Quais são os meios de prova no processo civil?
Perguntado por: Diogo Alves | Última atualização: 23. Juli 2024Pontuação: 4.6/5 (66 avaliações)
O CPC descreve como meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
Quais os 3 tipos de prova?
Assim, as provas documental, testemunhal e pericial são as formas mais comuns usadas pelas partes no processo com o intuito de convencer o juiz. Esses meios, portanto, servem como um conector entre as provas e a demanda judicial.
O que diz o artigo 371 do CPC?
371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Quais são as provas em espécie no processo civil?
Conforme o Novo CPC, são meios de prova: a ata notarial, o depoimento pessoal, a confissão, a prova documental, a prova testemunhal, a prova pericial e a inspeção judicial.
O que são as provas no processo civil?
Conceito de prova: todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, especialmente circunstâncias fáticas.
Provas | Processo Civil Desenhado
Quais são os meios de provas previstos no art 212 do Código Civil?
Espécies de Provas
Nos termos do novo Código Civil, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. (art. 212).
O que diz o artigo 435 do CPC?
Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Qual a diferença entre prova ilícita é ilegítima?
Ao analisar o instituto das provas, há distinção entre a prova ilícita e a prova ilegítima podemos definir como: “Ilegais, são as provas que se configuram pela obtenção com violação de natureza material ou processual ao ordenamento jurídico, enquanto que as ilegítimas são obtidas com desrespeito ao direito processual.” ...
Quais são os tipos de provas documentais?
A prova documental é qualquer documento que seja usado para estabelecer a veracidade de um fato ou para confirmar a existência de algum direito. Estes documentos podem incluir contratos, notas fiscais, correspondências, registros médicos, fotografias, vídeos, mensagens de texto, e-mails, entre outros.
O que diz o artigo 355 do CPC?
Artigo 355
355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art.
O que diz o artigo 513 do CPC?
513 , § 4º , do CPC/2015 - do qual exsurge a necessidade de intimação pessoal do executado - deve ser contado da decisão que ultimar a liquidação de sentença, homologando os respectivos cálculos, mediante interpretação teleológica do dispositivo legal em comento.
O que são os meios de prova?
O CPC descreve como meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
O que diz o artigo 726 do CPC?
Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
Qual a diferença entre meio de prova é fonte de prova?
Fontes de prova são as coisas ou pessoas das quais se colhem as provas, as fontes podem ser reais ou pessoais. Ex.: o cadáver da perícia. Meios de prova são os instrumentos pelos quais se introduz a prova no processo. Ex.: a perícia do cadáver.
Qual prova vale mais documental ou testemunhal?
Como comprovar? Testemunha. Esse e um caso clássico no qual a prova testemunhal possui muito mais valor do que a prova documental.
De quem é o ônus da prova no Processo Civil?
“O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Quais as provas podem ser antecipadas no CPC?
Pelo CPC/1973, diante da necessidade de a parte produzir antecipadamente determinadas provas, que só podem ser a pericial, o interrogatório da parte ou inquirição de testemunhas, se preenchidos os requisitos poderá valer-se de Medida Cautelar específica.
Qual o prazo para especificar provas no Processo Civil?
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias).
O que significa o ônus da prova?
O que é ônus da prova? Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, ônus da prova é a responsabilidade que um indivíduo ou uma parte, em casos jurídicos, tem de demonstrar que as suas afirmações e pedidos são verdadeiros. Isso é possível através de documentos ou testemunhas que justifiquem o que o julgado apresenta.
O que é uma prova cautelar?
- A provas cautelares são aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova por decurso do tempo. Se não forem produzidas logo perdem sua razão de produção, depende de autorização judicial, mas tem seu contraditório postergado/diferido - ex: interceptações telefônicas.
É admitida prova ilícita no Processo Civil?
O art. 5º, LVI, da CF afirma que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.
Quando a prova é ilegal?
A prova ilegal é aquela obtida por meio de violação de normas legais ou de princípios, de natureza material ou processual. Prova ilegal deve ser entendida como um gênero, do qual são espécies as provas ilícitas, ilícita por derivação e ilegítima.
Até quando é possível juntar provas no processo?
(2) Como visto no art. 435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Até quando é possível juntar provas ao processo?
Até quando posso juntar documentos no processo? Não há impedimento legal para juntada de documentos, a qualquer tempo, pelas partes, desde que seja observado o contraditório (artigos 397 e 398 do Código de Processo Civil ).
O que diz o art 924 do CPC?
924: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Da Extinção Page 9 IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
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