Quais são os direitos do trabalhador rural?

• Salário e Remuneração: ...
• Descontos na remuneração: ...
• Jornada de Trabalho: ...
• Horas extras, adicional noturno e periculosidade: ...
• Menor de idade: ...
• Descanso Semanal Remunerado: Os empregados têm direito a um dia de descanso remunerado por semana, geralmente aos domingos.

Qual o valor do salário mínimo do trabalhador rural?

A remuneração variável do cargo de Trabalhador Rural nessa localização (Brasil) é de R$ 7.923, variando entre R$ 2.740 e R$ 19.017. As estimativas de salários têm como base 88 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Trabalhador Rural nessa localização (Brasil).

Quais os direitos do trabalhador rural de acordo com a NR 31?

a) eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos, máquinas e equipamentos; b) adoção de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte; c) adoção de medidas de proteção pessoal.

Como provar para o INSS que trabalhei na roça?

Qualquer documento, cadastro, termo de audiência e até fotografias podem ser utilizados, desde que se prestem a comprovar que a pessoa trabalhava na lavoura.

Quais os 4 tipos de empregados rurais?

O que pode ser descontado do trabalhador rural?

Para o trabalhador rural, o artigo 9º da Lei 5.889/1973 estabelece que os descontos do salário utilidade terão como base o salário mínimo, sendo limitado em 20% pela ocupação de moradia e de 25% pelo fornecimento de alimentação, atendidos os preços vigentes na região.

Quantos anos pode trabalhar na roça?

A Constituição Federal estabelece que idade mínima para o trabalho do menor de idade no Brasil é de 16 anos4.

Qual valor da hora extra do trabalhador rural?

Quem é trabalhador urbano recebe um adicional de 20% do salário base para as atividades realizadas entre o período de 22h às 5h. No entanto, trabalhadores rurais recebem adicional de 25%, e o horário noturno varia.

Como funciona as férias do trabalhador rural?

O empregado rural tem direito a férias remuneradas de 30 dias, com acréscimo de 1/3 do salário, após cada período de 12 meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família, conforme a Lei nº 5.889/1973, artigo 9º (BRASIL, 1973).

Qual valor do salário rural 2024?

O salário médio de Trabalhador rural é de R$1.250 em São Paulo, São Paulo.

Quantas notas precisa para se aposentar?

Dessa forma, para que os homens possam se aposentar precisam ter 60 anos de idade e cumprir carência de 180 meses (15 anos de contribuição). Já as mulheres devem ter 55 anos de idade com contribuição por igual período.

Qual a diferença entre o trabalhador rural e o empregado rural?

Enquanto o agricultor é mais focado na produção de alimentos para consumo próprio, os produtores rurais desempenham uma atividade de gerenciamento do negócio agrícola, com o objetivo de produzir e comercializar produtos.

Como é chamado o trabalhador rural?

Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Qual o nome da profissão de quem trabalha na roça?

O agricultor é o profissional responsável pelo manejo dos mais diversos tipos de plantações, desde a semeadura até a colheita. Ele também cuida de animais, como vacas, ovelhas, cavalos, galinhas, porcos, entre outros animais normalmente criados na zona rural.

Quem paga a mudança do trabalhador rural?

O art. 470 da CLT , de forma genérica, prevê que "as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador". A regra do referido artigo não exclui as despesas decorrentes do retorno do empregado ao domicílio de origem, não podendo o intérprete restringir a norma, em razão do princípio da proteção.

Como comprovar 15 anos de atividade rural?

Quanto tempo de roça conta para aposentadoria?

Os tipos de aposentadoria rural são:

O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos: O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal; Idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres.

Qual a idade para aposentadoria para quem nunca contribuiu?

Aposentadoria por idade com Direito Adquirido: Essa regra se aplica a quem completou os requisitos necessários antes de 12/11/2019. Para homens, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para mulheres é de 60 anos.

O que o empregador tem direito de exigir no ato da contratação do empregado rural?

Contrato por safra

Ao final da safra, o empregador deve pagar ao empregado o saldo de salários, o 13º salário e as férias proporcionais, o abono de férias e o FGTS. Em caso de rescisão antecipada, o trabalhador rural tem os mesmos direitos dos demais, entre eles o saque do FGTS e a multa de 40%.

O que cabe ao trabalhador?

Cabe ao empregado:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador. d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

O que significa NR 31?

31.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.