Quais são os feriados nacionais CLT?
Perguntado por: Alexandre Sandro Cruz Ferreira Lopes | Última atualização: 24. Februar 2022Pontuação: 4.7/5 (71 avaliações)
Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Quais são os feriados por lei?
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
Quais são os feriados remunerados?
- 01 de janeiro: Confraternização Universal.
- 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
- 21 de abril: Tiradentes.
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
- 7 de setembro: Independência do Brasil.
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
O que diz a CLT sobre trabalhar no feriado?
Conforme expresso no Artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho nos dias de feriados religiosos e civis é vedado. Porém, conforme o Decreto 27.048/49 é permitido que determinadas categorias profissionais possam exercer atividade nesse período.
Porque Corpus Christi é feriado nacional?
O Corpus Christi não é considerado feriado nacional. Portanto, os governos locais decidem sobre a possibilidade de decretar ponto facultativo.
Entenda quais são os direitos trabalhistas nos feriados
Quando Corpus Christi deixou de ser feriado?
O dia de Corpus Christi deixou de ser feriado em São Luiz em 1996, quando a prefeitura sancionou a lei nº 3.342, extinguindo o feriado do calendário local. Mas Corpus Christi é feriado estadual e cada prefeito decide se decreta ou não ponto facultativo.
O que acontece se faltar no trabalho no feriado?
Veja o que diz a lei: “Lei nº 605/49: Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
Quanto devo receber por trabalhar no feriado?
Caso o empregado trabalhe no feriado, além dos R$ 50,00 devidos a título de DSR (descanso semanal remunerado), também tem direito a receber a remuneração do feriado em dobro (adicional de 100%), isto é, deve receber mais R$ 100,00.
Quantas horas é permitido trabalhar no feriado?
Trabalho aos domingos e feriados: o que diz a lei
67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Como funciona o ponto facultativo?
Ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas. ... Assim, em relação às empresas privadas não há impedimentos para o trabalho em dias em que o ponto facultativo é decretado pelo governo.
Quais são os feriados legais?
As leis brasileiras fixam oito datas comemorativas como feriados nacionais: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro).
Quantos feriados vão ter em 2021?
O ano de 2021 terá nove feriados nacionais oficiais e outras seis datas de ponto facultativo, de acordo com lista divulgada no Diário Oficial da União. Entre os feriados, três deles serão prolongados, ou seja, caem em uma segunda ou sexta-feira e, por isso, são emendados com o fim de semana.
Qual é o feriado de amanhã?
Amanhã é feriado de Corpus Christi; veja o que abre e fecha em Campinas - ACidadeON Campinas.
Pode trabalhar no dia do trabalhador?
O dia 1º de Maio, feriado do Dia do Trabalho é um dos feriados nacionais em que não é permitido por lei o funcionamento das lojas. Assim o comércio estará fechado no feriado desta quarta-feira.
Quando é feriado Eu posso descontar se o funcionário faltar?
O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. Se na semana em que houve a falta injustificada, ocorrer feriado, este perderá o direito à remuneração do dia respectivo.
O que acontece se faltar 1 dia de trabalho?
1- A primeira coisa que acontece quando alguém tem uma falta injustificada, ou sem justificativa, é a perda do dia de serviço. ... 2- Quem faltar do serviço, sem uma justificativa, perde também o valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR). O trabalhador recebe esse valor, que normalmente é concedido aos domingos.
O que é Corpus Christi 2021?
O Pentecostes acontece 50 dias após a Páscoa. Sendo assim, o dia Corpus Christi acontece 60 dias depois da Páscoa. Em 2021, o Domingo de Páscoa foi em 4 de abril, então o Corpus Christi ocorre em 3 de junho.
Qual vai ser o próximo feriado?
Veja a lista dos feriados nacionais que ocorrerão no último bimestre de 2021: 2 de novembro (terça-feira): Finados; 15 de novembro (segunda-feira): Proclamação da República; 25 de dezembro (sábado): Natal.
Qual é o feriado de Quinta-feira?
Com a pandemia do novo coronavírus, muitos feriados foram antecipados em cidades que restringiram a circulação de pessoas para frear a transmissão do vírus.
Quando o Corpus Christi teve sua origem?
A festa de Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV, em 8 de setembro de 1264. Na época, chegou ao Papa a informação de que a freira Juliana de Mont Cornillon da diocese de Liège, na Bélgica, recebia visões de Jesus lhe pedindo uma festa litúrgica anual em honra a Sagrada Eucaristia.
Porque o feriado de Corpus Christi não tem data fixa?
Logo, se a data da Páscoa é alterada a cada ano, o mesmo acontece com o Corpus Christi. O cálculo é o seguinte: a festa acontece na quinta-feira imediatamente depois do domingo da Santíssima Trindade —que, por sua vez, ocorre no domingo seguinte ao Pentecostes. ... Portanto, o Corpus Christi acontece 60 dias após a Páscoa.
São João é feriado ou não?
Durante o mês de junho é comemorado o Santo Antônio, São João e São Pedro. As festas são tão importantes que muitos Estados adotam feriados. No dia 24, próxima quinta-feira, é o dia de São João, sendo esse a data mais importante do mês junino. ... Porém, o feriado foi mantido pelos governos, mas sem forró e aglomerações.
Quantos dias de feriados tem no Brasil?
Apesar de muito se falar sobre a grande quantidade de feriados no Brasil, o país só aparece na sétima posição, ao lado de África do Sul, Peru e Grécia. Ao todo, há 12 feriados nacionais.
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