Quais são as verbas contratuais?

• Demissão sem justa causa. ...
• Demissão por justa causa. ...
• Rescisão indireta. ...
• Pedido de demissão. ...
• Rescisão por acordo entre as partes. ...
• Rescisão por culpa recíproca. ...
• Rescisão por término de contrato temporário.

• saldo de salários;
• aviso-prévio;
• férias vencidas;
• férias proporcionais;
• acréscimo de ⅓ de férias;
• salário proporcional;
• indenização de 40% dos depósitos do FGTS;
• indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado;

O que é pagamento das verbas?

As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador quando ocorre o término do contrato de trabalho, seja por iniciativa da empresa ou do colaborador. Em geral, essas compensações têm o objetivo de assegurar que o trabalhador seja ressarcido de forma justa pelo tempo de serviço prestado à empresa.

O que são as verbas indenizatórias?

Explicando de maneira bem simples, as verbas indenizatórias se referem ao pagamento de uma quantia que visa compensar um dano (moral — desvio de função ou assédio no trabalho, por exemplo — ou material) ou desvantagem que o trabalhador teve ao exercer suas atividades na empresa.

Quais verbas não integram o salário?

Habitação, energia elétrica, veículo e cigarro.

Qual a diferença de verbas indenizatórias e verbas salariais?

Sendo assim, a principal diferença entre as verbas remuneratórias e indenizatórias é que as remuneratórias têm caráter de pagamento pelo trabalho realizado, enquanto as indenizatórias são voltadas para compensação ou benefício do trabalhador.

O que são verbas não salariais?

As verbas não salariais são recursos importantes para situações em que o empregado viaja a serviço, tem despesas em atividade externa ou para cobrir custos de deslocamento em função de uma mudança do local de trabalho.

O que não tem natureza salarial?

Assim, são exemplos de parcelas de natureza não salarial: as indenizações, reparatórias ou compensatórias, penalidades, ajuda de custo, diárias de viagem e verba de representação.

O que se recebe em rescisão de contrato?

13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas do ⅓ constitucional; recolhimento e saque do FGTS + 40% da multa; metade da remuneração a que teria direito até o final do contrato de experiência.

Qual o tipo de rescisão é mais vantajoso?

Ganhou-se mais uma modalidade, a rescisão consensual, neste caso, pode ser vantajoso tanto para empresa, quanto para o funcionário. Na rescisão consensual, o valor pago pela multa rescisória é de apenas metade do valor total do aviso prévio.

Qual a diferença de rescisão de contrato e demissão?

Entende-se como demissão o processo de rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, quando o vínculo empregatício entre a organização e a pessoa é finalizado. A demissão pode acontecer de duas formas: ou através da iniciativa da própria pessoa colaboradora ou por iniciativa da empresa.

O que se recebe quando sai da empresa?

Saldo de salários, férias, 13º salário e aviso-prévio são valores pagos ao sair da empresa. Ser demitido (com ou sem justa causa) ou pedir demissão altera os direitos devidos na rescisão do contrato de trabalho. O pagamento das verbas rescisórias é o principal motivo de processos na Justiça trabalhista.

Quais são as verbas de caráter indenizatório?

Incluem 13º salário, comissões, bônus, gratificações, horas extras, entre outros. Essas verbas integram a base de cálculo para descontos e encargos sociais, como INSS e FGTS, e são tributadas pelo Imposto de Renda.

Quais verbas refletem no aviso prévio?

O aviso prévio trabalhado, que é considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS. Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência do INSS e IR-Fonte, somente se realiza o recolhimento para o FGTS.

Quais verbas trabalhistas não incide INSS?

Ocorre a não incidência da contribuição quando as verbas são de caráter meramente indenizatório, não tendo natureza salarial, sendo eventuais, como por exemplo: (i) aviso prévio indenizado; (ii) terço constitucional de férias; (ii) férias indenizadas; e (iii) indenização pelos quinze dias que antecedem o auxílio- ...

O que tem natureza salarial?

Já falamos a respeito das parcelas que detêm natureza salarial, ou seja, integram o salário, quais sejam: comissões, gratificações, décimo terceiro salário, quebra de caixa, adicionais ao salário como o adicional de horas extras, noturno, de transferência, periculosidade e insalubridade.

Quais as verbas da rescisão indireta?

Todos os direitos do empregador em uma demissão sem justa causa, como seguro-desemprego, pagamento de horas trabalhadas, indenização do FGTS, entre outros, são mantidos por lei na rescisão indireta.

Qual é o valor do aviso prévio indenizado?

Para descobrir o valor do aviso-prévio indenizado, utilize a tabela acima considerando o tempo de serviço do funcionário. Portanto, R$ 133,33 (valor por dia trabalhado) x 51 (dias de aviso para sete anos de empresa) = R$ 6.799,99. Este é o valor do aviso-prévio indenizado.

Qual é o valor da rescisão de contrato?

Para cada mês trabalhado, o empregador deve pagar 1/12 do salário. Em um exemplo em que você demite um funcionário que trabalhou por 6 meses do ano, pague na rescisão metade do salário proporcional ao 13º salário.

Quem paga a multa de 40%?

Assim que o contrato de trabalho é rescindido, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40%. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta do FGTS em até 10 dias.