Quais são os direitos de um jovem aprendiz?

Perguntado por: Henrique Manuel Pinheiro  |  Última atualização: 26. Juni 2025
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A contratação como jovem aprendiz fornece alguns benefícios: carteira de trabalho assinada, salário mínimo-hora, jornada de trabalho reduzida, vale-transporte, férias, 13º salário e recolhimento do FGTS.

O que o jovem aprendiz tem direito a receber?

O jovem aprendiz também tem direito a férias remuneradas, 13º salário e benefícios como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde. A empresa que contrata o jovem aprendiz também é responsável por fornecer a ele a formação profissional necessária para o exercício da profissão.

O que o jovem aprendiz ganha quando acaba o contrato?

Como saber o valor da minha rescisão de contrato? Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.

Quais os direitos do jovem aprendiz quando acaba o contrato?

No caso de demissão ou fim do contrato de trabalho, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego. Ele somente tem acesso ao benefício em casos análogos à falência da empresa, por exemplo.

O que o aprendiz não pode ou não tem direito?

Algumas regras importantes devem ser seguidas no processo de contratação de um jovem aprendiz: é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola.

DIREITOS DO JOVEM APRENDIZ

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Pode demitir um jovem aprendiz?

E depois de assinar o contrato o jovem aprendiz pode ser demitido? Sim. Qualquer contrato pode ser quebrado se não for cumprido por ambas as partes. Tanto o jovem pode desistir de trabalhar na empresa e pedir demissão como a empresa pode cancelar o contrato quando desejar.

Quantas vezes o jovem aprendiz pode faltar?

Se o aluno não tiver tido mais que 5 faltas, poderá ter direito a 30 dias de férias; Se o aluno tiver de 6 a 14 faltas, poderá ter direito a 24 dias de férias; Se o aluno tiver de 15 a 23 faltas, poderá ter direito a 18 dias de férias; Se o aluno tiver de 24 a 32 faltas, poderá ter direito a 12 dias de férias.

O que acontece se o jovem aprendiz faltar no trabalho?

Sim! As horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem justificadas ou autorizadas pelo empregador, inclusive com reflexos no recebimento de repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.

O que o aprendiz não pode fazer?

O aprendiz não pode realizar horas extras, nem trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Durante esse período ele está sob responsabilidade da empresa e portanto não deve ser atribuído ao aprendiz tarefas como entregar correspondências, ir ao banco, correios ou fazer compras fora do perímetro da empresa.

Pode demitir jovem aprendiz sem justa causa?

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício.

Sou jovem aprendiz e vou pedir demissão?

O que acontece se o Jovem Aprendiz pedir demissão? No caso de pedir demissão, o jovem aprendiz tem direito a receber salário, férias e décimo terceiro proporcionais. O saque do FGTS, assim como na modalidade CLT usual, não pode ser realizado em caso de pedido de demissão.

Qual o valor do FGTS de um jovem aprendiz?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores no qual o empregador realiza, todos os meses, um depósito no valor de 8% do salário bruto do colaborador. No caso jovem aprendiz, a alíquota é de 2%.

Como funciona as férias de um jovem aprendiz?

Férias: o jovem aprendiz tem direito a férias remuneradas proporcionais ao tempo trabalhado, de acordo com as regras estabelecidas na legislação trabalhista. 13º salário: assim como os demais trabalhadores, o jovem aprendiz tem direito a receber o 13º salário, que corresponde a um salário adicional pago anualmente.

É obrigatório pagar vale alimentação para jovem aprendiz?

É obrigatório pagar vale alimentação para jovem aprendiz? O aprendiz poderá ter direito aos benefícios assegurados aos demais empregados da empresa, como vale-refeição, assistência médica, cesta básica, etc. No entanto, por liberalidade, algumas empresas podem não conceder tais benefícios.

Quantos dias na semana o jovem aprendiz trabalha?

A jornada de trabalho do Jovem Aprendiz é de até 30 horas semanais, não podendo exceder 6 horas diárias caso o jovem ainda esteja matriculado em uma escola. Para quem já concluiu os estudos básicos, a carga horária pode ser de até 8 horas diárias.

Quando o jovem aprendiz recebe o 13?

Quando a categoria de aprendiz recebe o décimo terceiro? A remuneração extra deve ser disposta em duas parcelas: a primeira entre 1 de fevereiro e 30 de novembro e a segunda no máximo em 20 de dezembro.

É permitido o trabalho do jovem aprendiz aos domingos e feriados?

Os aprendizes não mais podem trabalhar aos domingos e feriados, pois, repise-se, é vedada a prorrogação e compensação de jornada do aprendiz, conforme disciplina o art. 432 da CLT concatenado com atual entendimento do Ministério do Trabalho, manifestado através do artigo 18 da Instrução Normativa 146.

Quais feriados jovem aprendiz não trabalha?

O jovem aprendiz não pode trabalhar no feriado, realizar horas extras ou compensação de horário de trabalho de acordo com a legislação.

Qual é a carga horária de um jovem aprendiz?

A lei (10.092/2000) determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias (30 horas semanais). Caso já tenha concluído o ensino fundamental, essas horas podem ser estendidas para 8 horas diárias (40 horas semanais), mas somente se estiverem incluídas atividades teóricas durante a jornada.

O que acontece se um jovem aprendiz reprovar na escola?

Perda da oportunidade de aprendizado:

Reprovar no programa de Jovem Aprendiz pode resultar na perda da oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades específicas para o mundo do trabalho. É uma chance valiosa de aprender na prática e desenvolver competências profissionais.

Quantos minutos o jovem aprendiz pode atrasar?

Para atrasos superiores a 30 minutos, o jovem será dispensado do curso e perderá o dia de trabalho.

Qual é o melhor trabalho para menor aprendiz?

Qual é o melhor emprego para Jovem Aprendiz?
  • Auxiliar de atendimento ao cliente;
  • Auxiliar de departamento pessoal;
  • Auxiliar comercial;
  • Auxiliar administrativo;
  • Auxiliar de logística.

Quanto é a multa do jovem aprendiz?

Os infratores das disposições deste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, aplicada tantas vezes quantos forem os menores empregados em desacordo com a lei, não podendo, todavia, a soma das multas exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, salvo no caso de reincidência em que ...

Qual é o salário de um jovem aprendiz no supermercado?

Média salarial

O salário base médio do cargo de Jovem Aprendiz na empresa Extra Supermercados é de R$ 736 por mês. A remuneração variável média é de R$ 0 por mês, incluindo bônus, ações, comissões, participação nos lucros e/ou gorjetas. Como esse cálculo é feito?

Sou jovem aprendiz tenho direito a plano de saúde?

Conforme lei, o aprendiz tem direito a todos os benefícios trabalhistas e, além disso, também pode receber outros que sejam oferecidos pela empresa, tal como plano de saúde, por exemplo.

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