Quais são os direitos da Constituição de 1988?

• DIGNIDADE HUMANA. I. Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. ...
• NÃO DISCRIMINAÇÃO. II. ...
• VIDA.
• LIBERDADE.
• SEGURANÇA.
• ESCRAVIDÃO. IV. ...
• TORTURA. V. ...
• PESSOA HUMANA. VI.

Quais são os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal?

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

Quais são os direitos garantidos pela Constituição de 1988 Brainly?

Resposta: ultima opcção. "o direito de acesso à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, à cultura e ao desporto."

Qual é o direito mais importante?

Provavelmente o direito fundamental mais importante para a existência do indivíduo em sociedade, o direito à vida não leva em consideração apenas a garantia de que a pessoa tem direito sobre a própria vida e a sua existência.

Qual é o artigo mais importante da Constituição Federal?

Um dos principais artigos da Constituição Federal é o Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais.

O que dizem os artigos 1 2 3 4 da Constituição Federal de 1988?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O que diz o artigo 1 ao 5 da Constituição Federal?

I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

Qual é a função da Constituição de 1988?

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

O que a Constituição nos garante?

É na Constituição que estão previstos direitos como vida, liberdade, propriedade, igualdade, saúde, educação, moradia, entre vários outros. Mas não para por aí! A Constituição Brasileira tem muitas outras normas sobre assuntos que os membros da Assembleia Constituinte consideravam muito relevantes.

Quais são os 5 direitos humanos mais importantes?

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”

Quais são os 7 principais direitos humanos?

Quais são os três direitos mais importantes?

3. Direito à vida, liberdade e segurança. 4. Nenhuma pessoa deve ser escravizada.

Quais são os 5 direitos trabalhistas?

Qual pena a Constituição Federal de 1988 não admite?

A Constituição Federal apresenta as penas proibidas no Brasil. Artigo 5o, inciso XLVII: não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada (...); b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Conheçamos cada uma.

Quais são os direitos básicos de um cidadão?

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

Em que a Constituição de 1988 avançou em relação aos direitos em questão?

Por representar um avanço tão expressivo no que até então estava previsto na legislação brasileira em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a nova Constituição Federal, a sétima do país, ficou conhecida como Constituição Cidadã.

Por que muitos dos direitos garantidos na Constituição de 1988 não são respeitados?

Resposta: ⚫ Os direitos garantidos na Constituição Atual não são respeitados porque no Brasil ainda existe o grande problema da IMPUNIDADE, enquanto os que não respeitam a lei não forem punidos exemplarmente na forma da lei, ninguém irá obedecê-las.

Quais são os direitos?

São direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Quais são os direitos humanos mais importantes?

Toda pessoa tem o direito de ser, pensar, crer e manifestar-se ou amar, sem ser alvo de humilhação ou discriminação. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher.

Quais são os direitos individuais?

Podemos classificar os direitos individuais nos grupos seguintes: 1o) direito à vida; 2o) direito à intimidade; 3o) direito de igualdade; 4o) direito de liberdade; 5o) direito de propriedade. Tais categorias incluem os direitos individuais expressos (e implícitos), conforme seu objeto imediato.