Quais são os tipos de defesa do réu?

• Defesa processual ou preliminares.
• Defesas substanciais ou materiais.
• Contestação.
• Princípios atinentes à contestação.

1. Análise da petição inicial. É fundamental ler e reler quantas vezes for necessária a petição inicial. ...
2. Divida a sua defesa. ...
3. Generalidades no início da peça. ...
4. Reforce que é uma contestação. ...
5. Resumo dos fatos. ...
6. Tempestividade. ...
7. Preliminares. ...
8. Mérito.

Como fazer uma contestação exemplo?

Exemplo: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (vara específica) da Comarca de (cidade/estado)”. De acordo com o art 340 do Novo CPC, existe a possibilidade de protocolar a contestação no foro do domicílio do réu, caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta.

Como contestar um processo?

É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio. A contestação como ato processual está prevista no capítulo VI do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), do artigo 335 ao 342.

Quais são as respostas do réu no processo de trabalho conforme o CPC?

Os arts. 146, 335 a 343 do CPC mencionam que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c/c 767).

Pode o réu apresentar?

Queridos acadêmicos do curso de direito, Diferentemente, o novo CPC só permite a apresentação de uma única modalidade de defesa (uma só petição), que é a contestação, ressalvando que, nela, o réu pode opor a reconvenção (art. ... 343).

Quais os tipos de defesas podem ser apresentadas pelo réu em sua resposta à ação contra ele ajuizada?

Na forma dos artigos 335 a 343 as formas defesa do réu são a contestação, reconvenção e exceções (suspeição e impedimento do juiz).

Quais as modalidades de defesa no processo civil?

De acordo com o CPC/73, quando citado, o réu pode apresentar até quatro modalidades de defesa, que são a contestação, a reconvenção, a impugnação ao valor da causa e a exceção de incompetência relativa.

O que são as defesas processuais?

1.1 DEFESAS PROCESSUAIS OU INDIRETAS

337 do Código de Processo Civil, as defesas indiretas, também conhecidas por defesas processuais, são tratadas na prática forense como defesa preliminar de mérito, ou seja, visam, em sede de contestação, atacar eventual ilegalidade no âmbito processual, antecedendo ao mérito.

Qual a diferença entre contestação direta e contestação indireta de mérito?

Diretas: estamos diante de uma defesa de mérito direta quando o réu nega a ocorrência dos fatos alegados pelo autor na petição inicial e/ou ele nega as consequências jurídicas afirmadas pelo autor. Indiretas: ocorre quando o réu traz fatos novos que são impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

O que é uma defesa preliminar?

Antecedendo à peça de acusação tem-se a defesa preliminar. É nesse instante em que o acusado pode apresentar sua defesa, reunindo os argumentos necessários. A intenção, nesse caso, é evitar que o juiz venha a receber a denúncia acusatória.

O que são defesas preliminares ou preliminares de contestação?

De modo bem prático podemos conceituar que as preliminares de contestação são aquelas matérias que devem ser alegadas antes do mérito propriamente dito.

O que são defesas preliminares?

Trata-se de questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. Estas as defesas de cunho processual podem ser de duas espécies: as de acolhimento que implique a extinção do processo; ou as de acolhimento que resulte apenas em sua dilação.

O que acontece se o réu não apresentar contestação?

'Art. 344 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Qual o prazo para apresentação das contestações?

– Nos termos do inciso I, do art. 335, do CPC/2015, “o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da data da audiência de conciliação ou de mediação (…), quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição”.

O que o réu pode alegar na contestação?

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Quando ocorre a resposta do réu na reclamatória trabalhista?

No processo do trabalho, nos termos do art. 847 da CLT, as partes devem comparecer à audiência inicial, na qual, não havendo conciliação, será concedido à reclamada o tempo de 20 minutos para que apresente oralmente sua resposta, que seria reduzida a termo.

Quais são as três formas possíveis de resposta no direito processual do Trabalho?

297 do Código de Processo Civil, o qual as divide em três espécies, quais sejam, a contestação, a exceção e a reconvenção. Já no processo do trabalho, o reclamado tem a prerrogativa de se utilizar da defesa indireta do processo, da defesa indireta de mérito e, ainda, da defesa direta de mérito.

Quais são as preliminares de contestação trabalhista?

Quais os requisitos da contestação?

Os requisitos da contestação são semelhantes aos da petição inicial: nome e prenome das partes (qualificação não é necessária, se corretamente já feita na inicial); o endereçamento ao juízo da causa; documentos indispensáveis; requerimento de provas; dedução dos fatos e fundamentos jurídicos da defesa.

Tem que pagar custas na contestação?

A petição de reconvenção está sujeita aos mesmos requisitos previstos no Código de Processo Civil para qualquer ação judicial. Assim sendo, sujeita-se ao recolhimento de custas iniciais.

O que acontece depois da contestação?

A réplica, por sua vez, acontece após a contestação do réu. É tratada como se fosse a “contestação da contestação”, que é redigida pelo autor da petição inicial como forma de debater os pontos expostos pela contestação do réu. Já a impugnação pode acontecer em diferentes momentos do processo.