mas a até 50%. A multa é de R$ 195,23 mais 5 pontos. A infração é gravíssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida em mais de 50%.

Quais são as multas graves?

As principais características das infrações graves são os transtornos causados pelo mau uso das vias, pelo estacionamento irregular e pela falta de conservação do veículo, conforme descrito no Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o juiz aplica a pena de multa?

Atualmente, considera-se que, independentemente da condição financeira do acusado, o juiz deve aplicar a pena de multa, se houver sua previsão na lei penal.

Como saber o grau da multa?

Você deve entrar no Portal de Multas de Trânsito do DNIT e realizar a consulta informando a placa e o renavam do veículo.

Como saber o tipo de infração?

Principais tipos de multas e pontuação
  1. Infração leve: o motorista perde 3 pontos na CNH.
  2. Infração média: 4 pontos na Carteira.
  3. Infração grave: 5 pontos.
  4. Infração gravíssima: 7 pontos.

Qual é a maior multa de trânsito?

De acordo com o CTB, o valor mais alto de todas as multas de trânsito listadas no País é de R$ 17.608,20.

Quais são as multas de 7 pontos?

A punição para a multa gravíssima é de 7 pontos na CNH, e as multas custam a partir de R$293,47, já que o valor pode ser multiplicado de acordo com a gravidade da infração cometida.

Qual a multa mais leve?

Uma multa leve tem o valor de R$ 88,38 e adiciona três pontos na CNH do motorista que a cometer.

O que é uma multa leve?

As infrações leves dizem respeito a uma série de condutas que prejudicam o trânsito de maneira menos severa. As disposições variam de estacionar em local inadequado até sobre o uso da buzina, atualização de cadastro, entre outros assuntos.

O que são infrações gravíssimas?

Como visto, multas gravíssimas são penalidades aplicadas a infrações de trânsito consideradas mais sérias, representando alto risco à segurança. Estas infrações podem ser de alto valor, aplicar pontos na carteira e, em alguns casos, suspender provisoriamente o seu direito de dirigir.

Quanto é a multa penal?

O CP determina que o valor mínimo de dia-multa é de 1/30 do salário mínimo vigente na época que ocorreu o crime. Já o máximo é 5x o valor do salário mínimo também da época.

O que é uma multa penal?

A multa penal é definida como o pagamento ao fundo penitenciário de valor fixado na sentença e calculado em dias-multa (art. 49, caput, do CP). O pagamento voluntário da multa penal deverá ser efetivado dentro de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50 do CP e art.

Qual o valor da multa penal?

Ambas as variáveis ficam entre um valor mínimo e um valor máximo estabelecidos pela lei. O valor de um dia-multa varia entre 1/30 de um salário mínimo e 05 salários mínimos. Logo, hoje (Fevereiro de 2017) o menor dia-multa é R$31,23 (R$937 / 30) e o maior valor de um dia-multa é de R$4.685,00 (R$937 x 5).

Que tipo de multa perde a carteira?

Que tipo de multa perde a carteira? Apenas as multas gravíssimas autossuspensivas geram a penalidade de suspensão da CNH.

O que acontece quando alguém comete uma infração de trânsito?

Multa. Suspensão do direito de dirigir. Apreensão do veículo. Cassação da CNH.

Quantas multas gravíssimas pode ter?

O número de pontos por cometer infrações também pode levar à suspensão da carteira. Três infrações gravíssimas são suficientes para isso, visto que já somam 21 pontos. Para evitar esse acúmulo, é possível recorrer das infrações recebidas a fim de cancelar os pontos recebidos.

Quanto tempo a CNH fica suspensa por multa gravíssima?

A punição consiste na suspensão da carteira de motorista por até 18 meses, dependendo da situação em que o condutor se encontra. Caso a penalidade seja confirmada após a autuação, ele será proibido de conduzir qualquer veículo pelas vias públicas durante o prazo determinado.

É possível reverter multa gravíssima?

Tem como recorrer da multa gravíssima? Não importa se é multa gravíssima ou de qualquer outra natureza, se tem fator multiplicador ou se resulta na suspensão do direito de dirigir. Em qualquer uma dessas hipóteses o motorista tem o direito de recorrer. Por isso, é possível recorrer de multas gravíssimas.

O que acontece se eu levar uma multa gravíssima?

Todas as infrações que geram suspensão do direito de dirigir são infrações gravíssimas, MAS NEM TODA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA GERA SUSPENSÃO DA CNH. Todavia, é importar lembrar que, ainda que uma infração gravíssima não gere suspensão, os seus 07 (sete) pontos são 36% do limite de pontos permitidos, 19 (dezenove).

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