Quais são os tipos de ação de usucapião?

• Extraordinário – Ação de Usucapião Extraordinário;
• Ordinário – Ação de Usucapião Ordinário;
• Urbano – Ação de Usucapião Urbano;
• Rural – Ação de Usucapião Rural;
• Familiar – Ação de Usucapião Familiar;
• Coletivo – Ação de Usucapião Coletivo;
• Indígena – Ação de Usucapião Indígena;

• Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. ...
• Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos. ...
• Usucapião especial rural posse ininterrupta de 5 anos;
• Usucapião coletiva posse ininterrupta de 5 anos;
• Usucapião Especial Familiar posse ininterrupta de 2 anos;

O que quer dizer usucapião extraordinário?

A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...

O que é usucapião ordinária?

A usucapião ordinária é aquela prevista no artigo 1.242, do Código Civil, segundo o qual, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos".

Quais as modalidades de usucapião atingidas pela suspensão dos prazos?

Usucapião extraordinária: É denominada extraordinária, pois são dispensados o justo título e a boa-fé. Sendo assim, a origem da posse na violência ou na clandestinidade, quando cessarem, autorizam essa espécie de usucapião. Para a aquisição, por usucapião extraordinário, o Código Civil exige-se o prazo de 15 anos.

Quais são os 5 requisitos que devem estar presentes em todas as espécies de usucapião?

e) Usucapião especial urbano coletivo (arts. 10 a 12 do Estatuto da Cidade[3]): os requisitos são os seguintes: (a) Prazo de 5 anos; (b) requisitos obrigatórios; (c) imóvel urbano superior a 250m²; (c) posse coletiva de população de baixa renda; (d) finalidade de moradia.

Quais são as modalidades de usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial:

Prevista pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no seu artigo 1.071, a usucapião extrajudicial para bens imóveis tem por objetivo regularizar a situação de posse por intermédio apenas do advogado, via cartório. Trata-se de um processo mais simples e ágil.

É possível usucapir mais de uma vez?

Além disso, uma mesma pessoa não pode usucapir mais de uma vez qualquer que seja a propriedade, e áreas públicas não são objeto de ação de usucapião.

Quais as duas fases do usucapião?

Quem são as partes no processo de usucapião?

Na ação de usucapião, as partes são plúrimas. O autor é sempre certo, de regra, o atual possuidor. Se casado for, exigir-se-á o consentimento do cônjuge, salvo se o regime patrimonial for o da separação total dos bens (art. 73, caput, NCPC).

O que é usucapião especial e de que forma ela se subdivide?

A usucapião é um modo de aquisição de propriedade ou algum direito real, que acontece pela posse mansa, pacífica e ininterrupta de tal coisa, adquirindo a propriedade após certo tempo. ... A usucapião especial se subdivide em duas espécies: urbana (individual e coletiva) e a rural.

Quais os tipos de usucapião e seus requisitos?

Quais os requisitos da usucapião agrária?

a) não ser o usucapiente proprietário de imóvel rural ou urbano; b) que a área seja exclusivamente rural; c) que a área a usucapir não seja superior a 50 hectares; d) que o usucapiente investido na posse esteja tornando a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família; e) que o usucapiente tenha na terra a sua ...

Quais são os requisitos da usucapião extraordinária?

Quais os prazos da usucapião?

Esse é o requisito temporal que a lei também exige, o prazo da usucapião. Cada espécie de usucapião exigirá um prazo de posse a ser preenchido. O maior prazo atualmente exigido é de 15 anos e depois tem-se 10 anos, 05 anos e 2 anos para usucapir a propriedade.

O que mudou no usucapião?

Nova Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017)

A lei atual adota um entendimento de área urbana conforme a sua finalidade, não importando se, formalmente, o assentamento objeto da regulação esteja localizado em área considerada rural, tornando mais célere e fácil o deferimento da usucapião.

O que impede o usucapião?

Além disso, bens irregulares, sem registro, sem demarcação ou sem matrícula pública podem ser objetos de usucapião. Por outro lado, se o dono do bem cuida corretamente dele, paga os tributos e contas necessárias e o administra de acordo com o que estabelece a lei, o bem dificilmente será usucapido.

Quando cabe usucapião ordinário?

Usucapião ordinário

É aplicável para casos em que o possuidor tenha algum documento que sugira acreditar ter tido a propriedade do bem, mas não a obteve de fato. Neste sentido, exige a boa-fé do possuidor, que é o desconhecimento de sua irregularidade.

Para que ocorra a usucapião em 3 anos é preciso justo título e boa-fé?

É necessária a posse mansa e continua de imóvel urbano para fins de moradia, contudo, não se exige boa-fé ou justo título.

Como saber usucapião?

Deste modo, podemos observar que, são os requisitos da usucapião ordinária: posse mansa e pacífica durante 10 anos, justo título e a boa-fé.

Quem tem direito ao usucapião extraordinário?

Segundo o artigo 1.238 do Código Civil, a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área. Ele poderá pedir ao juiz que declare a propriedade por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de imóveis.

Como provar usucapião extraordinária?

– A usucapião extraordinária exige a comprovação dos requisitos: posse mansa e pacífica, ininterrupta e com animus domini, ou seja, com se dona fosse, tudo o que restou provado.