Quais são as políticas públicas existentes no Brasil?

• Políticas distributivas. ...
• Políticas redistributivas. ...
• Políticas constitutivas. ...
• Políticas regulatórias. ...
• Programa Brasil Alfabetizado. ...
• EJA. ...
• Prouni.

O que são políticas distributivas e redistributivas?

Políticas Distributivas: Desenvolvidas pelo Poder Legislativo, elas têm como objetivo a oferta de serviços do Estado e equipamentos. ... Políticas Redistributivas: Esse tipo de política pública visa à redistribuição da renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e, também, como recursos.

O que é uma política públicas distributiva?

Políticas públicas distributivas: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas.

Quais são as principais políticas sociais?

Alguns exemplos de políticas sociais incluem: pensões do governo, assistência social para os pobres, vale-alimentação, iniciativas de moradia a preços acessíveis, assistência médica, benefícios de desemprego, leis de igualdade de oportunidades, leis antidiscriminatórias e iniciativas políticas destinadas a beneficiar ...

Quais são as políticas sociais básicas?

No eixo da Promoção, destacam-se as políticas sociais básicas (saúde, saneamento, educação, moradia etc.), as ações do poder executivo e do conselho de direitos.

O que são as políticas sociais?

As Políticas Sociais são políticas públicas destinadas ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da ...

O que são políticas públicas de um exemplo?

Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.

Quais são as políticas públicas para a educação no Brasil?

Quais são as políticas públicas de atendimento ao menor?

O que diz o artigo 4 do ECA?

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e ...

O que diz o artigo 88 do ECA?

88 do Estatuto, o Município tem o poder de escolher a forma que melhor lhe convém para essa execução). A formulação de políticas nessa área bem como o controle das ações delas decorrentes, em todos os níveis, devem ter a constitucionalmente obrigatória participação da população, através de entidades representativas.

Quais são os tipos de políticas?

Quais são as principais políticas de desenvolvimento?

O MDS incorpora grandes políticas sob sua responsabilidade: a Assistência Social, com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus serviços socioassistenciais articulados aos benefícios e programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Bolsa Família (PBF); o ...

Qual o marco das políticas sociais no Brasil?

A nova Constituição Federal, promulgada em 1988, reflete amplamente estas demandas. Tornou-se conhecida como “a Constituição Cidadã” exatamente por trazer em seu texto um extenso capítulo sobre a Ordem Social, que veio a garantir amplos direitos sociais a toda população.

O que as políticas distributivas pretendem atender?

As políticas distributivas pretendem atender à sociedade por meio de benefícios individuais. Podemos exemplificar indicando as políticas de assistência social como indicativo para estudos.

Quem financia as políticas distributivas e quem são seus beneficiados?

Quem financia: a sociedade, por meio do orçamento geral. Quem se beneficia: pequenos grupos ou indivíduos de diferentes estratos sociais. ... As políticas públicas distributivas, que são as mais comuns no Brasil, atendem a demandas pontuais de grupos sociais específicos.

O que são políticas universais?

As políticas universais que objetivam reduzir as desigualdades sociais são importantes, porém, são insuficientes para reduzir o abismo que separam negros e brancos. ... As políticas gerais não afetam a maneira como os afrodescendentes chegam ao mercado, nem como são tratados dentro dele.

Quais são os tipos de política econômica?

As 3 principais políticas econômicas no Brasil: fiscal, monetária e cambial.

Quem faz política regulatória?

1.1 A política regulatória define o processo pelo qual o governo, ao identificar um objetivo de política, decide utilizar a regulação como um instrumento de política e começa a formular e aprovar a regulação por meio de tomada de decisões baseadas em evidências.

Quais são os programas de políticas públicas voltados para a criança e o adolescente em Minas Gerais?

A PROPOSTA DE MINAS GERAIS: O PROGRAMA VIVA VIDA

Foi nesse cenário que foi criado, ainda em 2003, o Programa de Redução da Mortalidade Infantil e Materna em Minas Gerais - Viva Vida, fundamentando-se na sistematização de ações até entao desenvolvidas de forma desarticulada.

O que são políticas públicas para a educação?

Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. Essa educação orientada (escolar) moderna, massificada, remonta à segunda metade do século XIX.