Quais são os produtos isentos de PIS e COFINS?

• Grupo 100 – Combustíveis e Álcool: Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98; ...
• Grupo 200 – Medicamentos e Artigos de Perfumaria: Código 201: Inciso I, “a”, do art. 1º da Lei nº 10.147/00; ...
• Grupo 300 – Veículos, Autopeças e Pneus: Código 301: Art. ...
• Grupo 400 – Bebidas Frias:

São isentas do recolhimento da COFINS?

São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias das entidades relacionadas nos incisos do caput do art. 7º, exceto as receitas das entidades beneficentes de assistência social, as quais deverão observar o disposto no art. 24 (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art.

Quem pode optar pelo regime não cumulativo do PIS e COFINS?

As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Real estão sujeitas à incidência não cumulativa, exceto: as instituições financeiras, as cooperativas de crédito, as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de ...

Como consultar o PIS e COFINS?

Como consultar N do PIS?

Para saber o número do PIS basta você utilizar o CPF do beneficiário no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), através da página Meu INSS ou por meio de aplicativos para celular como a Carteira de Trabalho Digital ou Caixa Trabalhador.

Quando devo pagar PIS e COFINS?

Isto significa que, na prática, o PIS e Cofins devem ser recolhidos sempre que uma organização obtém receitas durante o mês. O pagamento precisa ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.

Quem deve reter PIS COFINS CSLL?

O responsável pelas retenções, ou seja, quem faz o desconto das contribuições sociais é a pessoa jurídica tomadora do serviço. Será obrigação dela efetuar o pagamento a prestadora já descontado o valor das retenções, e recolher ao fisco as retenções.

Quem são os contribuintes do PIS?

São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como suas respectivas autarquias, com exceção das fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

Como descobrir o número do PIS através do CPF?

Como consulta PIS pelo CPF?

Como consultar o PIS pelo CPF? A consulta ao abono Pis/Pasep pode ser feita de várias maneiras. Uma delas é pelo aplicativo Caixa Tem; outra por meio do aplicativo Caixa Trabalhador; e ainda por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Como consultar o PIS 2022 pelo CPF?

Consulta do Pis/Pasep pelo CPF

Um dos meios de fazer a consulta do Pis 2022 é via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que disponibiliza informações sobre contratos de trabalho, o número do Pis/Pasep e o valor do abono salarial a que terá direito.

Qual a diferença entre PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo?

Até então, os tributos cumulativos eram a única opção às empresas. No caso do PIS e COFINS não cumulativo há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao Governo. Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.

Como saber se a empresa e regime cumulativo ou não cumulativo?

Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.

O que é regime não cumulativo de PIS e COFINS?

O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".

Quem tem que pagar COFINS?

Quem deve pagar o COFINS? Pessoas Jurídicas de direito privado precisam pagar o COFINS. Para deixar mais claro: quase todas as empresas legalmente constituídas precisam pagar o imposto.

O que é o Imposto COFINS?

COFINS é um imposto federal cobrado com base na receita bruta das empresas. A sigla significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Assim, a COFINS é usada para financiar a seguridade social, isto é: a previdência, a saúde e assistência social dos trabalhadores.

Qual é o fato gerador do COFINS?

As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.

Como consultar o PIS pela internet?

Como saber o número do PIS Se nunca trabalhou?

Não, para aqueles que nunca trabalharam com carteira assinada não é possível tirar o PIS. Isso porque o PIS é um beneficio exclusivo para trabalhadores formais de empresas privadas, ou seja, é preciso ter um vínculo empregatício. Para aqueles que trabalham de forma autônoma, podem ficar despreocupados.

Quem tem direito ao PIS 2022?

Terá direito ao PIS/PASEP em 2022 quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020 e recebeu em média até 2 salários mínimos, principal requisito. O governo disse que R$ 19,5 bilhões serão liberados aos trabalhadores.