Quais são os feriados municipais em Pernambuco?

• 28/02/2022 (segunda-feira): Carnaval.
• 02/03/2022 (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas (até 14h)
• 16/06/2022 (quinta-feira): Corpus Christi.
• 15/10/2022 (sábado): Dia do Professor.
• 28/10/2022 (sexta-feira): Dia do Servidor Público.
• 24/12/2022 (sábado): Véspera de Natal (após 14h)

Qual vai ser o próximo feriado?

Veja a lista completa dos feriados de 2022:

2 de março (quarta-feira), quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); 15 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril (quinta-feira), Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio (domingo), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

O que diz a Lei sobre feriado municipal?

A Lei Federal nº. 9.093/2005 , que rege a existência dos feriados no Brasil, permite aos municípios que declarem quatro datas como feriados, conforme a tradição local, sendo uma dessas datas a Sexta-Feira da Paixão.

O que é um feriado municipal?

Trata-se de datas comemorativas que não fazem parte do calendário de feriados, mas são decretados pontos facultativos pelo governo. O que entendemos é que nesses dias pode-se optar por ter expediente no trabalho ou não.

O que diz a Lei sobre feriados?

Conforme expresso no Artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho nos dias de feriados religiosos e civis é vedado. ... Caso o descanso não seja concedido ou for concedido após o sétimo dia a súmula 146 do TST define que o trabalho no feriado deverá ser pago em dobro.

Quantos feriados tem em Pernambuco?

Os pernambucanos terão apenas dois oficiais: a Paixão de Cristo, em 15 de abril, e o São João, em 24 de junho.

Quais são os feriados do mês de outubro?

7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional); 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público, em conformidade com o art.

Onde é feriado dia 8 de dezembro em Pernambuco?

No feriado municipal do Recife, nesta quarta-feira (8), dia dedicado a Nossa Senhora da Conceição, serviços e atendimento ao público oferecidos no edifício-sede da Prefeitura e órgãos administrativos terão funcionamento modificado.

Qual o Dia dos Comerciários em Recife?

Oficialmente, o Dia do Comerciário no Brasil é em 30 de outubro e é considerado feriado apenas para os trabalhadores do comércio. A data foi instituída a partir da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, e é considerada uma vitória histórica da classe dos comerciantes por melhores condições de trabalho.

Quantos feriados tem em Recife?

Na capital, Recife, existem dois feriados municipais: o dia 16 de julho — Dia da Padroeira Nossa Senhora do Carmo; e o dia 8 de dezembro — Dia de Nossa Senhora da Conceição.

Porque 8 de dezembro é feriado em Recife?

08 de dezembro (dedicado à Nossa Senhora da Conceição).

Pode trabalhar no feriado municipal?

Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

Onde é feriado em 9 de julho?

Quais os feriados que não pode trabalhar?

A CLT determina que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, porém essa não é uma regra absoluta. Em alguns setores, não é possível suspender as atividades profissionais nos feriados, como: Hospitais, Farmácias, Postos de Combustível, Estabelecimentos Comerciais, entre outros.

Quantos feriados municipais o empregado tem direito?

9.093/95 que prevê que são feriados civis os declarados em lei federal, bem como com o artigo 2º da referida Lei, que prevê que são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Pode descontar feriado municipal?

O artigo 9º, da Lei 605/49, disciplina que o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos deverão ser pagos em dobro, portanto, não há dúvidas quanto ao pagamento. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

O que diz o artigo 70 da CLT?

70 - O trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória. Parágrafo único - A folga compensatória para o trabalho aos domingos corresponderá ao repouso semanal remunerado.]

Quando será o próximo feriado 2022?

Feriados do segundo semestre de 2022

Já o segundo semestre de 2022 será cruel com as folgas. Os feriados da Independência (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de Finados (2 de novembro) vão ser todos em quartas-feiras.

Será feriado em 25 de janeiro de 2022?

25 de janeiro não será feriado em 2022 em SP: saiba o que abre e fecha.