Quais são os pontos facultativos?

• 28 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval.
• 1º de março (terça-feira): Carnaval.
• 2 de março (quarta-feira): Quarta-feira de cinzas (até às 14 horas)
• 16 de junho (quinta-feira): Corpus Christi.
• 28 de outubro (sexta-feira): Dia do Servidor Público.

Quando é ponto facultativo a empresa pode descontar?

Como o ponto facultativo é optativo, a empresa não é obrigada a pagar hora extra (desde que o colaborador cumpra a sua jornada regular). Porém, caso o profissional falte ao trabalho em dia de ponto facultativo, a empresa pode descontar o salário do profissional.

O que é feriado facultativo 2021?

Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União, transforma o dia 11 de outubro em ponto facultativo, alterando a portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que definiu os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2021 para servidores públicos ...

Quais são os feriados fixos?

As leis brasileiras fixam oito datas comemorativas como feriados nacionais: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

Quais os feriados que não pode trabalhar?

A CLT determina que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, porém essa não é uma regra absoluta. Em alguns setores, não é possível suspender as atividades profissionais nos feriados, como: Hospitais, Farmácias, Postos de Combustível, Estabelecimentos Comerciais, entre outros.

Pode trabalhar dia 31 de dezembro?

Os feriados são nos dias 25 e 01. Caso a Empresa opte pelo trabalho nos dias 24 e 31 o pagamento deve ser como dia normal.

Pode trabalhar dia 1 de Janeiro?

No que se refere aos dias 25 de Dezembro e 1º de Janeiro, trata-se de feriados nacionais, sendo que, via de regra, não devem ser trabalhados, não podendo o empregador exigir a presença dos empregados.

Quais são os feriados nacionais por lei?

Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

Quantos tipos de feriados existem?

Conheça os feriados nacionais, os feriados móveis ou que não tem um dia exato para a comemoração e os feriados que são válidos apenas em alguns estados.

Vai ser ponto facultativo dia 6 de setembro?

O dia 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil) é feriado nacional, de acordo com a Lei nº 662/1949. ... Muitos estados do Brasil decretaram ponto facultativo na segunda-feira, dia 06/09/2021.

Vai ter ponto facultativo dia 6?

O Governador João Doria assinou, nesta segunda-feira (30), decreto que estabelece que a próxima segunda-feira (6) será ponto facultativo no estado de São Paulo, por causa do feriado de 7 de Setembro, data comemorativa da Independência do Brasil, que será na terça da próxima semana.

Quais são os feriados facultativos no Brasil?

Porque Corpus Christi é feriado nacional?

O Corpus Christi não é considerado feriado nacional. Portanto, os governos locais decidem sobre a possibilidade de decretar ponto facultativo. Em Pernambuco, por exemplo, o feriado é tradicionalmente transferido para 24 de junho, o Dia de São João.

O que quer dizer uso facultativo?

Quando se diz que algo é facultativo significa que é optativo, ou seja, pode ou não ser feito. Por exemplo, os chamados “feriados facultativos” ou “pontos facultativos” são dias em que os governos decretam que o trabalho não é obrigatório, sendo uma espécie de "feriado" que atinge os servidores públicos.

Quantos feriados nacionais tem no Brasil?

Apesar de muito se falar sobre a grande quantidade de feriados no Brasil, o país só aparece na sétima posição, ao lado de África do Sul, Peru e Grécia. Ao todo, há 12 feriados nacionais.

Quantos feriados nacionais são de natureza religiosa?

Os municípios podem declarar, em lei municipal, até quatro feriados religiosos, de acordo com a tradição local, entre eles a Sexta-Feira da Paixão.

Quais feriados a empresa deve pagar?

9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

Pode trabalhar dia 01 de janeiro?

Já os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são considerados como feriados nacionais. ... Sendo assim, o trabalho, mesmo nos feriados, é obrigatório.

É permitido trabalhar no dia 1 de Maio?

⚠️ No feriado de 1 de maio é Dia do Trabalhador e o comércio em geral de todas as cidades base do Sindcomerciários não podem utilizar a mão de obra de trabalho do empregado.