Quais são os poderes do síndico?

• Ser representante legal do condomínio. De acordo com o Código Civil, a principal função do síndico é representar, de toda as maneiras, o condomínio. ...
• Evitar inadimplência. ...
• Cuidar da segurança em geral. ...
• Manter as contas em dia. ...
• Organizar reuniões.

• Deixar de prestar contas anuais ou quando for solicitado.
• Reter documentos e arquivos após deixar o cargo.
• Deixar contratos como os de seguros do condomínio vencerem.
• Gastar a mais do que o orçamento previsto sem justificativas.
• Deixar de quitar dívidas do condomínio.

• Contratar uma administradora. ...
• Manter em dia as despesas do condomínio. ...
• Solicitar cotações. ...
• Cobrar inadimplentes. ...
• Contratar funcionários. ...
• Realizar assembleias. ...
• Fazer cumprir a convenção e o regulamento interno. ...
• Executar obras emergenciais.

Quando o morador pode processar o síndico?

Além dos crimes contra a honra, o síndico pode buscar reparação civil por danos morais, quando as ações do morador causam sofrimento psicológico, abalo emocional ou mancham sua reputação de forma indevida.

Quando o síndico pode entrar no meu apartamento?

O síndico pode vistoriar apartamento se houver consentimento do morador, em situações extremas ou mediante autorização judicial.

Qual é o valor do salário de um síndico?

No cargo de Síndico Profissional se inicia ganhando R$ 2.498,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.002,00. A média salarial para Síndico Profissional no Brasil é de R$ 3.000,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.

Quem responde pelo síndico?

Quem responde judicialmente pelo condomínio é o próprio síndico. Como representante legal do condomínio, o síndico é responsável pelas ações e omissões relacionadas à administração do condomínio durante o seu mandato.

O que não é da competência de um síndico?

Com essa exposição, percebe-se que o sindico deve adotar a postura de representante daquele condomínio e administrador, apenas. O sindico não tem a competência de tomar decisões sob o empreendimento, como realizar obra, fechar áreas comuns, impedir entrada de visitantes e etc.

Quem está acima do síndico?

O zelador é o braço direito do síndico, à frente do dia a dia e do bom funcionamento do condomínio: funcionários, , moradores, manutenção, consertos e qualquer outro tipo de ocorrência.

O que diz o Código Civil sobre o síndico?

A responsabilidade do síndico no Código Civil é determinada pelo item II do artigo 1.348, que indica que o síndico é o representante oficial do condomínio, de forma ativa ou passiva. É de responsabilidade do síndico realizar ações em defesa do patrimônio, dos direitos e dos interesses do condomínio e dos condôminos.

O que fazer quando o síndico desrespeita o morador?

O morador que tem sua honra ofendida pode acionar o síndico e/ou o condomínio na Justiça, se a ofensa foi cometida no exercício da função. É possível começar um processo por danos morais para obter a reparação.

O que o síndico não pode proibir?

O síndico não pode proibir visitas de parentes, amigos, diaristas ou outros. Além disso, não pode impedir mudanças, e nem a entrada e saída de moradores.

O que um síndico não pode fazer?

Como um síndico deve agir?

Quando o síndico responde civil e criminalmente?

Em resumo, o síndico deve ordenar e justificar todas as movimentações financeiras realizadas durante a sua gestão. Caso seja identificada uma discrepância nos valores da arrecadação e das despesas comprovadas, o síndico poderá ser acionado civil e criminalmente.

Quem pode notificar o síndico?

Não obtendo êxito e de forma extrajudicial, qualquer morador pode notificar o síndico e a administradora com a finalidade de documentar o que foi realizado anteriormente de maneira informal.

Para quem denunciar o síndico?

O primeiro passo para denunciar o síndico deve ser registrar a reclamação no livro de ocorrências do condomínio. Se isso não surtir nenhum efeito, o condômino pode comunicar o conselho fiscal do condomínio, que deve convocar uma assembleia, expor a situação e votar pela permanência ou saída do síndico.

Qual a carga horária de trabalho de um síndico?

O síndico é o representante legal do condomínio 24h por dia, ininterruptamente. Dessa forma, mesmo que não existam leis que obriguem o profissional a estar constantemente disponível para os condôminos, ele sempre fica sobreaviso para situações urgentes.

Porque o síndico não paga condomínio?

Segundo a Receita Federal, a isenção da cota condominial pelo síndico é considerada um rendimento obtido através da prestação de serviços e por isso deve compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual do Imposto de Renda.

Quem deve pagar o INSS do síndico?

Segundo a Lei 8.212/91, art. 12 e suas alterações, o condomínio deve recolher a contribuição previdenciária do valor pago ao síndico, mesmo quando se tratar de isenção da taxa condominial, pois essa também é considerada remuneração.

Quem mora de aluguel pode ser síndico?

A resposta é sim. Não existe nenhum empecilho legal que proíba um inquilino de ser eleito síndico do condomínio. Inclusive, o Art. 1.347 do Código Civil deixa claro que o cargo de síndico não precisa ser exercido exclusivamente por condôminos.

Precisa ser proprietário para ser síndico?

Em suma: a princípio, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode candidatar-se a síndico de um condomínio, quer seja ou não proprietária de unidade ou residente no condomínio, mas somente, se a convenção não dispor ao contrário.

Quanto tempo um condomínio pode ficar sem síndico?

“A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”