Quais são os tipos de garantias fidejussórias?

Perguntado por: Marta Batista de Andrade  |  Última atualização: 13. Mai 2024
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Quais são as garantias fidejussórias?
  • fiança;
  • aval;
  • caução.

O que é garantia adicional fidejussória?

Garantia fidejussória é um tipo de garantia especial, de caráter pessoal, que envolve assumpção, por um terceiro, da dívida originalmente assumida pelo devedor. Por exemplo, ao fazer a locação de um imóvel com fiador, o fiador é quem ocupa a posição de terceiro garantidor.

O que é garantia não fidejussória?

A principal diferença entre a garantia real e a fidejussória é que a primeira apoia-se nos bens, enquanto a segunda apoia-se nas pessoas. A garantia real acontece quando um bem móvel ou imóvel do próprio devedor é dado em garantia.

O que é caução fidejussória ou real?

A caução pode ser: real, se for prestada sob uma das formas de garantia real, como hipoteca, penhor etc.; ou fidejussória, se a garantia dada for pessoal, mediante fiança de terceiro (ou seja, uma pessoa alheia à relação processual garante por outra, partícipe da relação processual, que vai cumprir a obrigação).

Quais são os tipos de garantias reais?

Em resumo, as garantias reais estão divididas em três: penhor, anticrese e hipoteca. Todas estão previstas no Código Civil e garantem o cumprimento de determinada obrigação por meio de bens móveis ou imóveis.

Tipos de Garantias - É isso!

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Quais são as garantias legais?

Garantia legal

É imperativa, obrigatória, incondicional, inegociável e total.

O que é garantia fiduciária?

No financiamento com alienação fiduciária, enquanto o valor total do empréstimo não é quitado, o comprador pode usufruir do imóvel, mas essa casa ou apartamento é uma garantia de pagamento ao banco. Sendo assim, caso o comprador não honre com a dívida, poderá perder o imóvel.

Qual a diferença de uma garantia fidejussória é uma garantia real?

Como é possível notar, a garantia fidejussória é prestada com todo o patrimônio do terceiro como garantia. Já na garantia real, existe a individualização do patrimônio que pode ser atingido, especificamente o bem dado em garantia.

Qual a diferença entre garantia real e fidejussória?

As garantias reais garantem o cumprimento de determinada obrigação por meio de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Assim, as garantias reais são hipoteca, penhor e a anticrese. Já as garantias fidejussórias são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens.

O que é carta fidejussória?

A fiança fidejussória também pode ser chamada garantia civil. Trata-se de uma espécie de garantia contratual, por meio da qual um terceiro, que não faz parte da relação contratual, oferece seu próprio patrimônio como garantia das obrigações assumidas pela contratada perante a contratante.

Qual é a garantia mais segura para o credor?

Garantias Reais: Hipoteca, penhor e alienação fiduciária. A hipoteca é uma garantia considerada mais sólida pelo credor por ter como objeto bens de maior significado econômico, que são os bens imóveis, podendo ser considerados também navios, aeronaves, mesmo que em construção.

O que é uma garantia pignoratícia?

A garantia pignoratícia é quando o bem fica empenhado pelo credor até a liquidação final da dívida. Os bens a serem utilizados como garantia devem sempre estar relacionados à atividade rural. Se durante o financiamento houver a aquisição de outros bens rurais, eles também podem ser utilizados como garantia.

Qual é a diferença de penhora e hipoteca?

RESUMINDO: PENHOR: Bem móvel; há transferência do bem ao credor, exceto - rural, industrial, mercantil e de veículo. HIPOTECA: Bem imóvel; não há transferência do bem ao credor. ANTICRESE: Bem imóvel; há transferência do bem ao credor, podendo retirar da coisa os frutos para pagamento da dívida.

O que é garantia acessória?

As garantias acessórias são todas as outras garantias oferecidas pelo pacote de seguros. As mais conhecidas são danos elétricos, quebra de vidros, roubo, impacto de veículos, queda de aeronaves, vendaval e responsabilidade civil.

Qual é a diferença entre aval e fiança?

O aval não admite benefício de ordem, razão pela qual o avalista pode ser acionado juntamente com o avalizado (responsabilidade solidária). Já a fiança admite o benefício de ordem, o que assegura ao fiador a prerrogativa de somente ser acionado após o afiançado. A responsabilidade do fiador é, portanto, subsidiária.

O que é uma garantia quirografária?

A garantia quirografária é uma das que menos oferece proteção ao investidor. Afinal, ela não concede nenhum ativo como garantia de crédito. Além disso, essa garantia coloca o debenturista em igualdade com os demais credores da empresa, em casos de falência ou inadimplência.

Quais são as garantias reais e pessoais?

Uma das diferenças entre a garantia pessoal (fiança, aval) e a garantia real (penhor, hipoteca) de dívidas alheias é que no primeiro caso o garante obriga-se pessoalmente pela dívida alheia.

O que são garantias reais e pessoais?

Dentre os exemplos de garantias reais estão o penhor, a anticrese, a hipoteca, a alienação fiduciária em garantia. Já as garantias pessoais são aquelas baseadas na honradez e na boa fama do garantidor, baseada na fidelidade do garantidor em cumprir as obrigações caso o devedor não o faça.

O que quer dizer a palavra fiduciária?

A palavra fidúcia, por outro lado, significa confiança. Dessa forma, a alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Isso quer dizer que o devedor passa o bem ao credor, de forma com que ambos definam que o bem é a garantia de pagamento da dívida.

Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária de imóvel?

Em resumo, enquanto a hipoteca mantém a propriedade do imóvel com o devedor e envolve um processo judicial em caso de inadimplência, a alienação fiduciária transfere temporariamente a propriedade ao credor e permite a recuperação do imóvel de forma extrajudicial.

São garantias reais?

As garantias reais são representadas por uma coisa, que pertence ao devedor ou a terceiro, e de cujo valor se serve o credor para ressarcir-se, não se realizando o pagamento. No sistema atual do direito positivo brasileiro são garantias reais o penhor, a anticrese, a hipoteca e a alienação fiduciária.

O que é fiduciária exemplos?

Fiduciário é o termo designado a definir o profissional que cuida do dinheiro em casos de herança e testamento. Ele é, afinal, a pessoa responsável pela transmissão dessa herança no momento em que essa ação for necessária dada a confirmação do falecimento do proprietário original.

Quem é o proprietário fiduciário?

Quando uma pessoa tem uma propriedade fiduciária, significa que ela transfere temporariamente a posse desse bem para o credor, que tem nele a garantia para a quitação do débito, em caso de inadimplência.

Qual a diferença entre fiduciante e fiduciário?

Diz-se fiduciante a parte que transmite a propriedade e fiduciário aquele a quem ela é transmitida.

Quais são os três tipos de garantia?

A princípio se faz necessário compreender que ao falarmos em garantia, existem três tipos: a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendida. Além disso, existem regras e prazos diferentes para mercadorias e serviços comercializados.

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