Quais são as partes da petição inicial?

Perguntado por: Sebastião William Torres Torres  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.6/5 (6 avaliações)

São oito os requisitos estruturais da petição inicial.
  • 1 - ENDEREÇAMENTO. É primeira informação que consta da inicial (art. ...
  • 2 - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. ...
  • 3 - CAUSA DE PEDIR. ...
  • 4 - PEDIDO. ...
  • 5 - OPÇÃO SOBRE A AUDIÊNCIA INICIAL. ...
  • 6 - REQUERIMENTO DE PROVAS. ...
  • 7 - VALOR DA CAUSA. ...
  • 8 - ASSINATURA DO ADVOGADO.

Quais são os três principais requisitos da petição inicial?

São os principais requisitos da petição inicial: indicar o juízo a que é dirigida; os nomes, prenomes e demais informações do autor e do réu; e o fato e fundamentos jurídicos do pedido.

Quais são os elementos da petição inicial?

Os requisitos da petição inicial são os seguintes: o juízo a que se destina; a qualificação das partes; a causa de pedir; o pedido; o valor da causa; as provas que pretende produzir; a opção pela realização da audiência de conciliação ou mediação; e a apresentação dos documentos indispensáveis.

Qual a ordem de uma petição inicial?

  • Inicial (Evento 1.1)
  • Procuração (Evento 1.2)
  • Identidade (Evento 1.3)
  • Residência (Evento 1.4)
  • Bilhete eletrônico do voo (Evento 1.5)
  • Cartão de Embarque (Evento 1.6)
  • Documento de extravio de bagagem (Evento 1.7)

Como fazer uma petição inicial passo a passo?

Como fazer uma petição inicial em 6 passos?
  1. Identificar o problema do cliente. ...
  2. Procurar uma solução legal. ...
  3. Descrever os fatos. ...
  4. Organizar o embasamento jurídico. ...
  5. Fazer os pedidos na ordem correta. ...
  6. Juntar os documentos necessários.

PETIÇÃO INICIAL PASSO A PASSO - NOVO CPC

24 questões relacionadas encontradas

Como se formata uma petição inicial?

A alteração da petição inicial só ocorrerá mediante emenda ou aditamento. Ambos os meios possuem amparo pelo Código de Processo Civil, no entanto existe uma tênue diferença que deve ser esclarecida, assim dispõe o CPC sobre a emenda da inicial: Art.

Qual a ordem dos documentos no processo?

Os documentos são inseridos nos processos SEI seguindo a ordem de inclusão, que é também a ordem cronológica.

Como protocolar a petição inicial?

Agora não é mais necessário dirigir-se ao balcão de atendimento do fórum para protocolar uma petição inicial ou acompanhar o andamento de um processo. Hoje, tudo é feito pelo computador, por meio do peticionamento eletrônico. A petição eletrônica tornou mais fácil o ato de protocolar.

Quais são as fases de um processo?

Etapas de um processo
  • Petição inicial. ...
  • Citação. ...
  • Réplica. ...
  • Fase probatória. ...
  • Sentença. ...
  • Recursos. ...
  • Cumprimento de sentença.

Quais são as principais características do gênero petição inicial?

A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende ...

O que não pode faltar numa petição inicial?

O que não pode faltar na elaboração de uma petição inicial

IV – o pedido com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

São requisitos da petição inicial exceto?

De acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015, são requisitos da Petição Inicial, EXCETO:
  • O valor da causa.
  • As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
  • O pedido de nova decisão.
  • A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Qual requisito da petição inicial deixa de ser exigido?

A ausência de exigência legal significa a dispensa de sua observância na petição inicial. Por exemplo, não é necessário o requerimento de citação do réu (que era um dos requisitos previstos no art.

Quais são os requisitos da petição inicial trabalhista?

Requisitos do Art. 840 da CLT para reclamação
  • Endereçamento. O endereçamento é a primeira informação que deve constar na petição trabalhista. ...
  • Qualificação do reclamante. ...
  • Qualificação do réu. ...
  • Exposição dos fatos. ...
  • Exposição do Direito. ...
  • Pedidos. ...
  • Data e assinatura.

São requisitos da petição inicial no procedimento comum de rito ordinário?

Retornando aos requisitos exigidos para a petição inicial, recomenda-se a leitura do art. 319 do Novo Código de Processo Civil (correlato no Código de 1973 artigo 282) Primeiramente deve-se dizer que toda petição inicial deverá ser, necessariamente, escrita e assinada por advogado devidamente habilitado.

Quais são as 4 fases do procedimento comum?

AS FASES DO PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO/SUMÁRIO)
  • 1 – Recebimento da denúncia ou queixa. ...
  • 2 – Absolvição Sumária (julgamento antecipado da lide) ...
  • 3 – Citação e Interrogatório. ...
  • 4 – Audiência de Instrução e Julgamento. ...
  • 5 – Relatório. ...
  • 6 – Ação Civil. ...
  • 1 – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ...
  • 2 – CITAÇÃO DO RÉU.

Quais são as etapas de um processo judicial?

Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado. Basicamente, esse processo é dividido em 5 fases denominadas: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.

O que é uma fase processual?

Trata-se de fase processual que dura da propositura da ação à resposta do réu, podendo ocasionalmente penetrar nas providências preliminares determinadas pelo juiz.

O que é protocolar uma petição?

Para quem não trabalha com Direito no dia a dia, a petição é definida como “a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz”. Portanto, o peticionamento é o ato de ingressar com esse pedido ao magistrado. Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal.

Como protocolar uma petição no esaj?

No portal e-SAJ (http://www.esaj.tjsp.jus.br/), selecione o item Peticionamento Eletrônico, onde é possível realizar: – Petição Inicial de Primeiro Grau; – Petição Intermediária de Primeiro Grau; – Consultas de Petições.

Como se faz o peticionamento eletrônico?

Na verdade, o que o advogado terá de fazer para estar apto a realizar o peticionamento eletrônico é bem simples.
...
Consiste em:
  1. Preparar o computador ou a plataforma para o peticionamento eletrônico;
  2. Configurar o certificado digital;
  3. Preencher o cadastro no Tribunal em que será feito o peticionamento eletrônico.

Como ordenar documento no sei?

Na tela '' Ordenar árvore do processo'' selecione o protocolo do documento que deseja alterar a ordem e clique nos ícones “ '' ou “ '' conforme sua a necessidade.

Como fazer uma petição inicial passo a passo PDF?

1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO FORMAL Como elencado acima, a apresentação formal da sua petição inicial se edifica em cinco etapas, frisando: a) cumprimento; b) apresentação / qualificação; referência ao advogado e seu endereço; c) fundamento do ajuizamento; d) identificação da ação ajuizada; e) indicação do réu.

Artigo anterior
Qual é o grupo das minhocas?
Artigo seguinte
Quais os tipos de volumetria existentes?