Quais são os instrumentos legais que respaldam a gestão democrática da escola?

• Gestão pedagógica da escola. Esse é o pilar mais importante de todos. ...
• Gestão administrativa da escola. ...
• Gestão financeira da escola. ...
• Gestão de recursos humanos da escola. ...
• Gestão da comunicação da escola. ...
• Gestão de tempo e qualidade do ensino.

Quais são os elementos constitutivos da gestão democrática?

Estes quatro elementos, participação, autonomia, transparência e pluralidade, são básicos da Gestão Democrática e devem ser focados na prática social da educação sempre na perspectiva de posturas e culturas efetivamente democráticas.

Quais os mecanismos de gestão democrática?

Por esse motivo, dentre os mecanismos que norteiam a construção da gestão democrática (autonomia de gestão financeira, PPP, conselhos de classe, eleição para diretores, grêmios estudantis, associação de pais e CME) escolhemos nos aprofundar nos Conselhos de Classe por considerarmos a participação dos professores, pais ...

O que a LDB diz sobre a gestão democrática?

De acordo com a LDB (Lei n. 9.394/96), as instituições públicas que ofertam a Educação Básica devem ser administradas com base no princípio da Gestão Democrática.

Quais são as leis que dão base legal para a gestão democrática da escola pública?

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, 1996. CURY, C.R. Jamil. O Conselho Nacional de Educação e a Gestão Democrática.

O que é gestão democrática segundo a LDB?

A gestão democrática aparece na LDB ligada à “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola” e à “participação da comunidade escolar local em conselhos escolares ou equivalentes”.

Quais são os 6 pilares da gestão escolar?

O que é necessário para uma boa gestão escolar?

Quais são as dimensões da gestão escolar?

Qual o amparo legal para a gestão democrática no ensino?

A Constituição Federal, Carta Magna de nosso país proporciona um amparo legal para viabilizar a gestão democrática nas instituições escolares.

Quais são os dispositivos legais que auxiliam o gestor escolar na elaboração e execução do orçamento público?

Diante disso, quais são os dispositivos legais que auxiliam o gestor escolar na elaboração e execução do orçamento público? A - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentais e Lei Orçamentaria Anual.

Quais são os elementos fundamentais na construção da gestão democrática da escola?

Quais são os elementos fundamentais na construção da gestão democrática da escola? Participação dos profissionais e da comunidade escolar, elaboração do projeto pedagógico da escola e autonomia pedagógica e administrativa. A formação dos profissionais da educação vem ganhando espaço na atualidade.

Quais leis fundamentam a gestão escolar?

A legitimação da gestão escolar

Essas leis estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadual.

Quais são os cinco princípios que norteiam a gestão escolar democrática?

206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e ...

Quais são os dois documentos legais que abordam o princípio da gestão democrática na legislação?

Na realidade, a gestão democrática está presente tanto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, quanto no Projeto de Lei PNE 2011-2020.

Qual o papel da gestão escolar democrática?

A gestão escolar democrática é um exemplo de método administrativo que busca facilitar a integração dos processos na escola. O seu objetivo é envolver toda a comunidade — pais, alunos, professores, funcionários e diretores — nas decisões que impactam o dia a dia do ambiente escolar.

Como se estabelece a gestão democrática nas escolas?

A gestão escolar democrática se faz a partir da participação, transparência e autonomia. A comunidade escolar precisa de meios para exercer seus direitos frente à gestão escolar, e ela, por outro lado, tem o dever de criar condições para garantir a qualidade no ensino e aprendizagem dos estudantes.

Qual é a contribuição trazida pela LDB nº 9.394 96 no campo da gestão escolar?

A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.

São considerados mecanismos de participação e gestão democrática?

São considerados mecanismos de participação e gestão democrática: I- Participação padronizada das práticas, (as práticas são polissêmicas). II- Exigência de planos de carreira para o magistério público. III- Definição de diretrizes gerais de controle para a supervisão da educação nacional.

O que é mecanismo de gestão?

Assim, os mecanismos se constituem como estratégias, ações e dinâmicas aplicáveis pelos conselheiros/conselhos ao processo decisório, com vistas a aumentar sua capacidade de exercer, efetivamente, o controle social sobre a ges- tão de políticas públicas, de acordo com o previsto legal e regimentalmente.

Quais mecanismos podem garantir a efetivação de uma gestão democrática nas escolas públicas justifique?

Nesse sentido, para a efetivação da gestão democrática na escola, devem ser observados que as instâncias colegiadas como Colegiado escolar, Conselho Escolar e Projeto Político Pedagógico, dentre outras, devam estar além do campo teórico ou legal, precisando se convergir em ações práticas vivenciadas dentro da escola de ...