Quais são os feriados remunerados?

• 01 de janeiro: Confraternização Universal.
• 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
• 21 de abril: Tiradentes.
• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
• 7 de setembro: Independência do Brasil.
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.

• 1º de Janeiro – Confraternização Universal (Ano Novo);
• Sexta-feira Santa (Data móvel – observa-se a Sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa);
• 21 de Abril – Tiradentes;
• 1º de Maio – Dia do Trabalho;
• 7 de Setembro – Independência do Brasil;

Sou obrigado a trabalhar no feriado estadual?

Art. 8º – É vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados estaduais e municipais.

O que a nova lei trabalhista fala sobre feriado?

nov. 2023) determinando que trabalhadores do segmento só podem trabalhar nesses dias em acordo com a convenção coletiva de trabalho. A legislação de 2019 estabelece que pessoas físicas e jurídicas podem desenvolver atividade econômica em feriados, sem estarem sujeitas a cobranças ou encargos adicionais.

O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), faltar sem justificativa ao trabalho durante o feriado é considerado um ato de indisciplina, sujeito a punições. As punições podem variar de acordo com as políticas internas da empresa e com o tipo de contrato de trabalho estabelecido entre o empregador e o empregado.

Quando o feriado é facultativo?

Quem trabalha dia 1 de maio tem direito a duas folgas?

O empregado que trabalhar no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, terá direito a duas folgas? – Sim.

Quando o feriado é facultativo a empresa tem que pagar?

Isso porque o ponto facultativo é considerado um dia normal de trabalho, com remuneração regular. Ou seja, se o funcionário trabalhar nesse dia, ele deve receber o salário integral, sem descontos. Então, quando uma empresa decide conceder folga no ponto facultativo, ela pode descontar banco de horas.

Sou obrigado a trabalhar no feriado de carnaval?

O ponto facultativo no carnaval é publicado de acordo com o Diário Oficial, seja ele federal, estadual ou municipal. Dessa forma, o dia irá variar de acordo com o governo de cada região e as empresas poderão escolher se suspenderão suas atividades de acordo com a sua localidade.

Como fica os domingos e feriados na nova lei trabalhista?

A regra é que o colaborador não deve trabalhar mais de três domingos consecutivos. É possível que o colaborador tenha folga aos domingos pelo menos uma vez por mês; o mínimo estabelecido pela lei. Ou seja, deve haver pelo menos um descanso dominical.

Quem trabalha no feriado recebe em dobro?

[10] Súmula 146 do TST. Trabalho em domingos e feriados, não compensado. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

O que é ganhar 100% no feriado?

Aos domingos e feriados, a hora extra deve ser calculada com 100% de acréscimo ao valor do salário do colaborador. Para calcular, vamos usar o exemplo de um funcionário que tem uma jornada de 8 horas diárias, e realizou 2 horas extras no feriado, veja como ficaria o cálculo: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.

O que é o DSR?

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito do trabalhador e representa um dia de folga após uma semana de trabalho, sendo este remunerado mesmo que não haja prestação de serviços. Contudo, algumas situações, como faltas injustificadas, podem levar ao desconto do DSR do empregado.

Quais são os 12 feriados nacionais?

As leis brasileiras fixam oito datas comemorativas como feriados nacionais: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

Quanto custa um dia de trabalho no feriado?

Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.

Pode trabalhar no feriado municipal?

Assim, de acordo com a Constituição Federal e a legislação trabalhista, o trabalho nos feriados, independentemente de ser nacional, estadual ou municipal, resulta no direito de receber o dia em dobro ou ter folga compensatória, sem prejuízo do recebimento do salário, de acordo com artigo 7º, incisos XV, da Carta Magna ...

Pode descontar falta em dia de feriado?

Para responder isso, precisamos antes saber o que vem a ser o repouso semanal remunerado, bem como se existe feriado no meio da semana, pois em tais circunstâncias, a falta não justificada pode sim levar ao desconto de mais 1 ou mais 2 dias.

Quem trabalha no feriado tem direito a dois dias de folga?

Sim, quando se permite o trabalho em feriados, a empresa deve oferecer duas alternativas ao empregado: efetuar o pagamento dobrado pelo dia trabalhado ou conceder uma folga compensatória em outro dia. O Artigo 9º da Lei nº 605/49 estabelece essa diretriz.

Qual mês não pode demitir funcionário 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às, 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às, 16h22.

Pode trocar um feriado por um dia normal?

o colaborador pode escolher a data para desfrutar do descanso remunerado; ele pode combinar a data com o empregador, mesmo se for emendada com o fim de semana; a troca deve ser feita na mesma semana, visando cumprir 24 horas de repouso semanal.

Quem trabalha aos domingos recebe em dobro?

Aos domingos e feriados, a hora extra deve ser calculada com 100% de acréscimo ao valor do salário do colaborador.

Quem trabalha em supermercado é obrigado a trabalhar no feriado?

É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal; No caso dos domingos, o trabalho também fica autorizado nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal.