Quais são os produtos que incide PIS e COFINS?

1. 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
2. 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
3. OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.

O que não entra na base de cálculo do PIS e COFINS?

IPI e ICMS ST

O IPI destacado e o ICMS cobrado como substituto tributário não são considerados na base de cálculo do PIS e Cofins. O IPI é o valor que o fabricante (ou o contribuinte deste imposto) destaca na nota fiscal.

Quais receitas não integram a base de cálculo de PIS e COFINS?

Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);

Quem é obrigado a pagar PIS e COFINS?

Dois pontos em comum entre PIS e COFINS que são importantes: 1º) Tais contribuições são de competência da União, o que significa dizer que a receita arrecadada não é compartilhada com os Estados, Municípios e Distrito Federal. 2º) Nos dois casos, é o empregador quem deve realizar o pagamento ao Estado.

Quais são os produtos monofásicos de PIS e COFINS?

Qual é a alíquota do PIS e COFINS?

Regime cumulativo

Além disso, não há apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos. As alíquotas utilizadas são: PIS: 0,65%; Cofins: 3%.

Como saber se o produto é tributado ou não?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

O que incide PIS e COFINS Lucro Presumido?

Pis e Cofins:

Quanto ao Pis e Cofins na opção pelo Lucro Real, a alíquota do PIS passa de 0,65% (opção no Lucro Presumido) para 1,65%. Já a alíquota da COFINS passa de 3% (opção no Lucro Presumido) para 7,6% da Receita.

Tem PIS e COFINS na importação?

As normas relativas à suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II) ou do IPI vinculado à importação, relativas aos regimes aduaneiros especiais, aplicam-se também à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação. Normativo: Lei nº 10.865, de 2004, art. 14; e IN RFB nº 1.911, de 2019, art.

Quando ocorre a incidência do PIS COFINS?

É constitucional a incidência da contribuição para o Pis e da Cofins sobre as receitas auferidas com a locação de bens móveis ou imóveis quando constituir atividade empresarial do contribuinte, considerando que o resultado econômico dessa operação coincide com o conceito de faturamento ou receita bruta, tomados como a ...

O que mudou no PIS e COFINS para 2024?

A primeira alteração na legislação a ser mencionada é a retomada da cobrança integral do PIS e da Cofins sobre o diesel, que estava com alíquota zero desde 2021 e, em janeiro de 2024, passou a ser de R$ 0,35 por litro de combustível.

Como saber se o produto é Monofasico ou não?

Para saber se uma mercadoria está sujeita à tributação monofásica, é possível conferir a lista de produtos no Portal do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital e assim, a partir desta lista verificar a categoria do produto de acordo com a sua NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, e através do código listado ...

Como saber se o produto é tributado ou Monofasico?

Produtos monofásicos são aqueles em que os impostos de PIS e COFINS são pagos só uma vez, na primeira etapa de venda, dessa forma, as próximas etapas não sofrem a tributação do PIS e COFINS. Por isso, o termo “mono”, pois traz a ideia de algo único, porque o pagamento desses impostos acontece apenas uma vez.

Onde se aplica PIS e COFINS?

PIS e COFINS são dois formatos de impostos que incidem sobre as empresas do Lucro Presumido e Lucro Real. Assim, é de responsabilidade do RH e DP entender como elas funcionam e qual a sua aplicabilidade.

Como é feito o cálculo do PIS e COFINS?

Como calcular o PIS e COFINS no preço de venda?

Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?

O fato gerador dessas contribuições é o faturamento, equiparado à totalidade das receitas, a qual compreende não só a receita bruta da venda de bens e serviços, mas também todas as outras receitas auferidas pela pessoa jurídica.

Como saber se a empresa está no lucro real ou presumido?

Para tirar a prova real, não há outra opção: você precisará entrar em contato com o contador da empresa. Caso esteja fazendo uma pesquisa para identificar o regime tributário de uma organização que não é a sua (terceiros), precisará contatar o setor contábil ou financeiro e solicitar essa informação.

Qual ICMS é excluído da base de cálculo do PIS e COFINS?

Após um pedido de vista da ministra Assusete Magalhães, o julgamento da matéria pela 1ª Seção do STJ foi retomado e concluído no dia 13/12/2023, com a decisão final unânime favorável no sentido de que o “ICMS-ST não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS/Cofins devidas pelo contribuinte substituído, no ...

Tem PIS e COFINS na exportação?

Segundo o artigo art. 14 da MP 2.158-35, as receitas decorrentes das exportações são isentas de PIS e COFINS. Essa isenção também ocorre quando a exportação for efetuada através de “trading” ou “comercial exportadora com o fim específico de exportação”.

O que entra na base de cálculo do PIS e COFINS na importação?

PIS e COFINS Importação

Ou ainda com o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado. A base de cálculo é o valor aduaneiro da operação e as alíquotas são: 2,1% para o PIS-Importação. 9,65% para a COFINS Importação.