Quais são os princípios e os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Perguntado por: Rita Laura Abreu de Valente  |  Última atualização: 30. April 2022
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O reconhecimento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis como bens econômicos e sociais capazes de gerarem trabalho, renda e cidadania, com respeito às diversidades locais e regionais e mecanismos de controle e informação sociais são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Quais os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

– O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; – O respeito às diversidades locais e regionais; – O direito da sociedade à informação e ao controle social; – A razoabilidade e a proporcionalidade.

Quais são os objetivos da lei dos resíduos sólidos?

Os Objetivos da Lei

O ponto principal da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a redução, ou seja, a não geração de resíduos através do o tratamento e da reutilização dos mesmos. Já no que se diz respeito aos rejeitos, a lei determina uma destinação adequada a eles, sem agredir o meio ambiente.

Qual a função e os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos.

Quais os princípios e objetivos da lei 12305 10?

Outro princípio importantíssimo estabelecido na Lei 12.305/2010 é a Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que faz com que Geradores também tenham responsabilidades na destinação de seus resíduos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos - Quais os princípios, instrumentos e objetivos?

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O que define a Lei 12305 2010?

A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”). Possui uma abordagem atual e importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar diversos problemas ambientais, sociais e econômicos derivados do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Quais são os princípios da logística reversa?

A logística reversa parte do princípio que a responsabilidade do produto é responsabilidade de quem produz, sendo assim o destino final dos produtos gerados é responsabilidade do fabricante, de forma também a reduzir o impacto ambiental que eles causam.

Quais são os principais instrumentos e ferramentas da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Os instrumentos da PNRS são vários, entre eles, planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, inventários, etc. Eles são regulamentados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Quais são as ações e as metas do Plano Nacional de resíduos sólidos?

Indicador global; aumentar a capacidade de gestão dos municípios; eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados; reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; promover a inclusão social e emancipação econômica de ...

Quais são os planos de resíduos sólidos?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento que identifica o tipo e a quantidade dos resíduos gerados, também, indica as práticas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

Quais os principais pontos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e por que essa Lei tem sido negligenciada?

Principais pontos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Ele prevê o incentivo à coleta seletiva, reciclagem, a redução na geração de resíduos, a eliminação dos lixões, a logística reversa, entre outros pontos. O estabelecimento de prazos também está contemplado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Quais são os principais tipos de planos de resíduos sólidos?

Planos de Resíduos Sólidos
  • Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.
  • Plano Estratégico de Avaliação e Monitoramento do Lixo no Mar do estado de São Paulo – PEMALM.
  • Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Qual o principal método de tratamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde?

Quais são os tipos de tratamento de resíduos de serviços de saúde? Os processos comerciais disponíveis são: Incineração, Pirólise, Autoclavagem, Microondas, Radiação Ionizante, Desativação Eletrotérmica e Tratamento Químico.

Quais as 4 etapas da logística reversa?

As etapas do processo de logística reversa
  • Incentivo do usuário final. Uma das principais etapas do processo de logística reversa são os incentivos para que o público consumidor saiba descartar corretamente determinado tipo de produto. ...
  • Rotas de entrega. ...
  • Parcerias. ...
  • Política de devolução. ...
  • SAC.

Quais são os princípios da logística?

A logística, para Santana (2013), tem como princípios e fundamentos gerenciar estrategicamente toda a organização, tornando possível a maximização dos lucros e reduzindo os custos. Isso faz com que a logística, mais do que nunca, tenha um papel fundamental na condução dos negócios na empresa.

Quantos são os pilares da logística reversa?

Atualmente é uma preocupação constante para todas as empresas e organizações públicas e privadas, tendo quatro grandes pilares de sustentação: a conscientização dos problemas ambientais; a sobre-lotação dos aterros; a escassez de matérias-primas; as políticas e a legislação ambiental.

Qual o tratamento correto para os resíduos hospitalares?

O lixo é enviado para o tratamento adequado, que pode ser por meio de incineração (queimados em altas temperaturas) ou esterilização em enclaves próprios. Lembre-se de que medicamentos impróprios para uso (grupo B) devem ser devolvidos aos fabricantes.

Quais são os tipos de tratamento de resíduos?

As tecnologias para tratamento de resíduos sólidos mais utilizadas pode ser separado em 3 grupos: tratamento mecânico; tratamento bioquímico; e tratamento térmico. Geralmente todos os bens de consumo são resíduos sólidos em potencial.

Como é feito o tratamento de resíduos hospitalares?

Para o Grupo A, o tratamento de resíduos hospitalares envolve a esterilização por plasma, a incineração, a desinfecção química, a esterilização por micro-ondas, a esterilização a vapor, a esterilização por radiação ionizante, a esterilização a seco ou a inativação térmica.

Quais são as etapas do Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos?

Esses procedimentos contemplam etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos.

O que é o Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada.

Quais são as etapas de um Plano de gerenciamento de resíduos?

Deve focar os aspectos intra e extra-estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo as seguintes etapas:
  1. 1 – Segregação. ...
  2. 2 – Acondicionamento. ...
  3. 3 – Identificação. ...
  4. 4 - Transporte Interno. ...
  5. 5 - Armazenamento Temporário. ...
  6. 6 – Tratamento. ...
  7. 7 - Armazenamento Externo. ...
  8. 8 – Coleta e Transporte Externos.

Quais os principais avanços alcançados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei 12305 2010?

A erradicação dos lixões e destinação final de resíduos em aterros sanitários até 2014 (o prazo não foi atendido, estuda-se uma prorrogação até 2021);
...
Ordem de prioridade de geração de resíduos em:
  • não geração.
  • redução.
  • reutilização.
  • reciclagem.
  • tratamento.
  • disposição final ambientalmente adequada.

Quais são as principais ações a serem implementadas pelo poder público para lidar com o problema dos resíduos sólidos nas cidades?

Uma das estratégias mais empregadas na redução da geração de resíduos é a aplicação da Política 5R's: repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. Esta é a estratégia que possui maior potencial para redução da geração de resíduos. Isto porque é mais seguro e menos custoso prevenir do que controlar os impactos.

O que aborda o artigo 1º da Lei 12.305 2010 sobre a Política Nacional dos resíduos sólidos?

1o Esta Lei institui a Política Nacional de Residuos Solidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos ...

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