Quais são as regras da piracema?

O que acontece se for pego pescando na piracema?

A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados. Já o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

Quais peixes são proibido de pescar na piracema?

Durante o período de piracema, conforme a Polícia Militar Ambiental, está proibida a pesca de espécies como o dourado, traíra, lambari e etc. Pesca de peixes exóticos como carpas, tilápias, black-bass e bagre-africano está permitida.

Quantos quilos de peixe é permitido pescar na piracema?

Espécies permitidas para captura

No entanto, segundo a especialista, nestes casos há regras específicas sobre a quantidade de peixes que pode ser capturada. A cota de captura para pescadores amadores é de 10 quilos, mais um exemplar, e sem limitações para pescadores profissionais.

É proibido pescar com minhoca na piracema?

A pesca subaquática está proibida durante o período. A nova portaria mantém a proibição da realização de torneios, campeonatos e gincanas de pesca, em cursos d´água da bacia sem autorização do IEF ou do Ibama, assim como a utilização de quaisquer tipos de animais silvestres e aquáticos como iscas, exceto minhocas.

Quem tem a carteirinha de pesca pode pescar na piracema?

Não. Normalmente, a pesca de qualquer tipo fica proibida na época de Piracema, que é o período de reprodução dos peixes.

É permitido pescar tucunaré na piracema?

Não entram na restrição peixes considerados exóticos, que foram introduzidos no meio ambiente pelo homem, como bagre-africano, apaiari, black-bass, carpa, corvina, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápia, tucunaré e zoiudo.

Quais são os peixes que não pode pescar?

Qual isca pode usar na piracema?

A utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas.

É proibido pescar com molinete na piracema?

O que é PERMITIDO:

Nos rios e reservatórios – pesca desembarcada utilizando linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, apenas de espécies não nativas, sem limite de captura para pescador profissional e 10 kg + 1 exemplar para pescador amador. Piaçu não é permitido.

É proibido pescar de arpão na piracema?

A pesca subaquática em apneia (modalidade em que não se usa cilindro de oxigênio), com arbalete (arma de disparo de arpões), deve ser permitida, pois é do tipo amadora e não pode ser considerada predatória.

É proibido pescar com molinete?

Fica permitida a pesca amadora e profissional na modalidade desembarcada, utilizando molinete ou carretilha, em qualquer trecho do rio ou reservatório existente.

Pode transportar tralha de pesca na piracema?

De acordo com a lei federal de proteção do meio ambiente é proibido, durante a Piracema, a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia.

Porque é proibido pescar com minhoca?

Muito comum entre pescadores para atrair diferentes espécies de peixes, o minhocuçu simplesmente desapareceu das casas de iscas. A comercialização, que até então acontecia livremente, foi proibida, com intensificação nas fiscalizações dos órgãos ambientais.

Pode pescar na piracema 2024?

Em 2024, a pesca é liberada a partir do dia 29 de fevereiro, com o fim da piracema, momento em que os cardumes nadam contra as correntes para se reproduzirem. O calendário da atividade tem o objetivo de auxiliar na reprodução e impedir a extinção das espécies no Brasil.

Qual o limite de pesca?

O pescador pode pescar e transportar, de acordo com a legislação da pesca, até 10kg de pescado e mais um exemplar de qualquer peso, quando em águas continentais e de estuários, e tem o direito de levar consigo até 15kg de pescado e mais um exemplar de qualquer peso, quando estiver praticando a pesca em águas marinhas.

Vai fechar a pesca por 5 anos?

A Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

O que é pesca proibida?

O defeso é o período de fechamento da pesca de espécies de peixes em reprodução para proteção da fauna aquática.

Quantos kg de peixe por pessoa pode pescar?

Art. 6º O limite de captura e transporte por pescador amador é de 10 kg (dez quilos) mais 01 (um) exemplar para pesca em águas continentais, e 15 kg (quinze quilos) mais um exemplar, para pesca em águas marinhas e estuarinas.

Pode pescar com vara?

Existe uma série de regras para a prática da pesca. Os pescadores podem portar no máximo três varas de pescar, e não podem usar equipamentos de respiração artificial.

Que dia termina a Piracema 2024?

Considerada de fundamental importância para garantir a reprodução das espécies, a Piracema 2023/2024 foi realizada entre 01 de novembro de 2023 até 28 de fevereiro de 2024.