Quais são os procedimentos especiais trabalhistas?

• 6.14.1. Arresto.
• 6.14.2. Sequestro.
• 6.14.3. Produção antecipada de prova.

1. Petição inicial. Peça que dá impulso para a tutela jurisdicional. ...
2. Audiências. É o momento das tentativas conciliatórias entre as partes. ...
3. Sentença. ...
4. Recursos. ...
5. Execução.

Qual a diferença entre rito sumário sumarissimo e ordinário?

O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena ...

Como saber o rito do processo trabalhista?

O rito sumário está previsto no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70. b) Rito sumaríssimo: é o rito mais utilizado na prática forense, em concursos e provas. O processo seguirá o rito sumaríssimo quando o Valor da Causa estiver entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos.

O que quer dizer ação trabalhista rito sumaríssimo?

O rito sumaríssimo é o procedimento utilizado para dissídios trabalhistas individuais cujo valor da causa esteja entre 2 a 40 salários mínimos. Além disso, o procedimento apresenta, possivelmente em razão dos valores e tipos de pleitos, estatísticas interessantes sobre a procedência de ações e desistências.

O que é rito sumário na Justiça do Trabalho?

Rito sumário é o procedimento previsto na Lei nº 5584/70, para ações cujo valor da causa não exceda a 2 salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º). Também é conhecido como rito de alçada.

O que quer dizer rito ordinário?

1. Rito ordinário. É um tipo de processo jurídico que trabalha com valores acima de 40 salários-mínimos, assim como aquelas ações que discutem situações mais complexas.

Quais são as fases de um processo?

Qual é a fase final de um processo trabalhista?

Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.

O que acontece na primeira audiência trabalhista?

Assim, uma das principais funções dessa primeira audiência é dar a oportunidade do réu se defender, seja apresentando uma defesa escrita protocolada no sistema eletrônico, antes da audiência, ou mesmo uma defesa oral na própria audiência trabalhista.

Quais são os procedimentos especiais no processo civil?

Segundo o CPC, há duas modalidades de procedimentos especiais, os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Os de jurisdição contenciosa se referem à solução de litígios, enquanto os de jurisdição voluntária apenas à administração judicial de interesses privados não litigiosos.

O que é inquérito para apuração de falta grave?

Direito Processual do Trabalho – Inquérito para apuração de falta grave. Tem como finalidade rescindir o contrato de determinados empregados que praticam falta grave. ... Nesses casos, existe a necessidade de o judiciário intervir para declarar se o empregado praticou de fato a falta grave.

O que é um processo civil e do trabalho?

Fora as diferenças básicas entre um e outro - o processo do trabalho prioriza a oralidade, em detrimento do processo civil, predominantemente escrito - nota-se, na execução trabalhista, a primeira diferença decorrente da garantia do Juízo.

Quais os requisitos exigidos na reclamação trabalhista no rito sumário?

§ 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

Quantas testemunhas no rito sumário trabalhista?

Na Justiça trabalhista, em ações de Rito Ordinário, admite-se a oitiva de até 3 testemunhas, no Rito Sumaríssimo até 2 e como há ausência de lei em relação ao Rito Sumário aplica-se a este as regras do Rito Ordinário, para tanto 3 testemunhas.

Quais são as principais características do rito sumaríssimo?

Dentre as principais características do rito sumaríssimo encontram-se: A necessidade de uma única audiência, cuja ata registra, resumidamente, os atos mais importantes. Diferentemente do rito ordinário, no rito sumaríssimo não há a citação por edital.

O que significa a palavra rito sumaríssimo?

Rápido ou pronto na acção . 4. Que não tem demoras nem formalidades (ex.: julgamento sumário). 6.

Qual foi o objetivo do legislador trabalhista ao criar o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho?

O objetivo principal do procedimento sumaríssimo é tornar o processo do trabalho mais célere na solução dos conflitos trabalhistas de pequeno valor (não superior a quarenta salários mínimos), tentando solucioná-los em uma única audiência (MARTINS, 2005).

Como saber se um processo trabalhista está chegando ao fim?

Para ter acesso a essa funcionalidade e consultar processo trabalhista de forma automática, basta acessar o site do respectivo Tribunal do seu Estado ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, caso seu processo esteja na referida instância, procurar por “Sistema Push” ou “Push dos Processos” e fazer seu cadastro.

Quanto tempo demora um processo trabalhista rito ordinário?

PROCESSOS DE RITO ORDINÁRIO DURAM EM MÉDIA 4 ANOS E 7 MESES NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.

O que é rito ordinário CPC?

Bem, primeiramente o Procedimento Ordinário é aquele que não comporta restrição acerca de meios probatórios – como a oitiva de testemunhas, a realização de perícia e inspeção judicial, entre outros - sendo permitidos também aqueles que sequer estão previstos no Código de Processo Civil.

O que é procedimento sumário e ordinário no CPC?

O CPC atual, indo no sentido da fungibilidade, acabou com a dicotomia entre procedimento ordinário e procedimento sumário, dado que previu apenas um único procedimento comum, que é flexível e pode ser adaptado pelo juiz e pelas partes quando o processo versar sobre direitos que admitam transação (art. 190).