Quais são os quatro regimes tributários existentes no Brasil?
Perguntado por: Pedro Martim Domingues Borges Pereira | Última atualização: 15. März 2022Pontuação: 4.3/5 (47 avaliações)
No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. No decorrer do artigo vamos falar melhor sobre cada um deles.
Quais são os 4 regimes tributários?
- MEI. Esse tipo de regime tributário é utilizado para microempreendedores individuais apenas. ...
- Simples Nacional. O modelo Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123/2006. ...
- Lucro real. ...
- Lucro Presumido.
Quais os sistemas tributários existentes atualmente no Brasil?
- Imposto de Importação (II);
- Imposto de Exportação (IE);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
Quais são os regimes tributários vigentes hoje no nosso sistema tributário e como eles funcionam?
Hoje, no sistema tributário brasileiro, há três regimes tributários principais: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, dos quais falaremos melhor adiante. A escolha pelo regime de tributação deve ser feita durante os trâmites para a abertura da empresa.
São os regimes tributários?
Os regimes tributários constituem um conjunto de normas e leis que regulam a forma como uma empresa deve apurar os tributos que são devidos ao exercer suas atividades. Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
CONHEÇA OS REGIMES TRIBUTÁRIOS QUE EXISTEM NO BRASIL
Qual é o melhor regime tributário no Brasil?
No Brasil, existem, basicamente, três tipos de regime tributário para constituir uma pessoa jurídica: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Você já deve ter ouvido falar que, para micro e pequenas empresas, o Simples é o melhor regime tributário.
Como é composto o sistema tributário no Brasil?
O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.
Quais foram as reformas tributárias no Brasil?
Atualmente, existem três propostas principais para a reforma tributária no Brasil. Uma é de autoria da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), outra é do Senado Federal (PEC 110/2019) e a última do Governo Federal (PL 3887/2020).
Qual a diferença de Lucro Presumido e lucro real?
No Lucro Real a base de cálculo é o lucro efetivo obtido durante o período – calculado por meio de uma subtração de receitas e despesas. Já no Lucro Presumido esse lucro é obtido de forma presumida – com a determinação de uma porcentagem aplicada sobre o faturamento.
O que é Simples Nacional Lucro Presumido e lucro real?
O Lucro Presumido também visa o cálculo de quanto uma empresa deve pagar de IRPJ, CSLL. Porém, isso é feito de forma mais simples que no Lucro Real. O cálculo desse regime tributário tem como base uma tabela fixa de presunção para tributação para o IRPJ e para a CSLL.
O que é o Lucro Presumido e como ele funciona?
O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro.
O que é melhor Lucro Presumido ou real?
- Complexidade do regime tributário. O Lucro Presumido é bem mais simples do que o Lucro Real, pois não exige um controle contábil tão rigoroso e tem obrigações acessórias mais básicas. ...
- Alíquotas do IRPJ e CSLL. ...
- Alíquotas do PIS/COFINS e deduções.
O que muda do Lucro Presumido para o lucro real?
A principal diferença entre ambos os regimes pode ser percebida na base do cálculo, já que o Lucro Real apura os dados referentes às despesas e receitas, enquanto o Lucro Presumido é calculado a partir da receita diante de um percentual previamente definido que pode variar de acordo com o tipo da empresa.
Como saber se a empresa é lucro real ou Lucro Presumido?
O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso esse valor seja superior a R$ 78.000.000,00, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real.
Quando foi a última reforma tributária no Brasil?
O Sistema Tributário Nacional foi instituído com a publicação da Emenda Constitucional nº 18 de 1965 à Constituição criada em 1946, ocasião que gerou a última grande Reforma Tributária no Brasil.
Como ficou a reforma tributária 2021?
Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. Durante a reunião, senadores ficaram divididos sobre o adiamento da análise da PEC. ...
Quais os principais pontos da reforma tributária?
- Simplificação e menos custo.
- Segurança Jurídica.
- Transparência.
- Maior equidade e fim de privilégios.
- Manutenção da Carga Tributária Global.
- Combate à evasão e à sonegação.
- Neutralidade nas decisões econômicas.
- Mais investimento e mais emprego.
Como escolher o melhor regime de tributação?
Anualmente, os empresários devem analisar a receita dos últimos 12 meses de atividade da empresa e escolher o regime tributário que será aplicado no próximo ano-calendário, ou seja, é uma definição que pode influenciar (e muito!) no sucesso e na segurança dos negócios.
Qual o regime tributário mais viável para uma empresa?
Lucro Real
Este regime tributário é obrigatório para empresas cujo faturamento supera R$78 milhões por ano, ou para empresas do setor financeiro. Geralmente, é a preferência de empresas de grande porte.
Qual a melhor forma de tributação?
Por mais que o empresário já tenha em mente em qual tributação gostaria de encaixar em sua empresa, o ideal é verificar todas as possibilidades e estudar a mais vantajosa. Existem casos em que o lucro é inferior a R$ 78 milhões. Mas o melhor regime ainda é o Lucro Real e não o Presumido.
Quando o Lucro Presumido é mais vantajoso que o Simples Nacional?
Teto do faturamento
Para se encaixar na categoria Lucro Presumido, a empresa deve ter uma receita bruta anual de R$ 78 milhões. Já no Simples Nacional, como vimos, os limites são bem mais baixos: o limite de faturamento para se enquadrar no Simples Nacional é de 4,8 milhões anual.
Porque o Lucro Presumido é melhor?
Vantagens do Lucro Presumido
A principal vantagem desse regime está no fato dele cobrar os impostos em cima de uma presunção do faturamento e não do lucro real. Portanto, é um regime muito indicado para empresas de pequeno e médio porte que tenham margens de lucros acima da presunção.
Quais as vantagens de optar pelo Lucro Real?
O Lucro Real permite que as empresas possam recolher os tributos mensalmente calculados com base na receita bruta, de acordo com um percentual de lucro estabelecido na legislação, de forma semelhante ao Lucro Presumido. ... Estes impostos são: o IPI incidente sobre as vendas e o ICMS devido por substituição tributária.
Quando é mais vantajoso optar pelo lucro real?
Essas despesas incluem aluguel, depreciação de equipamentos, parcelas de financiamento, entre outros. Isso significa que, empresas que possuem um valor alto de despesas, podem ter mais vantagens ao optar pelo Lucro Real, enquanto aquelas com margens maiores devem optar pelo Lucro Presumido.
Quanto pago de imposto no lucro real?
A opção pelo Lucro Real é adotada quando o lucro efetivo (Lucro Real) é inferior a 32% do faturamento no período de apuração. Para cálculo do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, a alíquota é de 15% para lucro de até R$20.000,00 mensais, e 25% nos casos em que o lucro for superior a esse valor no mesmo período.
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