Quais são os pontos mais importantes da LDB?

• 21 ao 28 (Educação Básica)
• 29 ao 31 (Educação Infantil)
• 32 ao 34 (Ensino Fundamental)
• 35 e 36 (Ensino Médio)
• 37 e 38 (Educação de Jovens e Adultos)

Quais são os quatro grandes eixos da LDB?

São eles: Eixo I – Currículo e Prática de Ensino na Educação Básica, suas Modalidades e Atendimentos Específicos1; Eixo II – Gestão Educacional; e Eixo III – Grandes Temas da Educação.

O que diz os artigos 12 13 e 14 da LDB?

Logo a Lei 9394/96, nos referidos Artigos de n°, 12,13,14 e 15 estabelece uma determinação de descentralização, ou seja, passando a atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos no âmbito escolar e isto é corroborado com a proposta do Projeto Político Pedagógico.

O que a LDB defende?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Quais são os três princípios básicos da educação?

No artigo 206 do texto constitucional, assenta-se que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções ...

Quais são os três princípios da educação?

A escola deve pautar seu trabalho em princípios éticos, de cidadania e estéticos.

Quais são as 7 modalidades da Educação Básica?

O que é LDB e qual a sua importância?

Todo o sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a uma lei muito importante: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores.

Quais são os quatro princípios da educação?

O relatório que aponta para a importância da educação ao longo da vida traz a discussão dos “quatro pilares” fundamentais da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

Quais são os 9 títulos da LDB?

Qual a Lei que protege o aluno?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Quais são os 2 pilares da educação?

Os quatro pilares são formados pelo grupo: Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Conviver e Aprender a Ser. Eles são vistos como os principais objetivos da educação para o século XXI e foram criados para nos auxiliar a enfrentar todos os desafios da nossa sociedade.

Quais são os cinco pilares da educação?

Em que área a LDB concentra suas diretrizes?

Área de Concentração: Educação Básica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que as finalidades da Educação Básica são “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

O que diz a nova lei da LDB?

A LDB determina que a Educação Artística seja componente curricular obrigatório no Ensino Básico (pré-escolar, 1º e 2º graus; art. 26, § 2º). O objetivo é promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

O que diz o artigo 9 da LDB?

9º da LDB, estabelece que "na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei"; e que, complementarmente, o art.

O que diz o artigo 13 da LDB?

13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /96), são indevidas as diferenças salariais pela consideração do piso normativo para tal cargo.

O que diz o artigo 1º da LDB?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O que significa a sigla LBD?

A sigla LDB representa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96). Ela é composta por 92 artigos que estabelecem – como o próprio nome diz – as diretrizes e bases da educação nacional.

O que diz o artigo 35 da LDB?

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art. 35.