Quais são as gratificações legais?

• Horas Extras;
• Adicional Noturno;
• Adicional de Periculosidade;
• Adicional de Insalubridade;
• DSR;
• Comissões;
• Gratificação.
• Quebra-caixa;

1. Premiação por melhor desempenho. ...
2. Bonificação por hora extra. ...
3. Gratificação pelo alcance de metas. ...
4. Bônus pela evolução na empresa. ...
5. Sorteio de viagem entre os melhores do ano. ...
6. Recompensas por indicação. ...
7. Gratificação com cursos para desenvolvimento profissional.

Como funciona o pagamento de gratificação?

A gratificação salarial é um benefício financeiro extra oferecido pelo empregador, uma recompensa paga além do salário por um cargo de confiança, um trabalho bem desempenhado, por tempo de serviço e também em ocasiões festivas, como o natal.

O que são as gratificações?

A gratificação/bonificação nada mais é do que um pagamento feito por liberalidade do empregador, como meio de agradecer ou reconhecer os serviços prestados pelo empregado.

Quando a gratificação é incorporada ao salário?

Qual o prazo mínimo para que a incorporação seja garantida? Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.

Quais são as gratificações legais pela CLT?

As gratificações que irão englobar o salário são as gratificações legais, como a gratificação natalina, que nada mais é do que o famoso 13º salário. A gratificação natalina possui previsão nas Leis 4090/62 e 4749/62: Art.

O que integra o salário base?

O que compõe o salário base? O salário base é composto por uma verba fixa que normalmente é definida por um piso salarial da categoria. Esse valor que compõe o salário base de cada categoria é advindo de uma lei estadual ou municipal ou por meio de convenções ou acordos coletivos.

Qual é a diferença entre gratificação e adicional?

O adicional relaciona-se com o tempo ou com a função. Por ter natureza perene, o adicional, em princípio, adere aos vencimentos, sendo de caráter permanente. De outra banda, instituto diametralmente distinto é a gratificação.

Quais são as gratificações e adicionais pagos aos servidores públicos?

As Gratificações e Adicionais são vantagens concedidas ao servidor decorrentes: (I) do exercício de função especial; (II) da gratificação natalina; (III) do exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; (V) da prestação de serviço extraordinário; (VI) de serviço noturno; (VII) adicional de férias; (VIII) ...

Qual a diferença entre bônus e gratificação?

Conforme a CLT, o empregador pode pagar para o empregado um valor como se fosse uma gorjeta de agradecimento ou bônus pelo seu esforço na empresa. No entanto, os termos bonificação e gratificação salarial não têm diferenças na prática, porém a nomenclatura usada depende de cada organização, pois ambas são aceitas.

O que diz o artigo 470 da CLT?

470 - Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela ...

O que diz o artigo 462 da CLT?

"Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo."

O que diz o artigo 457 da CLT?

457 da CLT estabelecia que integravam o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, com exceção da ajuda de custo e das diárias para viagem que não excedessem de 50% do salário percebido pelo empregado ...

O que diz o artigo 468 da CLT?

- Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

O que diz a CLT sobre bonificação?

Tanto as gratificações como as bonificações são valores pagos a título de reconhecimento e devem ser lançadas na folha de pagamento. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tanto as gratificações como as bonificações, integram o salário do trabalhador como “gorjetas”.

O que é gratificações ajustadas?

De acordo com a jurisprudência, o conceito de gratificação ajustada compreende os valores contratualmente acordados e aqueles pagos habitualmente, como, por exemplo, os bônus anuais.

Pode retirar gratificação de funcionário?

Irredutibilidade de gratificações

A CLT proíbe a redução do salário e qualquer mudança contratual que prejudique o trabalhador. Gratificações salariais que tem caráter permanente não podem ser retiradas do salário.

É permitido retirar a gratificação de função do empregado?

Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado. O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.

O que é incorporação de função?

Nas relações de trabalho existem situações em que um empregado é designado a realizar função diversa do seu cargo efetivo, recebendo uma gratificação por essa nova atribuição.

Como calcular salário com gratificação?

Qual valor e em quantas parcelas devo pagar a gratificação?

O mais comum é fazer o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e o último dia útil de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Porém, o benefício também pode ser pago em uma única parcela, até o dia 30 de novembro de cada ano.

Qual o valor da gratificação?

igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do salário efetivo, compreendendo a gratificação.... Isso significa que se quando for promovido a gerente o valor do aumento for inferior a 40%, o funcionário tem direito às horas extras.