Quais são as três fases da dosimetria da pena?

Como se dá o processo trifásico de dosimetria da pena?

A pena será calculada obedecendo o critério trifásico, onde primeiramente caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base, de acordo com os critérios do artigo 59, do CP (circunstâncias judiciais), em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e, finalmente, as causas de diminuição e de aumento.

Como diminuir 1-3 da pena?

Diminuição de pena

§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Quais são as 8 circunstâncias?

59 do Código Penal brasileiro: 'culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima'.

Como se faz o cálculo da pena base?

Veja-se: PB = P1 + [{(P2 – P1) ÷ 8} x α], em que PB é a pena-base, P1 é a pena mínima prevista no preceito secundário do tipo, P2 é a pena máxima prevista no preceito secundário do tipo, o número 8 representa a quantidade de circunstâncias qualificadoras do art.

Quantas e quais são as fases da aplicação da pena?

DAS FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. 1 Fixação da pena-base: circunstâncias judiciais. 2 Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes: 3 Análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.

Como se classificam as circunstâncias?

No primeiro grupo, estão as circunstâncias subjetivas ou pessoais, compostas pela culpabilidade, antecedentes, conduta, personalidade e motivos. No segundo grupo, estão as circunstâncias objetivas ou reais, compostas pelas circunstâncias e consequências do fato e comportamento da vítima.

Quais são os agravantes de pena?

Circunstâncias agravantes

II - coage ou induz outrem à execução material do crime; III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

Como é feito o cálculo da pena?

Como fazer cálculo remição de pena?

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a remição da pena em razão do trabalho, o cálculo deverá ser realizado pela quantidade de dias efetivamente trabalhados pelo reeducando, não sendo possível seu cômputo com o simples somatório das horas.

Como calcular 2 5 da pena de 6 anos?

Escreva-a na forma decimal: 2/5 = 0,4 = 0,40 = 40%. >>

O que são as circunstâncias do crime?

São elementos que não compõem o crime, mas que influenciam em sua gravidade, tais como o estado de ânimo do agente, o local da ação delituosa, o tempo de sua duração, as condições e o modo de agir, o objeto utilizado, a atitude assumida pelo autor no decorrer da realização do fato, o relacionamento existente entre ...

O que significa 59 no crime?

Valoração negativa. circunstâncias e consequências do delito. fundamentação idônea.

O que quer dizer a palavra circunstâncias?

Significado de Circunstância

Situação auxiliar ou detalhe que complementa e define um acontecimento; particularidade. Indicação comprovativa que determina o real significado de um fato e/ou condição: as circunstâncias de um processo penal.

Como fazer o cálculo de 1 3?

Como se calcula um terço da pena?

Para que isso fique mais claro, vamos supor que seu cliente réu primário foi condenado por crime simples a 8 anos de prisão, com regime inicialmente fechado. Sendo assim, são 8 anos de pena e a fração de réu primário e crime simples, 1/6. O cálculo é então: 8 x 1/6 = 8/6 = 1,3.

O que é 1 3 de pena?

Assim, a falta grave praticada não interrompeu o prazo para concessão do benefício, razão pela qual o sentenciado, reincidente, tendo cumprido 1/3 (um terço) da pena, faz jus ao deferimento da benesse (art. 2º do Decreto n. 8.615/2015).

Como funciona um sistema trifásico?

No sistema trifásico é incorporado o uso de 3 ondas senoidais balanceadas e defasadas em 120 graus entre si. Por ser equilibrado, o sistema é muito mais eficiente se comparado com três sistemas isolados. Por causa da possibilidade de ausência do neutro e o acoplamento entre fases, o campo eletromagnético é reduzido.

Em que consiste o critério trifásico?

O critério trifásico sustenta que a dosimetria da pena privativa de liberdade é em três etapas. Na primeira, o juiz fixa a pena base, com apoio nas circunstâncias judiciais. Em seguida, aplica as atenuantes e agravantes genéricas, e, finalmente, as causas de diminuição e de aumento de pena.

O que é dosimetria pelo método trifásico?

O primeiro ponto é saber o que essa tal de dosimetria da pena e, assim, entender o que vem a ser esse sistema trifásico. Dosimetria é o cálculo feito pelo para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime.