Quais são os tipos de licenciamento?

• Licenciamento Ambiental – Licença Prévia – LP: ...
• Licenciamento Ambiental – Licença de Instalação – LI: ...
• Licenciamento Ambiental – Licença para Operação – LO:

• LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS.
• LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS.
• LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.

Quais são os prazos de validade das licenças ambientais?

O prazo de validade da LP é, no mínimo, o estabelecido no cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos e, no máximo, de 5 (cinco) anos.

Quanto tempo pode demorar a emissão de todas as licenças ambientais?

Processos completos de licenciamento (LP, LI e LO) têm médias de 29 meses (energia), 34 meses (mineração) e 28 meses (agrosilvopastoril).

O que é a licença ambiental?

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

Quais atividades são submetidas ao licenciamento ambiental?

Na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 237/97 tem uma lista com todas as atividades obrigadas a passar pelo licenciamento ambiental. Dentre elas estão a extração de minerais, indústria metalúrgica, transmissão de energia elétrica, estação de tratamento de água, atividades agropecuárias e outras.

Quando é exigido o licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

Quais os tipos de licenças ambientais e quais as etapas do procedimento de licenciamento ambiental?

Quais são as etapas do licenciamento de grandes obras hidráulicas?

O processo de licenciamento se dá em etapas, por meio da concessão da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para viabilizar o acompanhamento das consequências ambientais de uma atividade econômica ou empreendimento (BRASIL, 2009).

Como é o processo de licenciamento ambiental?

O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Quais são as modalidades de licenciamento ambiental previstas nesta deliberação?

Entretanto, as novas modalidades do licenciamento não são mais definidas pela fase em que o empreendimento ou a atividade se encontra, como era estabelecido pela DN 74, como: LP (licença prévia), LI (licença de instalação) e LO (licença de operação).

Quais são modalidades de regularização ambiental?

As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador, como exemplo tem-se Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Prévia (LP), e Licença de Localização (LL).

Como fazer o licenciamento prévio?

Porque devo licenciar minha atividade quais atividades são passíveis de licenciamento quais os tipos de licença ambiental?

Toda atividade ou empreendimento que utiliza os recursos naturais ou que sejam efetivas ou potencialmente poluidoras são obrigadas a ter licença ambiental. ... Além disso, é através do licenciamento que o empreendedor conhece suas obrigações e como deve ser a gestão ambiental referente a sua atividade.

Quais os empreendimentos que precisam de licença ambiental?

O que são atividades ambientais?

Os serviços ambientais são “iniciativas individuais ou coletivas que podem favorecer a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos”, segundo o Projeto de Lei 312/15. ... Os prestadores de serviços ambientais mais comuns são empresas, instituições e o poder público.

Qual o conceito de licenciamento ambiental e de licença ambiental?

O que é Licenciamento ambiental:

O objetivo do licenciamento ambiental é expedir um ato administrativo chamado licença ambiental, através da qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo realizador da atividade.

Qual o prazo que ela tem para pedir a renovação da Licença de instalação?

A Licença de Instalação (LI) terá prazo de validade máximo de dois anos, independente do porte e do potencial poluidor-degradador do empreendimento, podendo ser renovada de acordo com o seu cronograma de implantação. Esta Licença terá o prazo máximo de vigência de seis anos, devendo ser renovada a cada dois anos.

Qual o prazo de validade da Licença de instalação?

II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

Quanto tempo demora um processo ambiental?

Nos termos do inciso II do art. 71 da Lei nº 9.605/98, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar o prazo máximo de 30 dias para a autoridade competente julgar o auto de infração ambiental, contados da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.

Qual a validade da outorga prévia?

A outorga não dura por tempo indeterminado e seu período de vigência pode variar de acordo com seu gênero. Logo, seu prazo de validade será de: cinco anos, no caso de autorizações; 10 anos, em se tratando de concessões; 30 anos, para obras hidráulicas, e até o fim das obras, quando se tratar de licença de execução.

Qual a diferença entre renovação e prorrogação da licença ambiental?

A prorrogação, por si só, pressupõe extensão de vigência, ainda existente, para além de seu termo final original[1], mas nesse caso ela é qualificada, uma vez que se faz necessário solicitar a renovação da licença ambiental antes de 120 dias de seu termo ad quem.