Quais são as principais mudanças da reforma trabalhista?

• cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS.
• cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.

• Parcelamento de Férias:
• Acordos Coletivos:
• Trabalho Intermitente:
• Danos Morais:
• Jornada flexível:
• Home Office:
• Contribuição Sindical obrigatória:
• Demissão Por Acordo:

O que vai mudar com a reforma trabalhista?

A nova reforma trabalhista é um conjunto de alterações feito na Consolidação da Lei do Trabalho (CLT). Tecnicamente, chama-se Lei nº 13.467 de 2017 e, segundo o governo, trata-se de uma série de medidas para combater o desemprego e a crise econômica.

O que mudou nas leis trabalhistas com a pandemia?

Amadeo explica que os direitos que sofreram mudanças nesse período foram o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o diferimento do ...

O que mudou com a Reforma Trabalhista 2021?

A nova lei trabalhista mudou a forma como as férias podem ser divididas. Com a nova legislação, as férias podem ser fracionadas em até três partes, sendo que uma das partes precisa ter no mínimo 14 dias, e as outras duas parcelas não podem ter menos de cinco dias.

O que mudou com a Reforma Trabalhista referente à gravidez?

A colaboradora grávida não poderá ser dispensada sem justa causa; Período de 120 dias para a licença-maternidade, sem desconto ou qualquer outro prejuízo no salário; No caso de trabalho em uma empresa que faz parte do Projeto Empresas Cidadãs, a licença-maternidade podem ser estendidas em 60 dias, totalizando 180 dias.

Quais foram as principais mudanças da Reforma Trabalhista de 2017?

Uma grande inovação que a Lei nº 13.467/2017 trouxe foi a rescisão por acordo, prevista no artigo 484-A. De acordo com o artigo, caso ocorra este tipo de rescisão, deverá ser realizado o pagamento de metade do aviso prévio – caso indenizado – e da multa sobre o saldo do FGTS do empregado.

Como era e como ficou a Reforma Trabalhista?

Como era: jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas qualquer hora extra. ... Como ficou: a duração poderá atingir 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.

Quando ocorreu a última Reforma Trabalhista?

O projeto foi aprovado na Câmara dos deputados em 26 de abril de 2017 por 296 votos favoráveis e 177 votos contrários. No Senado Federal, foi aprovado em 11 de julho por 50 a 26 votos.

O que não mudou na reforma trabalhista?

Não há mudanças nas verbas rescisórias

É obrigatório pagar o aviso prévio indenizado (se houver), proporcional de férias e 13º salário, horas suplementares em aberto e multa do FGTS.

Quais as mudanças trabalhistas?

Qual é a nova lei para gestantes?

A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

Quais os benefícios que o governo oferece para as gestantes?

O Benefício Variável á Gestante (BVG) é um auxílio concedido às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família com renda mensal de até R$ 178,00.

Como fica a licença maternidade na nova lei trabalhista?

Licença maternidade e a lei trabalhista: o caso da estabilidade. A legislação garante à gestante o direito à estabilidade no emprego, desde a data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, a gestante não pode ser demitida – a não ser que seja um caso de justa causa.

Foi aprovada a nova lei trabalhista?

A Câmara dos Deputados concluiu, quinta-feira (12), a votação de nova reforma trabalhista, mudando série de regras para os trabalhadores. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na última terça-feira (10), e os deputados concluíram a votação de destaques, que são mudanças no texto.

Quais direitos foram retirados com a reforma trabalhista?

Quais são os direitos dos trabalhadores?

Quais artigos da CLT foram alterados com a reforma trabalhista?

No Art. 62 da CLT foi acrescentado o inciso III, que exclui o teletrabalhador do capítulo: III – os empregados em regime de teletrabalho. O que significa que o colaborador deixa de ter direito ao pagamento de horas extras, intrajornada, interjornada e horas noturnas.

Quais os perigos de uma reforma trabalhista?

A mudança pode trazer problemas na hora da fiscalização a respeito do ambiente de trabalho no local onde o serviço é prestado, já que tanto a tomadora quanto a prestadora de serviços passam a ser solidárias por qualquer dano causado à saúde do empregado.

Como ficou as férias depois da reforma trabalhista?

A nova redação estipulada pela reforma trabalhista altera o §1º do artigo 134 da CLT. Agora, desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser parceladas em até 3 períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos enquanto os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.

Quais foram as principais alterações que a reforma trabalhista Lei 13.467 de 2017 trouxe em relação as férias?

De acordo com a Reforma Trabalhista, a partir de 11.11.2017 as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado.