Quais são os objetivos dos recursos?

Quais são os requisitos dos recursos?

Quais são os efeitos dos recursos?

Os efeitos recursais são as consequências que o processo sofre com a interposição de um recurso. Em regra, não decorrem da vontade das partes ou do juiz, mas de determinação legal, constituindo matéria de ordem pública não sujeita a preclusão.

Quais são os 4 tipos de recursos?

Quais são os 3 tipos de recursos?

Temos os recursos naturais renováveis ou não renováveis, que são divididos em biológicos, minerais, hídricos e energéticos.

Qual é a classificação dos recursos?

O recurso pode ser total ou parcial. O primeiro impugna toda a decisão ao passo que o segundo impugna capítulos da decisão. Em relação à fundamentação, o recurso pode ser vinculado ou livre.

O que é admissibilidade dos recursos?

O juízo de admissibilidade analisa se recurso atende os pressupostos formais exigidos pela lei. Nesta fase, caso o recurso esteja de acordo com as normas, diz-se que o recurso foi conhecido ou admitido.

Quais são os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos no processo penal?

Os objetivos são: cabimento, adequação, tempestividade, regularidade procedimental e ausência de impedimentos recursais. Os subjetivos são: interesse jurídico e legitimidade de recorrer.

Quais são os princípios recursais?

Em resumo, e após essas considerações, podemos arrolar como princípios que regem o sistema recursal os seguintes: voluntariedade; dialeticidade; sin- gularidade; duplo grau de jurisdição; taxatividade; dispositivo; inquisitório e fungibilidade.

O que é ter recurso?

Acto de procurar auxílio ou socorro. 2. Meio; o que serve para alcançar um fim.

O que é conhecido o recurso?

Significa que o recurso foi analisado, mas o pedido contido nele foi negado, isto é, a sentença foi mantida.

Quais são os 5 recursos?

Quais os dois tipos de recursos?

Os recursos naturais podem ser renováveis (no sentido de que, mesmo após utilizados, reaparecem na natureza por meio de processos naturais, em um período razoável de tempo), como a energia solar, o vento e a água, ou não renováveis (tais como o petróleo, o carvão e o ferro).

O que são recursos Cite exemplos?

Os recursos naturais são todos os elementos extraídos da natureza e que têm como finalidade suprir as necessidades humanas. Alguns dos recursos naturais que podemos citar são o solo, a água, o oxigênio, a energia solar, as florestas e os animais.

Quais são os 7 recursos naturais?

Dessa forma, as florestas, o solo, a energia solar, o movimento dos ventos, os animais, os vegetais, os minérios, a água e muitos outros são recursos naturais, pois a sociedade utiliza-os economicamente.

Quais são os recursos produtivos?

Assim, em linhas gerais, os principais recursos produtivos estão entre: trabalho, terra, matéria-prima, capital e capacidade de produção. Ao se iniciar pela questão da terra enquanto fator de produção, de maneira geral refere-se aos recursos naturais que dela podem ser extraídos.

Qual o recurso mais escasso do mundo?

Você já parou para pensar qual o recurso mais escasso que existe e que afeta a todas as pessoas? Esse recurso é o tempo.

O que é efeito obstativo dos recursos?

Efeito obstativo: a interposição do recurso obsta o trânsito em julgado, isto é: o recurso impede que a decisão recorrida transite em julgado.

Quando o recurso tem efeito suspensivo?

Significa que foi recebido um recurso e a decisão dada anteriormente não terá efeito até que ocorra o novo julgamento.

Quais recursos não tem efeito suspensivo?

O primeiro caso de apelação sem efeito suspensivo é o de recurso interposto em face de sentença que homologa divisão ou demarcação de terras (art. 1.012, § 1º, I, CPC).