Quais são os procedimentos especiais no processo do trabalho?

1. Petição inicial. Peça que dá impulso para a tutela jurisdicional. ...
2. Audiências. É o momento das tentativas conciliatórias entre as partes. ...
3. Sentença. ...
4. Recursos. ...
5. Execução.

O que é trabalho e processo de trabalho?

O modo como desenvolvemos nossas atividades profissionais, o modo como realizamos o nosso trabalho, qualquer que seja, é chamado de processo de trabalho. ... Quanto mais complexo o processo de trabalho e quanto menos sistematizado ele for, mais difícil será refletir sobre ele.

Qual o objetivo do processo do trabalho?

Processo Trabalhista e TRT

Sua atuação está prevista no art. 114 da Constituição Federal, e possui como objetivo solucionar e julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho.

Quais as principais diferenças entre o rito ordinário e sumaríssimo?

Conclusão. O Rito Sumário, há quem diga, que foi revogado restando apenas dois ritos trabalhistas: sumaríssimo e ordinário. O que os diferencia é o valor da causa.

Qual a diferença entre rito sumário sumarissimo e ordinário?

O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena ...

Qual o valor do rito ordinário na ação trabalhista?

O rito ordinário destina-se às causas com valor acima de 40 salários mínimos, bem como àquelas em que a Administração Pública direta, autárquica e fundacional atue como parte (nesses casos, independentemente do valor da causa).

Quais são os princípios do direito do trabalho?

Os princípios do direito do trabalho são orientações e preceitos com função informadora, normativa e interpretativa, que inspiram a criação e a análise de leis. São pressupostos ambivalentes do direito do trabalho e, por isso, podem ser invocados tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador.

Quanto aos princípios no processo do trabalho é correto afirmar?

No que diz respeito aos princípios no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar: O princípio dispositivo, também chamado princípio da demanda ou da inércia da jurisdição, não tem aplicação no processo do trabalho.

Quanto aos princípios informadores do processo do trabalho?

Embora não haja unanimidade na doutrina quanto aos princípios informadores do processo do trabalho, se destacam os seguintes: 1) Protetor: proteger o empregado diante do reconhecido poderio econômico do empregador, para não tornar ineficaz a proteção do Direito Material.

Quais são as fases de um processo?

O que é a fase de execução trabalhista?

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.

Qual é a fase final de um processo trabalhista?

Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.

Qual a diferença entre procedimento ordinário e sumário?

Caracteriza-se o rito sumário (Art. 275 CPC) pela concentração procedimental dos atos. A diferença estabelecida entre o rito ordinário e o rito sumário é que os atos deste são mais concentrados e o processo é mais célere.

O que quer dizer rito sumaríssimo?

O rito sumaríssimo é o procedimento utilizado para dissídios trabalhistas individuais cujo valor da causa esteja entre 2 a 40 salários mínimos. Além disso, o procedimento apresenta, possivelmente em razão dos valores e tipos de pleitos, estatísticas interessantes sobre a procedência de ações e desistências.

O que é um procedimento ordinário?

Bem, primeiramente o Procedimento Ordinário é aquele que não comporta restrição acerca de meios probatórios – como a oitiva de testemunhas, a realização de perícia e inspeção judicial, entre outros - sendo permitidos também aqueles que sequer estão previstos no Código de Processo Civil.

Quando se aplica o procedimento ordinário?

Procedimento ordinário

Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). Neste procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.

O que é recurso ordinário no processo do Trabalho?

O recurso ordinário é o instrumento processual cabível para requerer nova discussão sobre a matéria indeferida em primeira instância na Justiça do Trabalho.

Quem pode ser testemunha em uma ação trabalhista rito ordinário ou rito sumaríssimo?

Art. 829 da CLT: “A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação”. Art. 447 do CPC: “Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Qual a importância dos princípios para o Direito Processual do Trabalho?

Assim, os princípios estão entre as fontes materiais e as fontes formais do direito laboral, posto que, ao mesmo tempo em que denunciam os valores que devem imperar na ordem jurídica, revestem-se de características normativas, uma vez que inspiram o legislador e suprem as lacunas da atividade legislativa.

O que é a definição de um trabalho?

Trabalho é um conjunto de atividades realizadas, é o esforço feito por indivíduos com o objetivo de atingir uma meta. Pode ser abordado de diversas maneiras e com enfoque em várias áreas, como na economia, na física, na filosofia, na história, etc. ... É com o trabalho que ele também poderá aperfeiçoá-las.

O que é processo de trabalho para Marx?

Uma atividade orientada que se opera em relação, indissociável, com a natureza. Essa atividade é um processo no qual se opera “uma transformação do objeto do trabalho segundo uma finalidade concebida desde o início” (Marx, 1867/1962, p. 195). O trabalho é uma atividade processual de objetivação.