Quais são os produtos monofásicos?

• gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
• álcool hidratado para fins carburantes;
• produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;

O que é NCM Monofasico?

Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. Sobre eles que incide uma parte do valor, para financiar o PIS e COFINS.

Como calcular PIS e COFINS monofásico Simples Nacional?

Por exemplo: A empresa X faturou R$ 100.000,00 no mês 05/2021, e a alíquota aplicável à empresa é de 10%. Consequentemente, a empresa pagará R$ 10.000,00 de imposto. É importante frisar que dentro da alíquota única estão todo os tributos, cada um com sua quota parte.

Quais produtos têm tributação monofásica de PIS e COFINS?

Dentre outros, são produtos com incidência monofásica do PIS e COFINS: a) gasolinas, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool hidratado para fins carburantes; b) produtos farmacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI):

Quais os produtos que incidem PIS e COFINS?

TABELA PRÁTICA PIS E COFINS. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado. Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIII e § 1º.

O que é sistema monofásico de tributação?

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico.

Como cadastrar produtos Monofasicos?

Qual a diferença entre produtos Monofasicos e alíquota zero?

Afinal, qual é a diferença entre alíquota zero e regime monofásico? O cliente final que adquire um produto monofásico — como um chope, por exemplo — não está pagando valores acrescidos referentes a PIS e Cofins. ... Por outro lado, um produto de alíquota zero não é tributado em nenhuma das etapas da cadeia de consumo.

O que é incidência monofásica?

A incidência monofásica indica a forma de tributação na qual há uma única incidência de determinado tributo sobre determinado bem ou operação.

O que é o COFINS e como funciona?

A sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Portanto, como o próprio nome diz, trata-se de um tributo de âmbito federal que financia a Previdência Social, a Saúde Pública e também a Assistência Social.

Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

O que entra na base de cálculo do PIS e COFINS?

Como dito, o PIS e a Cofins não representam nem receita nem faturamento. No entanto, são incluídos em suas próprias bases de cálculo como se receita ou faturamento fossem. A tributação pelo PIS/Cofins sempre se pautou pela efetiva entrada de receitas no patrimônio da empresa.

Quando o produto é isento de PIS e COFINS?

Veja tópico PIS e COFINS - Alíquota Zero - Livros. Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, do TIPI. Foi reduzida a zero a alíquota até 30.04.2016 do papel destinado à impressão de jornais.

Qual CST usar para produtos Monofasicos?

Quando da aquisição de produtos monofásicos, os mesmos não geram direito à crédito, portanto o CST 70. O CST 73, é usado quando da aquisição de produtos com alíquota zero e não para tributação monofásica.

Como calcular COFINS Simples Nacional?

Qual o CST de PIS e COFINS para Simples Nacional?

Vendas tributadas no regime do Simples Nacional (Recolhimento único): CST 49.

Como aproveitar crédito de PIS e COFINS Simples Nacional?

De acordo com o Ato Declaratório Interpretativo RFB 15/2007, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo podem descontar créditos em relação às aquisições do Simples Nacional. E o crédito é aproveitado às alíquotas normais, de 1,65% e 7,6%.

Como saber o NCM de um produto?

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Qual a diferença entre monofásica e substituição tributária?

A tributação monofásica consiste, basicamente, em concentrar a tributação em apenas uma etapa da cadeia produtiva, zerando a alíquota que incidiria em outra etapa. ... Na substituição tributária, um terceiro fica obrigado a recolher o tributo no lugar do contribuinte.

Qual a vantagem da tributação monofásica?

A tributação monofásica refere-se a estas ocorrências. ... A vantagem é que, ao concentrar a tributação nos fabricantes e importadores, o fluxo de informações é reduzido e otimizado, melhorando as ações do Fisco em seus processos de fiscalização.

O que significa produtos monofásicos?

Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. ... Ao fazer a substituição tributária, são gerados créditos, que a empresa pode utilizar para fazer o pagamento de outros tributos.